DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEATRIZ MARTINS RAMOS SCHLICKMANN Pregoeira (SIDEC - 26/12/2023) 200364-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 1/2023 UASG 200398. Processo nº 08400.005538/2022-23. Partes: União, por intermédio da Superintendência da Polícia Federal/PE e o município de Cabo de Santo Agostinho/PE resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que tem por objeto a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal do Cabo de Santo Agostinho, órgão operativo da Secretaria Municipal de Defesa Social, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de 2019, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 2/2023 - UASG 200398 Processo nº 08400.004938/2021-31. Partes: União, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal/PE e o município de Olinda/PE resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉC N I C A que tem por objeto a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Olinda/PE, órgão operativo da Secretaria Municipal de Defesa Social, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de 2019, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 3/2023-UASG 200398 Processo nº 08400.007285/2020-61. A União, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal/PE e o município de Santa Cruz do Capibaribe/PE resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que tem por objeto a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe /PE, órgão operativo da Secretaria Municipal de Defesa Social, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de 2019, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200394 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 08420.000584/2022-06. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é alteração do instrumento de controle interno de tratamento dos riscos de descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS da contratada de pagamento pelo fato gerador para conta- depósito vinculada, com fundamento na alínea "c", II, do artigo 65 da Lei n" 8.666/93, artigo 8° do Decreto 9.507/2018 e artigo 18 c/c anexo X, todos da IN SEGES/ME n° 05/2017. Vigência: 26/12/2023 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.799,36. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 200378 Nº Processo: 08475.002958/2023-65. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização das instalações e bens, de lavagem de veículos e de copeiragem, com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades da superintendência regional de polícia federal em rondônia e de suas unidades descentralizadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2029. Valor Total: R$ 7.199.483,57. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200384 Nº Processo: 08485005910202390. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra e disponibilidade de serviços emergenciais e sob demanda, para a realização de serviços diversos de manutenção nos sistemas, equipamentos e instalações prediais das unidades da Polícia Federal no estado de Roraima - SR/PF/RR.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Avenida Brasil, 551, Treze de Setembro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/200384-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em grupo único, formados por 4 (quatro) itens, conforme tabela acima, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem, considerando que os itens 2, 3 e 4 não serão objetos de disputa na fase de lances.. ANTONIO TIAGO COELHO DE BRITO Pregoeiro (SIASGnet - 26/12/2023) 200384-00001-2023NE999999 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.024174/2023-70. Dispensa Nº 90051/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 03.995.902/0001-01 - J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de gás glp em vasilhame de 13kg, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 3.120,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.010635/2023. Objeto: Contratação de links com provimento de acesso à internet de acordo com a regulamentação da ANATEL, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento para atender as demandas da Superintendência Regional de Policia Rodoviária Federal na Bahia nos locais estabelecidos no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Indonesia, N°1081 - Granjas Rurais Presidente Vargas, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200114-5- 00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente Regional (SIASGnet - 26/12/2023) 200114-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.023908/2023-44. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 16.986.637/0001-39 - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE COXIM/MS. Objeto: Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização e a segurança pública e viária. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200113 Nº Processo: 08654.007353/2023-52. Dispensa Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores "internet", link redundante, por meio de fibra ótica, visando o atendimento das necessidades da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco - SPRF/PE, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total: R$ 17.640,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de transceptores de comunicação digital em protocolo TETRA (Terrestrial Trunked Radio),com fornecimento de equipamentos, suporte correlatos, e que seja compatível com a infraestrutura de radiocomunicação profissional móvel, baseada em protocolo normatizado aberto de tecnologia digital para missões críticas com transmissão de voz e dados, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. MONIQUE ERVANES GOMES AMORIM Agente de Contratação (SIDEC - 26/12/2023) 200127-00001-2023NE099999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto V e l h o / R O. Nome/Razão Social: COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE; Cnpj/Cpf: 08.689.261/0001-72; Nº Do Auto de Infração: P1969713070820183507; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - l Alínea: c; Nº Processo: 08671.007817/2021-51; Data da Infração: 07/08/2020; Nome/Razão Social: COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE; Cnpj/Cpf: 08.689.261/0001-72; Nº Do Auto de Infração: P1969713070820183503; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - l Alínea: b; Nº Processo: 08671.007811/2021-83; Data da Infração: 07/08/2020; Nome/Razão Social: COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE; Cnpj/Cpf: 08.689.261/0001-72; Nº Do Auto de Infração: P1969713070820183501; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - l Alínea: b; Nº Processo: 08671.007808/2021-60; Data da Infração: 07/08/2020; Nome/Razão Social: ALMIDA SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA; Cnpj/Cpf: 28.787.053/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P1969713080920163005; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - l Alínea: b; Nº Processo: 08671.006464/2021-71; Data da Infração: 08/09/2020;