DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700201 201 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4/2023 Nº do Contrato: 01/2021. Nº do Processo: 0007775-04.2021.4.01.8007 . Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EM GERAL EIRELI, CNPJ 23.361.040/0001-64. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a repactuação, o reajuste e a revisão do Contrato nº 01/2021. Fundamento legal: Na Cláusula Décima Primeira, item 2, alínea "a" e "b", do Contrato nº 01/2021, na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Decreto nº 9.507/2018 e nos termos do art. 65, II, d e § 5º da Lei nº 8.666/93. Vigência: A repactuação, o reajuste e a revisão têm vigência a partir da assinatura do presente instrumento, com efeitos financeiros retroativos às datas indicadas na Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 26.12.2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Proc.: 4854-89.2023.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau no Piauí. Contratada: MBM SEGURADORA S.A. - CNPJ/MF n. 87.883.807/0001-06. Espécie: Contrato n. 36/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para o fornecimento de cobertura de seguro de vida contra acidentes pessoais/coletivos e de despesas médico- hospitalares e odontológicas para o quantitativo de estagiários remunerados, conciliadores e prestadores de serviço voluntário em plena atividade no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Piauí e de suas Subseções Judiciárias vinculadas, compondo um total de 99 (noventa e nove) segurados. Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei n. 8.666/1993, a Lei n. 11.788/08, a Resolução CJF n. 208/12, e a Resolução PRESI n. 38, de 05 de setembro de 2016. Vigência: 26.12.2023 a 26.12.2024. PTRES n. 02.061.0569.4257.0001. ED: 3390.39.69. Valor total estimado: R$ 605,88. Assinado em 19.12.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Paulo Fernando Hendges, Diretor Presidente, e João Luís Macedo Abbott, Diretor Financeiro, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato Nº 13/2023. PROCESSO: 0003603-27.2023.4.01.8014. CONTR AT A N T E : Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: Agem Tecnologia Distribuidora Ltda; CNPJ nº 09.022.398/0001-31; OBJETO: Constitui objeto desta contratação o fornecimento de 20 (vinte) Webcam tipo 1, Código CATMAT: 480444 e de 05 (cinco) Webcam tipo 2, Código CATMAT: 478208, incluindo serviços de garantia por um período de 03 (três) anos; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$34.582,50; NOTA DE EMPENHO Nº: 2023NE000325; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023; SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira - Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Alexandre Augusto Silva Melo, Representante Legal - pela Contratada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/2023. PROCESSO: 3432-70.2023.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: PONTUAL REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.643.835/0001-20. OBJETO: Registro de Preços para a prestação eventual e futura de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em aparelhos condicionadores de ar, tipo split, instalados nos edifícios sede e anexo da Justiça Federal em Palmas - TO. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$68.999,83. VIGÊNCIA: 22/12/2023 a 21/12/2024. REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico SRP nº 13/2023. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante e Thiago Aguiar Paixão, Representante Legal - pela Contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO nº JFRJ-ADM-2023/01427. TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº JFRJ-ACC- 2023/00004. Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Cooperação recíproca entre os partícipes, para viabilizar o acolhimento de beneficiários de penas e medidas alternativas à prisão, especialmente aquelas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, bem como o monitoramento eletrônico de apenados e réus, com o fim de diminuir a população carcerária no Estado. Prazo: 60 meses. Data de Assinatura: 18/12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Lei de Execuções Penais nº 7.210/84. Signatários: Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Juiz Federal - Diretor do Foro, pela Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro e Maria Rosa Loduca Nebel, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato de Locação nº 25/2022, firmado em 22/12/2023 com JORGE SALIM SAUD, ELIAS SALIM SAUD, SALIM JORGE SAUD FILHO, ROBERTO SALIM SAUD e SÉRGIO SALIM SAUD; Objeto do aditivo: retificação da área do imóvel para 1.904,00 m2 e reajuste do valor mensal, a partir de 06/10/2023; Base Legal: Lei 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06 e 147/14; Decretos 3.555/00, 7.892/13 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2022/00490; Valor: R$ 125.790,72; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Locatária - e os Srs. Jorge Salim Saud, Elias Salim Saud, Salim Jorge Saud Filho, Roberto Salim e Sérgio Salim Saud pela Locadora. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Processo nº 0004248-71.2022.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023, cujo objeto consiste na escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para Reforma das Fachadas e Caixilhos do Fórum das Execuções Fiscais da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, e adjudicou à empresa ÉPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. São Paulo, 26 de dezembro de 2023. LINDINALVA V. S. PAIS Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 90017 Nº Processo: 0017468-39.2022.4. Objeto: Registro de Preços para fornecimento e instalação de vidros e acessórios diversos.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00074-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital.. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro (SIASGnet - 26/12/2023) 90017-20901-2023NE000180 DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a)Proc. nº 0013666-96.2023.4.03.8001-UMIN; b)Objeto: Aquisição de imóvel para abrigar a sede da Subseção Judiciária de Tupã; c)Contratada: BANCO DO BRASIL S/A; d)CNPJ: 00.000.000/0001-91; e)Valor da contratação: R$3.650.000,00; f) Fundamento Legal: Art. 24, inc. X, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Maria Helena de Almeida Santos, Diretora da Secretaria Administrativa, em exercício; h) Ratificação: Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC. nº 0001866-68.2023.4.03.8002. OBJETO: Aquisição do imóvel sito à Rua Campo Grande, 703, Lote 59, Bairro Aeroporto, em Corumbá/MS. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 05.422.922/0001-00. CONTRATADOS: ALISON VIEGAS DE ARAUJO, CPF: 203.117.451-7; e EDMAR FERNANDO DE FIGUEIREDO CRUZ, CPF: 220.232.321-0. VALOR: R$ 5.430.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei 8.666/93. PARECER DE DISPENSA: Em 18/12/2023, pela Assessoria de Licitações e Contratos. AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO: Juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, Vice-diretor do Foro, no exercício da direção. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0001246-90.2022.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: DDIN DEDETIZADORA MS LTDA. (CNPJ: 08.956.025/0001- 75). Espécie: Termo Aditivo nº 33/2023 ao Contrato nº 6/2022 - DFORMS/SADM- MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 2/2022. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato originário, por mais 20 (vinte) meses, a contar de 20/01/2024. Valor Global: R$ 1.500,00. Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Marcelo Osmar de Oliveira. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 0003721-55.2023.4.04.8002; Situação de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, III, "f'", da Lei nº 14.133/2021. Contratação da sociedade empresária Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ n. 10.498.974/0002-81, para a inscrição dos servidores Rogéria Ramos, Giovani Mendes Cabral, Eduardo Gaban Yizuka, Paulo Tarcísio Bonelli e Ana da Cunha Campos no 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ocorrer no período de 18/03/2024 a 21/03/2024 em Foz do Iguaçu (PR), com carga horária de 26 horas, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por participante, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Reconhecimento da situação de inexigibilidade de licitação em 15/12/2023, por Rogéria Ramos, Diretora da Secretaria Administrativa; Ratificação em 17/12/2023, por Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços nº 031/23, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, oriunda do P.A. 0005123-71.2023.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 076/23. Fornecedor: Serra Mobile Indústria e Comércio LTDA. Item 1: Cadeiras com encosto em tela; Marca/Modelo: Tok PlaST - 91F1 TL; Quantidade registrada: 1000; Valor unitário: R$ 2.950,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. Em 22 de dezembro de 2023. MARCOS HOLANDA p/ Seção de Compras e Licitações AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços nº 031/23, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, oriunda do P.A. 0005123-71.2023.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 076/23. Fornecedor: Serra Mobile Indústria e Comércio LTDA. Item 1: Cadeiras com encosto em tela; Marca/Modelo: Tok PlaST - 91F1 TL; Quantidade registrada: 1000; Valor unitário: R$ 2.950,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. Em 22 de dezembro de 2023. MARCOS HOLANDA p/ Seção de Compras e Licitações SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 95/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Telefônica Brasil S.A. (CNPJ nº 02.558.157/0001-62). Fornecimento de 30 (trinta) acessos de dados móveis tipo 3 (20GB sem smartphone). Valor global: R$ 36.000,00. P.A. 0004704- 57.2023.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 42/2023 (Ata de Registro de Preços nº 11/2023 da SJPR), com base no Decreto nº 7.892/2013 e Lei nº 8.666/1993. Programa de Trabalho nº 168312, Natureza da Despesa nº 33.90.39, e Nota de Empenho n° 2023NE1197, de 18.12.2023. Vigência: 30 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 22.12.2023.