DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700227 227 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LCIITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 927658. Proc. 62/2023. Obj: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos de remoção por transporte terrestre especializado de pessoas enfermas em ambulância de Transporte Tipo "A" (BÁSICA), Ambulância De Transporte Tipo "D" (UTI MÓVEL ADULTO), Ambulância De Transporte Psiquiátrico (UTI MÓVEL ADULTO), Ambulância De Transporte Tipo "D" (UTI MÓVEL NEONATAL/PEDIATRICA) E Ambulância De Transporte Tipo "B", mediante encaminhamento médico entre unidades de referência SUS, observado, as regras específicas do transporte terrestre, determinadas pelo Ministério da Saúde/SUS, ANVISA e demais órgãos oficiais de regulamentação, na forma do art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93. Total de Itens Licitados: 05. Edital disponível a partir de 27/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no endereço: Rua Vice Prefeito Antônio A. de Lima Nº 135, Centro - Ressaquinha/MG ou https://www.gov.br/compras/pt-br/, https://www.cisalv.mg.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023 no link: https://www.cisalv.mg.gov.br/protocolo/credenciamento022023. Informações Gerais: Vide Edital e e-mail: [email protected]. Ressaquinha, 26 de dezembro de 2023. OTÁVIO GERALDO MATEUS Superintendente Geral de Gestão e Relações Institucionais do CISALV. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e ABASTEK AUTOMAÇÃO. Objeto: alteração da razão social da CONTRATADA, passando de UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA para ABASTEK AUTOMAÇÃO LTDA. Data: 26/12/2023. Assinam: Maria Célia Passos Simões - IDENE e Marcos Pinheiro Pereira Diniz pela empresa. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA- SEASTER RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023/SEASTER ATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2023/937388/SEASTER O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO EMPREGO E RENDA - SEASTER/PA, no uso de suas atribuições legais; Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 2023/937388/SEASTER, que versa a respeito da Chamada Pública n° 01/2023, cujo objeto consiste na seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria de Assistência Social Trabalho, Emprego e Renda/SEASTER, relativos à implementações de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano para famílias rurais de baixa e para escolas da zona rural, observadas as disposições da Lei Federal nº. 14.133/2021, da Lei Federal nº 12.873/2013, da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto Federal nº 9.606/2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das instruções normativas nº 25/2023, nº 26/2023 e nº 28/2023, bem como às disposições do Edital de Chamada Pública nº 01/2023/SEASTER - Processo Administrativo nº 2023/937388 e do Convênio n°941602/2023.Considerando que não foram submetidos recursos dentro do prazo estabelecido em relação ao resultado preliminar anteriormente publicado no Diário Oficial do estado do Pará do sai 01/12/2023. resolve: HOMOLOGAR O RESULTADO DA Chamada Pública n° 01/2023/SEASTER, uma vez demonstradas as regularidades das documentações apresentadas pela entidade habilitada e com a pontuação total obtida conforme tabela abaixo . GRUPO PROPONENTE CNPJ P O N T U AÇ ÃO FINAL . 1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57 100 . 2 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57 100 . 3 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57 100 . 4 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57 47 . 5 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57 47 . Informamos que a cópia de toda documentação apresentada e o quadro resumo da avaliação estão disponíveis no TRANSFEREGOV. Belém (PA), 19 de dezembro de 2023. ANDERSON CLAYTON AIRES RIBEIRO Presidente da Comissão de Chamamento Público da SEASTER SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2023-SEGUP/PA A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social comunica que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, modo de disputa ABERTO.OBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implementação de suporte de atendimento humanizado objetivando mediante a utilização de plataforma dedicada para atendimento das necessidades operacionais relacionadas ao acolhimento de grupos em vulneráveis, contemplando a disponibilização de equipamentos, softwares e postos de serviços, a ser disponibilizado por empresa especializada, através de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e convenção coletiva de trabalho, conforme especificações constantes nos Anexos I do Edital.DATA DA ABERTURA: 09/01/2024.HORA DA ABERTURA: 10:00h (Horário Oficial de Brasília-DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 925801) OBS: O presente Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br Belém-PA, 26 de dezembro de 2023. PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2023 PROCESSO Nº 33.203.000010.2023 OBJETO/ÓRGÃO(S): CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA MOBILIÁRIO DO MEMORIAL DA DEMOCRACIA DA PARAÍBA, destinada à Fundação Casa José Américo, conforme edital e anexos. DATA E HORÁRIO: 11/01/2024 às 09h00 (horário de Brasília). PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://www.gov.br/compras (COMPRASNET) - UASG Nº 925302 O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria de Estado da Administração, publica para conhecimento dos interessados que, nos termos da Lei n° 10.520/02 e alterações, do Decreto Federal nº 10.024/2019, do Decreto Estadual nº 24.649/03 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, realizará a licitação em epígrafe. Maiores informações, inclusive sobre o edital, poderão ser obtidas pelos sites www.gov.br/compras, www.centraldecompras.pb.gov.br e pelo e-mail [email protected]. A Gerência de Licitação é localizada na Av. João da Mata, S/N, Bloco III, 1º Andar, Jaguaribe, Centro Administrativo Estadual, CEP 58015-020, João Pessoa - PB - Tel. 83 3208-9839. CADASTRO CGE Nº 23-03053-8 João Pessoa, 26 de dezembro de 2023 DIEGO DE ALMEIDA SANTOS Gerente Executivo de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO aditivo ao Contrato da Tomada de Preços 02/2022 Objeto: aditivo 07 ao Contrato PJU nº 56/2022; Partes: Suplan/R&H ENGENHARIA LTDA; objeto do aditivo: prorrogação da vigência contratual por mais 30 dias. Processo: 2808/2022 João Pessoa, 26 de dezembro de 2023. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO Objeto/Natureza: Descrição: Contratação de Empresa Especializada Para Execução da Dragagem do Porto Externo e do Porto Interno de Suape, Conforme Etapa 1 de Seu Projeto Executivo, de acordo com a legislação vigente e as condições do instrumento convocatório. O Valor máximo estimado da contratação é de 204.412.654,17 (duzentos e quatro milhões, quatrocentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). Início das Propostas: 26/12/2023 às 14:00, Abertura das propostas: 05/02/2024 às 10:00. Início da disputa: 05/02/2024 às 10:15 (horário de Brasília). O edital, Termo de Referência e Planilha Orçamentária estão disponíveis nos sites: www,licitacoes-e.com.br; www,suape.pe.gov.br, www,peintegrado.pe.gov.br, podendo também ser solicitados através do e-mail: [email protected]. Ipojuca, 22 de dezembro de 2023. HERMES DARCY BRENDLER MACHADO Presidente da Comissão Especial de Licitação SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 017/2023-GAB/SDS. Contratante: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ 02.960.040/0001-00 Contratada: ASSUNPÇÃO TECNOLOGIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº 04.473.960/0001-20. Objeto: Fornecimento de equipamentos e mobiliários para suprir as necessidades da Polícia Científica de Pernambuco. Origem: Utilização da ARP Nº 006/2022 - GAB/SDS, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0003.DAG-SDS, PROCESSO Nº 0003.2022.CPL-I.PE.0003.DAG-SDS. Valor Total: R$ 9.152,00 (nove mil cento e cinquenta e dois reais). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura. Empenho: 2023NE000384, de 20/04/2023; Fonte: 0700004930. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 15/2023 Nº do Processo SEI: 00119.000385/2023-82. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. LICITANTE: Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI-PI. OBJETO: Execução das Obras e Serviços de Engenharia para a Construção da Barragem de Nova Algodões no município de Cocal - PI. Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do Edital: As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI/PI, no Edifício Sede, situado na Rua Altos, Nº 3541, Água Mineral, em Teresina, Piauí, telefones: (86) 3225-2956; (86) 3225-2293 e fax: (86) 3225-2100, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas) e no site do TCE/PI. No ato de obtenção dos documentos acima referidos, os interessados deverão apresentar o comprovante de depósito no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), junto ao Banco do Brasil S/A, em favor do IDEPI/PI, agência nº 3791-5, conta corrente nº 7296-6, para custeio exclusivo da reprodução gráfica do edital e aquisição do CD do Projeto de Engenharia e Especificações Técnicas, coleta de dados da empresa interessada em participar do certame e comunicação dos esclarecimentos referente as questões atinentes a licitação. Não serão aceitos comprovantes de depósitos bancários realizados através de envelopes de auto-atendimento, bem como depósitos com data anterior à publicação do Edital. DATA DE ABERTURA: 06/02/2024, às 10:00 (dez) horas. Valor global estimado: R$ 207.342.476,72 (duzentos e sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos). Dotação orçamentária: 16.208.18.544.0008.3074. Fonte de recursos: 500/501- Recursos do Tesouro Estadual. 700 - Recursos de Convênio. 754 - Recursos de Operações de Crédito. Natureza da Despesa: 44.90.51. Nº Nota de Reserva no SIAFE: 2023SC00563. Teresina, 26 de dezembro de 2023. MARCOS CARVALHO PORTELA SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação FELIPE DE MELO EULÁLIO Diretor Geral