DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação por mais 3 (três) meses, compreendendo o período de 06/02/2024 à 06/05/2024, podendo ser rescindido assim que o procedimento licitatório for concluído. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Isabel Marquez Teodoro pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISOS DE ALTERAÇÃO P.A. 0003888-08.2023.4.05.7400 - A Seção Judiciária da Paraíba torna público que a Direção da Secretaria Administrativa decidiu autorizar a alteração contratual qualitativa pretendida pela empresa contratada, Mega Petz Comércio e Distribuição Ltda - EPP, CNPJ 49.369.570/0001-42, do fornecimento do Aparelho de Ar Condicionado, capacidade de refrigeração de 36.000BTU's, Marca PHILCO, Modelo PAC36000IPFM15 220, em substituição ao Aparelho de Ar Condicionado, capacidade de refrigeração de 36.000 BTU's, Marca ELGIN constante na ARP n.º 15/2023-JFPB; fundamento: artigo 124, inciso I, "a", da Lei nº 14.133/2021. P.A. 0003731-35.2023.4.05.7400 - A Seção Judiciária da Paraíba torna público que a Direção da Secretaria Administrativa decidiu autorizar a alteração contratual qualitativa pretendida pela empresa contratada, Mega Petz Comércio e Distribuição Ltda - EPP, CNPJ 49.369.570/0001-42, do fornecimento do Aparelho de Ar Condicionado, capacidade de refrigeração de 12.000 BTU's, Marca Midea, Modelo 42AFVH12S8, em substituição ao Aparelho de Ar Condicionado, capacidade de refrigeração de 12.000 BTU's, Inverter, marca ELGIN constante na ARP n.º 11/2023-JFPB; fundamento: artigo 124, inciso I, "a", da Lei nº 14.133/2021. Em 26 de dezembro de 2023 MARCUS GADELHA PORDEUS Técnico Judiciário SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 090011 Número do Contrato: 23/2018. Nº Processo: 0003360-80.2023.4.05.7300. Pregão. Nº 16/2018. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 19.877.300/0001-81 - LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência por mais 12 meses, compreendendo o período de 07/01/2024 a 06/01/2025 ou até que seja encerrado o procedimento licitatório em andamento sobre o mesmo objeto, e reajuste dos preços. Vigência: 07/01/2024 a 06/01/2025. Valor total atualizado do contrato: R$ 312.555,44. PTRES 168364, Elemento de Despesa 339040. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 090011 Nº Processo: 0002601-53.2022.4.05.7300. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA . Objeto: Rescisão com fundamento no art. 58, inciso II c/c art. N°. 78, XII e 79, inciso I, todos da Lei nº. 8666/93, e na cláusula 11 do ajuste. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Data de Rescisão: 08/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Homologa e Adjudica o objeto referente o Edital de Licitação nº 002/2023, e dá outras providências. O Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a necessidade de finalização do procedimento licitatório em epígrafe, que contribuirá para práticas eficazes no combate ao desperdício e otimização dos gastos no âmbito da Administração do COFECI e de seus órgãos vinculados; Considerando que a adjudicação que é o ato terminal e preparatório para a homologação; Resolve: Adjudicar o procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, sob regime de execução por empreita por preço global, considerando a melhor proposta e a mais vantajosa por satisfazer as exigências e necessidade do COF EC I , apresentada pela empresa INTERSEPT SEGURANÇA LTDA, no valor total de R$ 166.875,32 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) anual. Homologar o edital 002/2023 e seus anexos, atestando que todo o processo administrativo nº 0336/2023, aconteceu de forma regular, sem vícios de legalidade, conferindo aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários. Brasília (DF), 26 de dezembro de 2023 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022 (Processo nº 20.205/2022 - Processo SEI nº 110000938.000041/2023-73). Contratante: Cofecon. Contratado: Studios Tecnologia da Informação Ltda ME, CNPJ: 08.545.231/0001-92. Objeto: software contábil e transparência. Valor estimado: R$ 23.072,08. Vigência: 16/12/2023 a 1º/1/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 22/12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 389185 Nº Processo: 011004485/2023-54. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação para prover Link de Acesso à Internet via Rádio de 500 Mbps ou superior, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 03, Sia - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389185-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MICHEL DE LIMA Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2023) 389185-00047-2023NE000047 CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 9/2020 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 6ª Região - CRQ VI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de mais 12 meses, sendo de 21/05/2022 a 17/09/2022 referente ao Pool de serviços compartilhados nº 10/2020 (nos termos da Resolução Normativa CFQ 286/2019, Resolução Normativa CFQ 303/2022 e Portaria CFQ 27/2021). Processo: CFQ 26.886/2021 Vigência: 21/05/2022 a 17/09/2022 Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 198.381,30 (Cento e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta centavos) a ser pago após comprovação da execução. Assinam: Cristiane Maria Leal Costa - Presidente do Conselho Regional de Química da 6ª Região. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 16/2020 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 9ª Região - CRQ IX. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de mais 12 meses, sendo de 10/07/2023 a 09/07/2024 referente ao Pool de serviços compartilhados nº 09/2020 (nos termos da Resolução Normativa CFQ 286/2019, Resolução Normativa CFQ 303/2022 e Portaria CFQ 27/2021). Processo: CFQ 28.177/2022. Vigência: 10.07.2023 a 09.07.2024 Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 468.421,98 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos) a ser pago após comprovação da execução. Assinam: Edward Borgo - Presidente do Conselho Regional de Química da 9ª Região. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 9/2020 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 6ª Região - CRQ VI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de mais 12 meses, sendo de 17/09/2022 a 16/07/2023 referente ao Pool de serviços compartilhados nº 10/2020 (nos termos da Resolução Normativa CFQ 286/2019, Resolução Normativa CFQ 303/2022 e Portaria CFQ 27/2021). Processo: CFQ 26.886/2021 Vigência: 17/09/2022 a 16/07/2023 Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 180.668,49 (Cento e oitenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos) a ser pago após comprovação da execução. Assinam: Cristiane Maria Leal Costa - Presidente do Conselho Regional de Química da 6ª Região. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 4/2020 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 11ª Região - CRQ XI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de mais 12 meses, sendo de 01/09/2023 a 01/06/2024 referente ao Pool de serviços compartilhados nº 09/2020 (nos termos da Resolução Normativa CFQ 286/2019, Resolução Normativa CFQ 303/2022 e Portaria CFQ 27/2021). Processo: CFQ 26.024/2020. Vigência: 01.09.2023 a 01.06.2024. Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 20.892,69 (Vinte mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos) a ser pago após comprovação da execução. Assinam: José Ribamar Cabral Lopes - Presidente do Conselho Regional de Química da 11ª Região. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 7/2020 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 10ª Região - CRQ X. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de mais 12 meses, sendo de 01/09/2023 a 01/06/2024 referente ao Pool de serviços compartilhados nº 09/2020 (nos termos da Resolução Normativa CFQ 286/2019, Resolução Normativa CFQ 303/2022 e Portaria CFQ 27/2021). Processo: CFQ 26.072/2020. Vigência: 01.09.2023 a 01.06.2024. Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 57.057,79 (Cinquenta e sete mil, cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) a ser pago após comprovação da execução. Assinam: Cláudio Sampaio Couto - Presidente do Conselho Regional de Química da 10ª Região. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 11/2020 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 18ª Região - CRQ XVIII. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de mais 12 meses, sendo de 01/09/2023 a 01/06/2024 referente ao Pool de serviços compartilhados nº 09/2020 (nos termos da Resolução Normativa CFQ 286/2019, Resolução Normativa CFQ 303/2022 e Portaria CFQ 27/2021). Processo: CFQ 26.379/2020. Vigência: 01.09.2023 a 01.06.2024. Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 20.342,79 (Vinte mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos) a ser pago após comprovação da execução. Assinam: Sandra Maria de Sousa - Presidente do Conselho Regional de Química da 18ª Região. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química.