DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700260 260 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE ADIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 7/2023 Processo Licitatório Nº 19.12.2023 O Presidente da CPL do Município de Jaguaribe - CE torna público para conhecimento de todos que até o dia 18 de janeiro de 2024, às 09h:00min estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação para a licitação do objeto que consiste na Chamamento Público para credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas da área de saúde visando estabelecer suporte para a realização de cirurgias eletivas diversas, exames e consultas de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Jaguaribe. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 08h00min às 12h00min. Jaguaribe/CE, 26 de dezembro de 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.23.2 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do Pregão Nº 2023.11.23.2, sendo o seguinte: LICITANTE VENCEDOR - GRID - SOLUÇÕES EM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA inscrito no CNPJ nº 50.610.209/0001- 45 classificado(a) no lote 1 totalizando o valor de R$ 4.059.774,82 (quatro milhões cinquenta e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). A empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações no endereço eletrônico: bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 26 de Dezembro de 2023. IARA PEREIRA DE SOUSA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023/05-SESAU SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA (SAME) A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente as propostas de trabalho e propostas financeiras apresentadas no Chamamento Público nº 2023/05-SESAU, sendo o seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - HUMANIZA, sangrou-se vencedora com nota do Programa de Trabalho igual a 90,90 (noventa vírgula noventa) e proposta financeira com valor global de R$ 8.949.544,79 (oito milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Esclarece ainda que a comissão teve problemas técnicos em relação ao e-mail, não conseguindo responder a empresa que solicitou a cópia da ata de julgamento de propostas em tempo para oferecimento de recurso. Dessa maneira, para não haver prejuízo nenhum para nenhuma das concorrentes, INFORMA que dará acréscimo de mais 03 dias úteis para oferecimento de recurso, a contar desta publicação. Maiores informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Juazeiro do Norte/CE, 26 de dezembro de 2023. JOSIANE DE SOUSA PEREIRA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 2023.12.26.2 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.12.26.2, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na confecção de material gráfico e comunicação visual destinado aos órgãos que integram a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 23 de janeiro de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de dezembro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected] PREGÃO N° 2023.12.26.3 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.12.26.3, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação de equipamentos de informática, devidamente instalados, com suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in loco, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, abrangendo a reposição dos insumos quando necessária, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 24 de janeiro de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de dezembro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected] Juazeiro do Norte/CE, 26 de dezembro de 2023. IARA PEREIRA DE SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-2023.0612-001 - PMLN Alteração ao Edital - Modalidade: Pregão Eletrônico SRP N.º PE-2023.0612-001 - PMLN, publicado no DOU do dia 14 de dezembro de 2023, pág. 258, Seção 3. Objeto: Seleção de proposta para futura aquisição de combustíveis diversos, destinados a manutenção diária dos veículos vinculados e pertencentes às diversas unidades administrativas (Secretarias e Autarquias) da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, de acordo com as quantidades constantes do anexo I (termo de referência), do edital. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de disputa: Aberto e Fechado. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que ocorreu um equívoco na descrição do item i - lote i: gasolina comum - tipo "A" composta por aditivos multifuncionais e dispersantes químicos, exclusivo redutor de atrito. presença de anticorrosivos e antioxidantes. densidade geral varia de 700 a 770 G/L; possui 25% de etanol anidro, a redação correta do item será: gasolina tipo "c" com adição de etanol e densidae com variação de 718 a 775 G/L conforme portaria mapa nº 75/2015; as demais cláusulas editalícias permanecem inalteradas. o adendo estará disponível através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "Acesso Identificado no link - acesso publico e www.tce.ce.gov.br. Limoeiro do Norte - CE, 26 de dezembro de 2023 KLEISON WILTON RODRIGUES PEREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.013/2023-PERP A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Pregoeiro Substituto desta municipalidade, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.013/2023PERP, que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster do município de Maranguape-CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 27/12/2023 às 08h00min até o dia 10/01/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 09:15min. Início da Disputa de Lances às 10h00min dia 10/01/2024 (horário de Brasília). Maranguape/CE, 26 de dezembro de 2023 JOÃO PAULO GONSALVES DAMACENO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 (BBMNET) Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 28/12/2023, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 10/01/2024, 08h; Início da Disputa: 10/01/2024, às 08:15h. Registro de Preços para a aquisição de 04 (quatro) ambulâncias simples remoção. Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico Nº 046/2023 (BBMNET). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro, E-mail: [email protected], Marco-CE. Marco-CE, 21 de Dezembro de 2023. JESUS DYÊGO ARMANDO SILVA Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA AV I S O TOMADA DE PREÇOS N° 1509.01/2023 A Comissão de Licitação comunica aos interessados, que impetrou recurso junto a esta Comissão de Licitação, a empresa ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, referente a TOMADA DE PREÇOS N° 1509.01/2023, objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇ ÃO EM PISO INTERTRAVADO NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DOS FERNANDES, MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, ficando os demais participantes comunicados para impugnação de contra-razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta notificação, na forma do § 3°, do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Meruoca/CE, 22 de dezembro de 2023 FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1910.01/2023 Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referentes à Tomada de Preços N° 1910.01/2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA E.E.I.F. MURILO PIO FERNANDES NA LOCALIDADE SÍTIO PALMEIRAS (PADRÃO FNDE). A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das Propostas de Preço da Tomada de Preços nº 1910.01/2023. Empresas com propostas Desclassificadas: IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME e ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Empresas com propostas Classificadas: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - ME; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA e DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. A empresa vencedora fora: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - ME, no valor global de R$ 548.002,27 (quinhentos e quarenta e oito mil, dois reais e vinte e sete centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de Licitações. Meruoca/CE, 15 de dezembro de 2023 FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mucambo, em cumprimento da ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Ordenador de Despesas da secretaria de Saúde faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº: 1812.01/2023-INEX. Objeto: Contratação do escritório de advocacia para a prestação dos serviços especializados judiciais e administrativos por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município de Mucambo/CE e a gestão do sistema único de saúde, bem como a recuperação e distribuição dos valores pagos pelos planos de saúde a União Federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial. Favorecido: Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 40.196.112/0001-84, com sede na Rua Agenor Lopes, n° 25, sl. 804, Empresarial Itamaraty, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-110. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais) para cada R$ 1.000,00 (mil reais) recuperado aos Cofres Municipais. Estima-se que o valor total estimado de recuperação em favor do Município é de R$ 2.908.871,48 (dois milhões novecentos e oito mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). Fundamento Legal: art. 25 c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação. Ratificado pelo Sr. Benedito de Paulo Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. BENEDITO DE PAULO NETO Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde