DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700225 225 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20230019 Contratação do 2º Grupo de Obras de Qualificação Projeto: Programa de Qualificação da Infraestrutura Viária Estadual InfraRodoviária Ceará Projeto Nº: BR-L1589 Empréstimo Nº: 5541/OC-BR País: Brasil A Secretaria da Casa Civil torna público a LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20230019, originária da SOP, que tem por objeto a Contratação de Obras de Qualificação no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará - 2º Grupo de Obras de Qualificação: Lote 1: Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. CE-168/CE-284 (B) (Cruzeta) - Entr. CE-176 (Antonina do Norte), com extensão de 26,64 km; Lote 2: Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. CE-176 (A) P/Assaré (Antonina do Norte) - Entr. BR-230(A) (Carmelópolis), com extensão de 24,64 km e Lote 3: Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. BR-230(A) (Carmelópolis) - Entr. CE-187/BR-230(B) (Campos Sales), com extensão de 33,01 km.. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, no dia 21 de fevereiro 2024 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. Fortaleza, 22 de Dezembro de 2023. MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da Ccc AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230038 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230038, de interesse da Polícia Militar do Ceará - PMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Uniformes para Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13222023, até o dia 12/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 22 de Dezembro de 2023. ÊNIO JOSÉ GONDIM GUIMARÃES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230114 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230114, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Contator Tripolar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17272023, até o dia 12/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 22 de Dezembro de 2023. SIMONE ALENCAR ROCHA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231587 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231587 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças e acessório originais ou compatíveis, dos Instrumentais Cirúrgicos de Vídeos Laparoscópios da Central de Material e Esterilização - CME, pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza/HGF, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15872023, até o dia 12.JAN.2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 21 de Dezembro de 2023. RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231736 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231736 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17362023, até o dia 12.JAN.2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 21 de Dezembro de 2023. RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231818 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231818 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, dos materiais permanentes, camas, macas, suporte de soro, cadeiras de rodas, carro de emergência, escada de dois degraus e suporte para coleta de sangue, com cobertura total de peças , pinturas (caso aplicável) e acessórios e materiais de reposição novos ou de primeiro uso, originais ou genuínos ou similares de qualidade igual ou superior, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18182023, até o dia 15.JAN.2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 22 de Dezembro de 2023. ÊNIO JOSÉ GONDIM GUIMARÃES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231938 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231938 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19382023, até o dia 12.JAN.2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 21 de Dezembro de 2023. MÁRCIO ALBERT GOMES MOREIRA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 419/2023-GOINFRA. Termo de Aditamento ao Contrato n 178/2021- GOINFRA, referente à conclusão dos serviços remanescentes da construção e adequação do Centro de Atendimento Sócioeducativo - CASE - de Itumbiara, neste Estado. CONTRATANTE: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA. CON T R AT A DA : MARSOU ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto: 1) acréscimo/supressão de itens e serviços ao Contrato n 171/2021-GOINFRA, com fulcro no art. 65, Parágrafo Primeiro, da Lei Federal n 8.666/93; e 2) reajuste do acréscimo/supressão de itens e serviços ao Contrato n 171/2021-GOINFRA, com fulcro no Parágrafo Oitavo, do artigo 65, da Lei Federal n 8.666/93 e o art. Terceiro, caput e Parágrafo Primeiro, da Lei Federal n 10.192, de 14/02/2001. VALOR: R$ 73.935,12 setenta e três mil, novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2023.3052.14.421.1034.3075.04, Natureza de Despesa n 4.4.90.51.05, tendo o valor sido empenhado, conforme Nota de Empenho n 2023.3052.002-00021, datada de 07/12/2023. PROCESSO SEI N 202000036012687. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 427/2023-GOINFRA. Termo de Aditamento ao Contrato n 178/2021- GOINFRA, referente à conclusão dos serviços remanescentes da construção e adequação do Centro de Atendimento Sócioeducativo - CASE - de Itumbiara, neste Estado. CONTRATANTE: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA. CON T R AT A DA : MARSOU ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 62 (sessenta e dois) dias, de 30/11/2023 até 31/01/2024, e o prazo de vigência contratual por mais 123 (cento e vinte e três) dias, de 30/04/2024 até 31/08/2024, do Contrato n 178/2021-GOINFRA, com fundamento no artigo 57, Parágrafo Primeiro, inciso IV, e Parágrafo Segundo, da Lei Federal n 8666/93. PROCESSO SEI N 202000036012687. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2023-SES. Processo nº: 202300010016703. Contratada: Infiniti Comercio e Servicos Eireli-ME. Objeto: fornecimento de Equipamentos para atendimento à implementação da Rede Estadual de Serviços de Verificação de Óbito - SVO, em Goiás, e complementarmente, apoiar a estruturação de áreas laboratoriais do LACEN para apoio aos SVO. Valor do contrato: R$ 83.038,78. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2167. 04.26030239.90. Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. Data da assinatura: 22/12/2023. Signatários: Sérgio Alberto Cunha Vêncio - Secretário de Estado da Saúde. Igor Lamante Montiel - Infiniti Comercio e Servicos Eireli-ME. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO Nº 002/2013-SES/GO. Processo nº: 200900010015421. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR. Objeto: 1. Prorrogação da vigência do Termo de Transferência de Gestão nº 002/2013-SES/GO, por período de 12 (doze) meses, com início em 28 de março de 2023 e término em 27 de março de 2024. 2. Readequação do Plano de Metas de Produção e Desempenho alinhado ao perfil eletivo destinado ao hospital, buscando otimizar a eficiência e eficácia do desempenho com a consequente alteração dos Anexos Técnicos. 3. Readequação do valor do repasse mensal para o 10º Termo Aditivo ao Termo de Transferência de Gestão nº 002/2013-SES/GO de acordo com o Anexo Técnico V - Sistema de Repasse. Valor do Aditivo: R$ 44.055.963,60. Vigência: 28 de março de 2023 a 27 de março de 2024. Signatários: Sérgio Alberto Cunha Vencio - Secretário de Estado da Saúde. Lucas Paula da Silva - AGIR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 123/2011-SES/GO (CRER- AGIR). Processo nº: 200900010015421. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR. Objeto: 1, Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão nº 123/2011-SES/GO, por período de 12 (doze) meses, com início em 28 de março de 2023 e término em 27 de março de 2024.2. Readequação do Plano de Metas de Produção e Desempenho alinhado ao perfil eletivo destinado ao hospital, buscando otimizar a eficiência e eficácia do desempenho com a consequente alteração dos Anexos Técnicos.3. Readequação do valor do repasse mensal para o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 123/2011-S ES / G O, conforme disposto no Anexo Técnico V - Sistema de Repasse..4. Aquisição de OPME (Órtese, Prótese e Materiais Especiais) para a realização de cirurgias eletivas de alta complexidade em ortopedia, de acordo com Resolução nº 224/2022 - CIB que aprova a reprogramação do saldo dos recursos da Portaria GM/MS nº 3.829/2021, bem como a Portaria GM/MS Nº 96/2023. Valor do Aditivo: R$ 200.585.944,20. Vigência: 28 de março de 2023 a 27 de março de 2024. Signatários: Sérgio Alberto Cunha Vencio - Secretário de Estado da Saúde. Lucas Paula da Silva - AGIR. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2023 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, torna pública a realização da sessão pública de Pregão Eletrônico. O edital e demais informações encontram-se à disposição na Gerência de Licitações/SES-GO, Fone: 3201-3800 e no site: www.comprasnet.go.gov.br. P.E. N.° 246/2023 - Proc: 202200010020536 - Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos médico-hospitalares, a serem disponibilizados para a Unidade de Coleta e Transfusão (UCT), do Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira - HUGOL. Tipo: Menor preço por item - Valor total estimado: R$ 282.182,56. Data de início da apresentação das propostas e documentos de habilitação, no sistema comprasnetgo: A partir das 16:00 h do dia 27/12/2023 (Horário de Brasília). Data da abertura da sessão pública: A partir das 09:00 h do dia 11/01/2024 (Horário de Brasília). Goiânia-GO, 26 de dezembro de 2023. NATAL DE CASTRO Gerente da GELIC/SES SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 20/2023 Processo: 202319222001890 Contratante: ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA , CNPJ nº 37.992.607/0001-05 Contratada: DI SOLO SEMENTES MELHORADAS LTDA, CNPJ n.º 50.405.778/0001-59. Objeto: O presente termo aditivo ao Contrato n.º 20/2023 (54349742) tem por objeto: a) o acréscimo de 24,92% (vinte e quatro vírgula noventa e dois por cento) ao valor do contrato, conforme disposto na Cláusula Sétima; b) alteração da Cláusula Terceira - Valor, Dotação e Recursos Financeiros. Data da Assinatura: 12/12/2023. Valor do aditivo: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais), passando o valor do contrato para R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais).