DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 21.568.250,30 (vinte e um milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais e trinta centavos), correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programas de Trabalho 10.305.5023.20YJ.0001, Natureza de Despesa 338041, Fonte de Recurso 1444, Nota de Empenho nº. 2023NE492652. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2023. VIGÊNCIA: 23/11/2028. SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde. EDITAL Nº 39/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 25000.175641/2023-42 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, convoca o Sr. Thamires Esposito Vicente, CPF: .581.107-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 1576/2023- CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Processo nº 25000.175641/2023-42. Quaisquer dúvidas, entrar em contato com os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, pelo telefone (061) 3315-3483 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco "G", anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DARCIO GUEDES JUNIOR EDITAL Nº 88/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 25000.068688/2022-70 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Pedro Rosendo Xaubet, CPF .139.268-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 220/2023/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 59483/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 754/2023-TCU-Primeira Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasíl i a / D F. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 171/2023 - Processo nº 25000.124874/2023-87, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Associação Hospital São Miguel, CNPJ .528.112/0001-, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o PARECER Nº 32/2022- MG/SECON/MG/SEMS/SE/MS, totalizando o montante de R$ 192.304,78 (cento e noventa e dois mil trezentos e quatro reais e setenta e oito centavos) atualizados até o mês de agosto de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.124874/2023-87. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 29/2023 O Ministério da Saúde publica o resultado desta licitação, cujo objeto é a prestação do serviço continuado de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados provenientes das dependências do Ministério da Saúde e suas Unidades de Apoio, localizados em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital 49/2023 e seus anexos, a qual foi HOMOLOGADA pelo critério menor preço à empresa MKS GESTÃO DE RESIDUOS LTDA, CNPJ: 23.062.431/0001-88 no importe de R$ 114.281,90 (cento e quatorze mil duzentos e oitenta e um reais e noventa centavos). ONESIO LUCENA NETO Pregoeiro Oficial (SIDEC - 26/12/2023) 250110-00001-2023NE800049 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 250015 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 25009.001214/2020-04. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AM. Contratado: 34.028.316/0003-75 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA TED Nº 187/2020 CONVENENTE: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ Contratante: 00.530.493/0001-71 e o COMANDO DA MARINHA, Estado do Amazonas - CNPJ Contratada: 00.394.502/0020-07. Objeto: "Manutenção de unidade de atenção à saúde das populações ribeirinhas da região Amazônica". Valor total: R$37.769.469,00 (trinta e sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais). Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 29/12/2020 até 29/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2023. Assina pelo Ministério da Saúde: SUELEM MORAES DE FARIA - CPF Nº 519.497.412-49 - SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINSTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS-AM/SEMS/SE/MS. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CO N T A S EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 4º AO CONVÊNIO Nº. 919698/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, Estado do ESPIRITO SANTO CNPJ nº. 60.975.737/0020-14. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 23/12/2021 a 07/12/2024. Data da Assinatura: 26/12/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Berivanea Lucia de Oliveira Lisboa Pinto - Chefe de Divis?o - Divisão de Transferência de Recursos. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 250021 Nº Processo: 25005000777202350. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de caráter continuados limpeza e conservação predial a serem prestados no edifício-sede da SEMS/GO , conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos do Pregão Eletrônico 05/2023.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua 82, Nr. 179 - 5. Andar, Setor Sul, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/250021-5-00005- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCAS BETTI DE VASCONCELLOS Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás (SIASGnet - 22/12/2023) 250021-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 250028 Nº Processo: 25023000106202290. Objeto: Contratação de empresa especializada para substituição das janelas, lavagem e pintura externa, a ser executada no prédio sede da Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários. O edifício localiza-se na Rua Cândido Lopes, 208, Curitiba/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 27/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Candido Lopes, 208 - 3. Andar - Sala 303 - Curitiba/pr, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/250028-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTO JUN KOYA Pregoeiro (SIASGnet - 26/12/2023) 250028-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 250032 Nº Processo: 25017.001711/2023-48. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado: 18.301.321/0001-91 - PRIMORDIAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025. Valor Total: R$ 36.861,48. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 250033 Nº Processo: 25025.000211/2023 . Objeto: Contratação da EBC para prestação de serviços de publicidade legal de avisos de licitação e assuntos afins de interesse da SEMS/RS em jornal diário de grande circulação. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Lei nº 11.652/2008 autoriza a contratação direta dos serviços prestados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Declaração de Inexigibilidade em 22/12/2023. RAMON PAIVA GARCIA. Chefe da Seloa/rs. Ratificação em 22/12/2023. MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA. Superintendente. Valor Global: R$ 22.293,33. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. (SIDEC - 26/12/2023) 250033-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 868405/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, CNPJ nº 57038952000111. Prorrogação de Vigência do CV 868405/2018 por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 499.860,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/08/2018 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 01/08/2018. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA, CPF nº *.949.488-.