DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Prefeito Municipal de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade à lei nº 8.666/93, e, CONSIDERANDO as razões expostas nas Informações em Recurso da Comissão Permanente de Licitação (fls. 419-427) e no Parecer Jurídico nº 388/2023 (fls.428-430) de ordem da Procuradoria Geral do Município, decide: RECEBER o Recurso da empresa SANTA HELENA ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA , para, em seu MÉRITO, DEFERÍ-LO PARCIALMENTE, reconhecendo-lhe o direito de fruição dos benefícios de ME/EPP, mantendo, porém, sua inabilitação no quesito de Qualificação Técnica Profissional e Operacional. Desde já, integram a presente Decisão as Informações em Recurso da Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico nº 388/2023. Rio Novo do Sul/ES, 26 de dezembro de 2023. JOCENEI MARCONCINI CASTELARI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023 OBJETO: Aquisição de material permanente - retroescavadeira e rolo compactador de solo liso. ABERTURA DA LICITAÇÃO: 17 de janeiro de 2024. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 9:00h do dia 27 de dezembro de 2023 até às 7:59h do dia 17 de janeiro de 2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 8:00h às 8:59h do dia 17 de janeiro de 2024. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 9:00h do dia 17 de janeiro de 2024. LOCAL DE ABERTURA: www.bll.org.br, acesso ao Bll compras. Fonte de Recursos: Convênio Plataforma Transferegov.br nº 940733/2023. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br ou www.bllcompras.or.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (27) 3263-4848. ID 2022.062E0700001.02.0072. Em 26 de dezembro de 2023. MARCOS ROBERTO PELLACANI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2023 O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar às 8h30min do dia 18 de janeiro de 2024, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, Tomada de Preços nº 023/2023, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução de pavimentação asfáltica na localidade de Rio Lamego. Fonte de Recursos: Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, através do Contrato de Repasse nº 906163/2020/MDR/CAIXA. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (27) 3263-4848. Em 26 de dezembro de 2023. MARCOS ROBERTO PELLACANI Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 Cod. Cidades: 2023.063E0500001.02.0004. OBJETO: Aquisição de medicamentos. Abertura da Sessão de Disputa de Preços: 9 horas do dia 12/01/2024. LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa - Rua Darly Nerty Vervloet, 446 - Centro, Santa Teresa - ES. Contato para informações adicionais: Tel.: (27) 3259 - 3853. E-mail: [email protected]. Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Santa Teresa, 26 de dezembro de 2023. ILIANI TOTOLA KNUPP Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 48/2023 ID CidadES: 2023.068E0700001.02.0062. O Município de São Roque do Canaã - ES Torna Público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando a formalização de registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo que compõe itens referentes à enxoval para recém - nascido (denominado auxílio natalidade / kit bebê), com objetivo de atender os programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para serem fornecidos às famílias do município que se encontram em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, no período de 12 (doze) meses. Abertura: 12/01/2024, às 08h00min e Início da Sessão de Disputa: 12/01/2024 às 08h30min. O edital completo e seus anexos encontram-se disponível: a) Gratuitamente na internet no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br, bem como no Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. b) Para consulta gratuita na sala de - Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã, situada na Rua Lourenço Roldi, Nº 88, São Roquinho, São Roque do Canaã/ES. São Roque do Canaã/ES, 26 de dezembro de 2023. VALÉRIA CRISTIANI BUZZATO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 193/2023 O Município de Serra/ES, por intermédio da pregoeira, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico sob nº 193/2023, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal nº 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br objetivando o REgistro de Preços Para Aquisição de Gêneros Alimentícios do Grupo Estocavéis Para Atender os Alunos Matriculados Nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino da Serra - Ensino Fundamental (EMEF'S), Centros de Educação Infantil (CMEI'S) e Entidades Filantrópicas Conveniadas. O Edital oriundo do processo nº80597/2023 - SEDU, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 08:00min do dia 10/01/2024. Início sessão disputa: às 08h30min, do dia 10/01/2024. 2023.069E0600004.02.0011. Serra, 22 de dezembro de 2023. EVA CLARICE PEREIRA CAVALCANTE Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 194/2023 O Município de Serra/ES, por intermédio da Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade SRP Pregão Eletrônico sob nº 194/2023, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal nº 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br/ (link licitações), objetivando Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Transporte de Pessoas, Materiais, Documentos e Pequenas Cargas, Com Motorista Uniformizado e Devidamente Habilitado, Para Atender As Demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal da Serra - SEMAS/PMS. O Edital oriundo do processo nº 77619/2023 - SEMAS, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 10h00min do dia 11/01/2024. Início sessão disputa: às 10h05min, do dia 11/01/2024. ID(TCEES) 2023.069E0600003.02.0006 Serra/ES, 22 de dezembro de 2023. NELSON COSTA ROCHA Pregoeiro FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA AVISOS DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal da Serra-PMS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde- SESA, torna público O Aviso de Licitação, na modalidade: "Pregão Eletronico", do tipo: Menor Preço. O edital estará disponível no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico nº 181/2023. Processo nº 44.684/2023. (TCEES): 2023.069E0500001.01.0039. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de TI (Tecnologia da Informação), compreendendo o planejamento, implantação e operação dos serviços de atendimento e suporte técnico remoto e presencial (Service Desk) de nível 1 e nível 2 aos usuários e clientes de soluções de tecnologia da Secretaria Municipal da Serra (SESA). Abertura da sessão: 25/01/2024 às 09:00. Pregão Eletrônico SRP nº 183/2023. Processo nº 67.690/2023. (TCEES): 2023.069E0500001.02.0153. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material odontológico (revelador, fixador, alginato, tricresol, evidenciador de placas, matriz de aço 5mm, tira de lixa de aço, pedra pomes, carbono de articulação). Abertura da sessão: 26/01/2024 às 09:00. Pregão Eletrônico SRP nº 184/2023. Processo nº 55.965/2023. (TCEES): 2023.069E0500001.02.0154. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material odontológico (agente de união, broca diamantada nº 3168 f, broca zecrya 23 mm, broca zecrya 28 mm, endo ice para teste pulpar, fio dental, ionômero condensável, paramonoclorofenol e sugador descartável). Abertura da sessão: 29/01/2024 às 09:00. Pregão Eletrônico SRP nº 185/2023. Processo nº 58.002/2023. (TCEES): 2023.069E0500001.02.0155. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição material médico hospitalar (pacote teste com indicador biológico e integrador químico e pacote bowie & dick). Abertura da sessão: 30/01/2024 às 09:00. Serra, 22 de dezembro de 2023. EQUIPE DE PREGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 7/2023. Código CidadES: 2023.073E0600001.16.0010. O Município de Viana/ES, por meio da Secretária Municipal de Educação, torna público que fará adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 004/2023, Processo Licitatório nº 2022-HN347, da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, firmada com a empresa KZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 46.096.695/0001-58, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split Inverter instalados; e do tipo janela, tubulações e cabeamentos, com fornecimento dos equipamentos e demais materiais, para toda atender às escolas da Rede Municipal de Ensino de Viana, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 1.538.697,00 (um milhão quinhentos e trinta e oito mil seiscentos e noventa e sete reais), conforme Processo Administrativo nº 23603/2023. Viana/ES, 21 de dezembro de 2023. ANGELA MERÍCIA CAVATI Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023 Código CidadES n°2023.073E0700001.02.0032. O Município de Viana/ES, através da presidente da comissão de licitação, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar que realizará a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 009/2023, objetivando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia para o serviço de manutenção e recuperação de vias, logradouros e escadarias no município de Viana-ES. Processo n° 22.368/2023 - SEINFE. Limite de acolhimento propostas: 29/01/2024 às 13h e 30min. Inicio da disputa: 29/01/2024 às 14h. Informações: Edital disponível no site www.viana.es.gov.br/licitacao, pelo Tel.: (27) 2124-6731 de 09h às 18h, ou pelo e-mail: [email protected]. Viana/ES, 26 de dezembro de 2023. DANIELA MOSCHEN RIBEIRO Presidente da CPL2