DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700186 186 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 158/2021 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.001998/2019-17. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: rescisão amigável. Fundamento legal: artigo 79, inc. II, da lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os motivos e justificativas constantes do processo nº 50608.001998/2019- 17. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). DE RETIFICAÇÃO - UASG 393025 - SUP. REG. SP - DNIT Contrato publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, no dia 19 de dezembro de 2023, Seção 3, página 240. Onde se lê: 2.664.909,81 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil novecentos e nove reais e oitenta e um centavos) Leia-se: 2.664.120,01 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil cento e vinte reais e um centavo) (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). DE RETIFICAÇÃO - UASG 393025 - SUP. REG. SP - DNIT Contrato publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, no dia 19 de dezembro de 2023, Seção 3, página 240. Onde se lê: 2.664.909,81 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil novecentos e nove reais e oitenta e um centavos) Leia-se: 2.664.120,01 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil cento e vinte reais e um centavo) (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393015 Número do Contrato: 771/2021. Nº Processo: 50621.000557/2021-44. Pregão. Nº 452/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE - DNIT. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 3º Termo aditivo de Prorrogação de prazo de execução e vigência sem reflexo financeiro por mais 60 (sessenta) dias consecutivos (SEI nº 16480936), elevando o prazo de execução/conclusão para 790 (setecentos e noventa) dias consecutivos e elevando o prazo de vigência para 880 (oitocentos e oitenta) dias consecutivos, passando a execução a vencer na data de 24/02/2024 e a vigência a vencer na data de 24/05/2024. Vigência: 18/12/2023 a 24/05/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393015 Número do Contrato: 771/2021. Nº Processo: 50621.000557/2021-44. Pregão. Nº 452/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE - DNIT. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 3º Termo aditivo de Prorrogação de prazo de execução e vigência sem reflexo financeiro por mais 60 (sessenta) dias consecutivos (SEI nº 16480936), elevando o prazo de execução/conclusão para 790 (setecentos e noventa) dias consecutivos e elevando o prazo de vigência para 880 (oitocentos e oitenta) dias consecutivos, passando a execução a vencer na data de 24/02/2024 e a vigência a vencer na data de 24/05/2024. Vigência: 18/12/2023 a 24/05/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR DE ENGENHARIA SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM SERGIPE, no uso das atribuições constantes do art. 13º, II, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, de 28 de maio de 2019, Seção 1, págs. 27/30, alterada pela Instrução Normativa nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 164, de 26 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 51, e pela Instrução Normativa nº 52, de 3 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 170, de 8 de setembro de 2021, Seção 1, pág. 145, e com fulcro no art. 87º da Lei nº 8.666/1993, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.031128/2021-67, resolve aplicar CONSÓRCIO NORDESTE BR-101, formado pela empresas LCM Construção e Comércio S/A (líder), CNPJ/MF sob o nº 19.758.842/0001-35, BTEC Construções S/A, CNPJ nº 27.853.182/0001-08, e Vilasa Construtora Ltda., CNPJ nº 17.551.250/0001-12, a sanção de SUSPENSÃO temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT, por 3 (três) meses pelo descumprimento contratual, em especial a Cláusula Oitava do Contrato 1120/2014 (12571612) e ao item 13 do Edital 282/2014-21 (9591428). Desta forma, fica a empresa intimada da decisão prolatada para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento do ofício de intimação da decisão de 1ª instância. IGOR SIQUEIRA MACEDO Coordenador de Engenharia Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 453/2021. Nº Processo: 50623.001366/2021-80. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de rerratificação e de alteração da composição do consórcio, e inclusão de cláusula nova, ao consórcio, referente ao contrato nº 453/2021-23, exclusão de empresa consorciada - empresa SSM consultoria, projetos e construcões Ltda, inclusão de empresa consorciada - Houer consultoria e concessões Ltda e inclusão de cláusula específica de transferência de conhecimento, tecnologia e banco de dados. Vigência: 15/10/2021 a 11/04/2025. Valor Total do Contrato: R$ 23.130.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 585/2021. Nº Processo: 50623.001433/2020-85. Pregão. Nº 244/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº 00585/2021-23, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo superintendente regional o reajustamento extraordinário no valor de R$ 827.287,40. Vigência: 22/10/2021 a 22/10/2026. Valor Total do Contrato: R$ 22.749.162,83. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 275075 Número do Acordo de Parceria: 2/2021. Nº Processo: 50840.100890/2021-78. A Infra S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A, CNPJ nº 42.150.664/0001-87. e o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, CNPJ nº 04.389.228/0001-76. Objeto: As partes acordam alterar o acordo conforme se descreve a seguir: todas as referências previstas no acordo à empresa de planejamento e logística s.a. -EPL, deverão ser entendidas como referências à Valec. O texto do parágrafo 5 do acordo passa a vigorar com a seguinte redação: "5. Duração. A assessoria prevista neste acordo será realizada até 15 de junho de 2027, podendo ser prorrogada por comum acordo entre as partes.". Vigência: 15/06/2027. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 51402.840100/0332-02. Pregão. VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração subjetiva do presente contrato em razão da incorporação da empresa brs suprimentos corporativos s/a. Cnpj nº 09.216.620/0001-37 pela brs suprimentos corporativos s.a. Cnpj nº 03.746.938/0013-87, filial da incorporadora, criada especialmente para absorver cnpj nº 09.216.620/0001-37 em sua totalidade. Vigência: 26/12/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.355,67. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050005312202397. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de estudos e projetos subsidiários ao estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental (EVTEA) para concessão dos acessos aquaviários da Portos RS, localizados no estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/275075-99-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 18/01/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações (SIASGnet - 22/12/2023) 275075-27211-2023NE000001 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022. N° Processo: 72031.016199/2022-55. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANDES, CNPJ: 28.145.829/0001-00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 002/2022 e adequá-lo em decorrência das alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022. Nº Processo: 72031.016204/2022-20. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 006/2022 e adequá-lo em decorrência das alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024.