DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700190 190 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e o Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 13/11/2023. Georgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, e Maria Clara Cavalcante Bugarim Coelho, Vice-Reitora de Ensino de Graduação e Pós-Graduação. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo de Aditamento ao Contrato 15/2022, firmado com a empresa WN CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 11.724.406/0001-33; Objeto: Alteração da forma de pagamento, com a cessão do crédito no valor de R$ 14.900,05 para a empresa F A FEITOSA (TOP ALUMÍNIO E SEGURANÇA). Fundamento legal: art. 256 e seguintes da Lei nº 10.406/2002 e o Parecer n.º 31/2019/DECOR/CGU/AG. Processo: 20.02.2200.0000679/2023-92. Signatários: pela contratante, Natália e Silva Azevedo, Procuradora-Chefe e pela contratada, Waldenes Pereira de Sousa. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.215/2023 Termo de Credenciamento nº 2215/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DRA. ANGELA ROSALINA MALDONADO paraprestação de Serviços odontológicos. Processo: 1.34.001.005089/2023-51 Vigência: 19/12/2023 à 18/12/2028. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado ANGELA ROSALINA MALDONADO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Objeto: "prestação de serviço de apoio logístico no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek".; b) TC-033.958/2023-8; c) Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993; d) Valor de R$ R$ 302.760,00 (trezentos e dois mil setecentos e sessenta reais); e) Favorecido: Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A, CNPJ 15.559.082/0001-86; f) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; h) Nota de Empenho: 2023NE000413, de 15 de dezembro de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 003.379/2022-1. Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos para sistema de ar-condicionado para suprir necessidade da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá - REP-AP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os produtos devem ser novos, entregues em embalagem lacrada e ter garantia contra defeitos de fabricação e de funcionamento. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal Compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. . EVALDO ARAUJO RAMOS Pregoeiro (SIASGnet - 26/12/2023) 30001-02023-2023NE000001 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 08038.006820/2021-22. Pregão. Nº 144/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 meses o contrato nº 027/2021 a ser firmado com a empresa lucrafe comércio e serviços eireli - me, cujo objeto é a prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar para atender as unidades da dpu em florianópolis/sc e joinville/sc. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.128,08. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº /2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 5008/2023. Nº Processo: 08038.011489/2023-24. Inexigibilidade. Nº 90023/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 20.607.735/0001-95 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Retificar publicação do contrato 5008/2023, publicado no d.o.u. Nº 244, seção 3, pág. 197, de 26/12/2023. Onde se lê: valor total: r$62,38. Leia-se: valor total: r$548,56.. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 748,56. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO CONTRATO Processo 1.631.333/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/336.0- firmado com a POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ n. 81.243.735/0009-03. OBJETO: Aquisição de microcomputadores desktop, novos e para primeiro uso. Licitação: Pregão Eletrônico n° 133/2023. VIGÊNCIA: 22/12/2023 a 21/12/2028. VALOR: R$ 3.287.790,00. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 422.153/2020. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2020/189.7- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados referentes a apoio técnico para execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 29/12/2023; alteração da razão social de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI para PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. VALOR: R$ 12.902.516,48. Processo 357.188/2022. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2022/170.1- firmado com a AGÊNCIA ESTADO S.A. CNPJ: 62.652.961/0001-38. OBJETO: licenciamento de conteúdo noticioso e informes políticos em tempo real. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 22/12/2023; Reajuste dos preços contratados em 4,61%, correspondente à variação acumulada do IPCA-IBGE no período de setembro/22 a agosto/23. VALOR: R$ 98.695,20. Processo 587.211/2022. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2023/087.1- firmado com a CTI TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 42.746.069/0001-09. OBJETO: Aquisição de estação de edição não-linear de vídeo, nova e para primeiro uso. AMPARO LEGAL: §1º do Art.65 da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: decorre do acréscimo de 20% ao valor originalmente contratado para o item 1 do objeto, correspondente a R$ 35.480,00. VALOR: R$ 248.360,00. Processo 367.171/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/225.4 - firmado com a SOS- TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.744.134/0001-78. OBJETO: Prestação de serviços de suporte e garantia de funcionamento para o sistema informatizado de processo administrativo eletrônico e gestão arquivística de documentos da Câmara dos Deputados, denominado eDoc e para os ambientes da plataforma de Enterprise Content Management (ECM) utilizado pelo eDoc e pelos sistemas legislativos como repositório dos documentos digitais e demais itens de infraestrutura integrados ao ECM; manutenção evolutiva, adaptativa e perfectiva do eDoc, com o uso de pontos de função sob demanda e sem garantia de consumo mínimo e, ainda, serviços especializados de mentoria, sob demanda e sem garantia de consumo mínimo, para desenvolvimento, utilização, configuração e adaptação do software ECM. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 30/12/23. VALOR: R$1.285.592,91. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 456.226/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2020/147.4- firmado com a RCS T EC N O LO G I A LTDA. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: prestação de serviços continuados, por alocação de postos de trabalho, nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do trabalho, projeto e design, incluindo fornecimento de materiais e de serviços sob demanda. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste dos insumos, materiais e serviços sob demanda, no percentual de 10,9015%, em virtude da variação do INCC entre setembro/2021 e agosto/2022, com efeitos a partir de 01/10/2022; e a repactuação dos valores contratados referente ao reajuste de 5%, sobre os salários de abril/2023, a partir de 01/05/2023, com base no Acordo Coletivo de Trabalho MTE DF000285/2023. VALOR: R$793.395,81. Processo 679.312/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/092.1 - firmado com a RT MÁQ U I N A S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 01.444.608/0001-78. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em leitores/scanners para microfilme de 16mm e 35mm e microfichas, marca Eimagedata, modelo Scanpro 2000. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 3,93%, a partir de 30/06/23, do valor contratual, conforme variação acumulada do IPCA entre os meses de junho/22 a maio/23. VALOR: R$ 61.297,90. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 1229159/2023. Objeto: Aquisição de microfone sem fio, interface de áudio digital, monitor de áudio e extensor padrão USB, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00161-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 22/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 590.707/2023. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos líquidos não recicláveis e resíduos sólidos recicláveis e não recicláveis, gerados em processos gráficos, fotográficos, de microfilmagem e de restauração de bens culturais, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00162-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 22/12/2023) 10001-00001-2023NE000291