DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700191 191 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 215.844/2023. Objeto: Prestação de serviços de ensaio de proficiência no Laboratório de Análises Clínicas, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00163-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 22/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 448560/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em turbilhões para fisioterapia da MARCA GALANO, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 27/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00164-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 26/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão TA2023/0012. Celebrado com a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. CNPJ: 29.507.878/0001-08. Processo: 200.019875/2023-23. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 22/12/2023 - final: 10/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CVM: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CT2023/0215. Processo: 200.017395/2023-28. Celebrado com a senhora ERIKA RADESPIEL FERNANDES DA SILVA. CPF-MF nº 058.185.706-22. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de profissional especializado, com notório saber e experiência, para prestação de serviço de elaboração de projeto educativo destinado aos alunos de 5ª (quinta) série do ensino fundamental, a ser distribuído nas escolas públicas do país, em comemoração aos 200 anos do Senado Federal, composto de 6 (seis) subprodutos. Valor Total: R$99.700,00. Programa de Trabalho: 167458. Naturezas de Despesa 339036 e 339147. Notas de Empenho nºs 2023NE003138 e 2023NE003139, de 20/12/2023. Vigência: início: 21/12/2023 - final: 20/06/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Erika Radespiel Fernandes da Silva. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento nº TCR0052/2023. Processo: 200.021292/2023-62. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº 00.530.279/0001-15), e o CENTRO BRASILIENSE DE NEFROLOGIA LTDA (CREDENCIADO - CNPJ: 06.537.642/0001-00). Modalidade: Não se aplica. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico- hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). Programa de Trabalho: 01.301.0034.2004.5664. Vigência: início: 22/12/2023 - final: 16/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Credenciado: Istênio José Fernandes Pascoal. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0272. Processo: 200.019562/2023-75. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR. CNPJ: 75.425.322/0001-81. Data da assinatura: 21/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/12/2023, final: 20/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Valdir Sauthier, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0278. Processo: 200.020285/2023-43. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO. CNPJ: 05.705.777/0001-75. Data da assinatura: 21/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/12/2023, final: 20/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Rosária Helena de Oliveira Lima, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0279. Processo: 200.020127/2023-93. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE. CNPJ: 11.293.248/0001-04. Data da assinatura: 21/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/12/2023, final: 20/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Marileide Rosendo de Albuquerque, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0280. Processo: 200.020284/2023-07. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - SP. CNPJ: 01.639.935/0001-85. Data da assinatura: 21/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/12/2023, final: 20/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Rosangela Maria Almeida Machado, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0283. Processo: 200.020399/2023-93. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - RN. CNPJ: 08.539.520/0001-89. Data da assinatura: 21/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/12/2023, final: 20/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Fábio Rodrigues Dias, Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.015173/2022. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para o equipamento SPEEDMASTER 74 da Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 26/12/2023) 20001-00001-2023NE000003 Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços-TSE nº 3/2023, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa DMGR Comércio de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda, CNPJ nº 24.090.700/0001-82. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de refis para purificadores de água, conforme especificações, condições e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Licitação TSE nº 43/2023. VALOR DA ATA: R$13.979,20. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nos 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013. VIGÊNCIA: Um ano, a partir da publicação do extrato. ASSINATURA: 22/12/2023. ASSINAM: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; e Silvia Grigolli Ranieri, Sócia Proprietária, pela Empresa. Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000018723-8. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 52/2023 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 52/2023, cujo objeto consiste na prestação de serviço de engenharia para execução de obra de ampliação da capacidade do sistema de esgotamento a vácuo do TSE, bem como saneamento de pontos críticos existentes no atual sistema, sagrou-se vencedora a empresa Orion Telecomunicações Engenharia S/A, CNPJ 01.011.976/0001-22. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 26/12/2023) 070001-00001-2023NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 83/2018 - UASG 070001 Nº Processo: 2017.00.000003966-5. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 12.978.051/0001-71 - PHOENIX COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA . Objeto: Fica rescindido amigavelmente e por interesse da Administração o Contrato-TSE nº 83/2018, a partir da data de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista a conclusão do certame licitatório em trâmite nos autos do procedimento administrativo sei nº 2023.00.000001632-3, sendo 1º de janeiro de 2024 o último dia de prestação de serviços do contrato. Ficam resguardados às partes contratantes eventuais direitos e obrigações remanescentes decorrentes do Contrato-TSE nº 83/2018. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do 10º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 83/2018 (2588965). Data da Assinatura: 26/12/2023. Data de Rescisão: 02/01/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE e Ronaldo Marinho de Araújo, Sócio, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 119/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Licitação Fracassada. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 26/12/2023) 050001-00001-2023NE000107