DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TA Nº DECISÃO /INTERLOCUTÓRIA . D ES CO N H EC I D O - 02005.003729/2023-18 D7QUB87R Decisão nº 17486432/2023-Ditec/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02005.000575/2022-21 5 KS A I KC D Decisão nº 17904881/2023-Ditec/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02005.004801/2023-24 6EO410F0 /974WF8MW Decisão nº 17905032/2023-Ditec/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02005.004794/2023-61 I 9 FJ FS W T Decisão nº17905160 /2023-Ditec/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02005.004795/2023-13 OHYXIBE3 Decisão nº 17905283/2023-Ditec/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02005.004797/2023-02 O KO S A P N U Decisão nº 17905327 /2023-Ditec/Supes-AM . D ES CO N H EC I D O - 02005.004796/2023-50 Z 5 Y 6 4 FG 0 Decisão nº 17905362 /2023-Ditec/Supes-AM Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos no caso dos interessados identificados, na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede na Av. Ministro João Gonçalves de Sousa, s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- CEP 69075-830, Manaus/AM, telefone 3878-7126, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas e/ou pelo e-mail: [email protected]. JOEL BENTES ARAUJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 6/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P F Nº PROCESSO N OT I F I C AÇ ÃO / D EC I S ÃO NºAI/TE ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . ADRYN A P A R EC I D O A LV ES S OA R ES 641.891.122-91 02024.002985/2019-83 Nº SEI-17065688 783463-E 70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 3 inc. II,VII 51 Art.3,Art 79 Dec. 6514/08. A R I Q U E M ES / R O S 07°01'14" 63°07'52"W Destruir 11,710 ha de Floresta Amazônica 11/05/2019. . . V A LC I R MARTINS DA S I LV A 030.977.832-88 02005.000436/2017-31 Nº 46 SEI-12699673 9119241/E 70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 3 inc. II,VII 50 Art.3,Art 79 Dec. 6514/08. APUÍ/AM S 06°57'11" 59°26'23"W Destruir 11,8736 . Floresta Amazônica 28/03/2017. . IVANILDO BELAVITA DE SANTANA 006.746.672-98 02005.002215/2022-64 Nº 68 SEI-16682672 CK82K8KF 70§1º,Art.72, VII Dec. 9605/98; Art. 108 inc. II, Dec. 6514/08. APUÍ/AM S 7°3'46" 59°15'55"W Destruir 96,5716 . Floresta Amazônica 25/08/2022. . A LV A R O GLEISSON MULLER 008.443.299-32 02005.002182/2022-52 Nº 72 SEI-16714975 T Z I U 8 EC 9 70§1º,Art.72, VII Dec. 9605/98; Art. 72 inc. II, 3 50 Dec. 6514/08. PORTO VELHO/RO S 9°20'54" 65°30'1"W Destruir 946,5442 . Floresta Amazônica 19/08/2022. . JOAO RIBEIRO DA SILVA 346.023.722-87 02005.002031/2022-02 Nº 53 SEI-16634106 IBFW5HVA 70§1º,Art.72, VII Dec. 9605/98; Art. 72 inc. II, 3 50 Dec. 6514/08. HUMAITÁ/AM S 7°51'59" 61°15'4"W Destruir 39,7756 . Floresta Amazônica 10/08/2022. Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAUJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 193104 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02007.001614/2020-26. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 07.094.346/0001- 45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 04/2020, a partir de 15/09/2023 para os insumos, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 17409122 e 17409226).. Vigência: 19/10/2020 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.497.696,20. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA - PROCESSO: 02007.003003/2022-84; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº .107.333-*, e de outro lado Marcos Aurélio de Sousa , CPF nº .008.463, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA - PROCESSO: 02007.002719/2022-64; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº .107.333-, e de outro lado ERLAN FREIRES DE OLIVEIRA , CPF nº .759.923*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEA R À ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.012,61 (mil e doze e sessenta e um), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes- CE (SEI nº 17894512); DATA DAS ASSINATURAS: 21 de Dezembro de 2023 e 22 de dezembro de 2023, respectivamente. por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.208,00 (quatro mil duzentos e oito), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo da Conversão de Multas Ambientais Termo de Conversão de Multa (SEI nº 17889979); DATA DAS ASSINATURAS: 15 de Dezembro de 2023 e 20 de dezembro de 2023, respectivamente.