DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122700047 47 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 246, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve; Considerando as informações do Ofício 1498/2023-SGP-PGR-00453286/2023 que autoriza autoriza o trabalho à distância do servidor para designação de função de confiança, FC-2 de assistente nível II do 18º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, resolve: I - Designar o servidor LUCAS GOLDANI, matrícula n°29248, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para ocupar função de confiança, FC-2 de assistente nível II do 18º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas - PR/AM, Gabinete da Procuradora da República Sofia Freitas Silva. ANDRÉ LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.330, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1100.0001261/2023-05, resolve: Art. 1º Designar o servidor ELIAS PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula nº 6006448-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no município de Boa Vista, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no município de Boa Vista, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA N° 291, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017 e o PGEA 20.02.1205.0000066/2023-43, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Heliton Barão Silva, matrícula 6009580-6, do encargo de substituto eventual da Chefe da Secretaria da PTM de Blumenau, código FC-02. Art. 2º Designar a servidora Tatiana Ianakiewa de Carvalho Naliato, matrícula 6009651-9, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria da PTM de Blumenau, código FC-02. PIERO ROSA MENEGAZZI Art. 2º Nomear o servidor SÉRGIO ANDRÉ DE FREITAS LIBERATO, matrícula nº 6006437-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código CC-4, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2. Art. 3º Dispensar o servidor DAVI MARTINS LUCENA, matrícula nº 6002862- 9, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2. Art. 4º Designar a servidora LANA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 6001942-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-1. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 214, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e no expediente PGR-00484327/2023, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 94, de 04/12/2023, conforme previsto item 4.6.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, da(s) vaga(s) tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 207, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, seção 2, página 53, e da Portaria SG/MPU nº 213, de 19 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2023, seção 2, página 142. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 7 10224983 KELVYN MENDES DE OLIVEIRA ** AM OFAMOC-BRASÍLIA (MANAUS) Desempenhará suas atribuições na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, em Manaus/AM. APOSENTADORIA - PAULO PATROCINIO DE SOUZA - PT/SEX-176, DE 09/03/2023, DOU DE 13/03/2023. . 10 10034265 DANIELE CASTANHARO MS PRM-DOURADOS (DOURADOS) VACANCIA - VINICIUS SCHLICKMANN BARCELOS - PT/DGP-PGT-1192, DE 01/08/2023, DOU DE 02/08/2023. . 9 10218198 NAGILA NERES DA SILVA ** PA OFAMOR-BRASÍLIA (BELÉM) Desempenhará suas atribuições na Procuradoria da República no Estado do Pará, em Belém/PA. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 9 10237923 HELEN CHRISTIAN DA SILVA GOMES ** RJ PRM-S.J. MERITI (SÃO JOÃO DE MERITI) APOSENTADORIA - PAULO RANGEL DE SOUZA- PT/SG-348, DE 20/04/2017, DOU DE 24/04/2017. . 6 10126210 TERESINHA TOZETTO * RS PRM-URUGUAIANA (URUGUAIANA) APOSENTADORIA - JOSE OLAVO ZUBIAURRE DA FONTOURA - PT/SEX-406, DE 26/05/2023, DOU DE 02/06/2023. * Candidato(a) com deficiência ** Candidato(a) negro(a) II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 14 10022247 TEREZE CRISTINA RODRIGUES MENDES AC PR-AC (RIO BRANCO)* APOSENTADORIA - DAVI PEREIRA LOPES - PT/SG-1333, DE 19/12/2017, DOU DE 22/12/2017. . 31 10220509 RAMON PEREIRA DE SOUZA AP PR-AP (MACAPÁ) VACANCIA - ERLANE CUNHA LAVOR - PT/SGP-76, DE 29/06/2023, DOU DE 03/07/2023. . 393 10153418 DANILO ANDRADE VIANA DE FREITAS DF PR-DF (BRASILIA) VACANCIA - BERNARDO MOREIRA GUEDES - PT/SGP-259, DE 20/04/2022, DOU DE 26/04/2022. . 94 10166470 ROBERTA DE AZAMBUJA TAGLIARI RS PRM-P.FUNDO (PASSO FUNDO) VACANCIA - MICHELE DO AMARAL DUARTE PREBIANCA, - PT/SGP-252, DE 02/06/2023, DOU DE 06/06/2023. . 99 10239690 JOAO PAULO SOUZA ACIOLE RS PRM-S.LIVRAMENT (SANTANA DO LIVRAMENTO) FALECIMENTO - JOSE NIVALDO DA SILVA, - PT/SGP-658, DE 18/11/2021, DOU DE 22/11/2021. . 105 10178245 MEROLI ALVES DE BORBA RS PRM-ERECHIM/P.M (ERECHIM) VACANCIA - RODRIGO FELIPE ROSSETTO, - PT/SGP-346, DE 20/05/2022, DOU DE 26/05/2022. . 17 10208071 RAFAEL CANTO COSTA ** RS PR-RS (PORTO ALEGRE) VACANCIA - GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA, - PT/SGP-494, DE 18/10/2023, DOU DE 23/10/2023. . 18 10233934 SAMUEL SANTOS SILVA ** RS PRM-S.LIVRAMENT (SANTANA DO LIVRAMENTO) VACANCIA - THALES HASTENPFLUG WOTTRICH, - PT/SGP-861, DE 07/12/2022, DOU DE 13/12/2022. . 13 10256668 JENIFER DA CRUZ LASCOSKI * RS PRM-N.HAMBURGO (NOVO HAMBURGO) VACANCIA - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA BERTE, PT/SGP-544, DE 07/11/2023, DOU DE 10/11/2023. * Candidato(a) com deficiência ** Candidato(a) negro(a) *** O exercício será na cidade de Cruzeiro do Sul/AC ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 189 10162087 ANDRE ARGOLO DE CARVALHO DF PGT-BRASILIA (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 6 10182987 ROGER RABELO SANTOS GO PTM-18ª LUZIANI (LUZIÂNIA) VACANCIA - EDUARDO GUIMARAES DE MORAIS, - PT/SGP-150, DE 31/03/2023, DOU DE 04/04/2023. . 21 10028937 EDENIA MARIA CORDEIRO KARAN RJ PTM-1ª N.IGUAÇU (NOVA IGUAÇU) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 10 10149358 FERNANDA AIDOS LEAL ** RS PTM-4ª URUGUAIA (URUGUAIANA) VACANCIA - LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JUNIOR, - PT/DGP-PGT-91, DE 27/01/2023, DOU DE 01/02/2023. ** Candidato(a) negro(a) II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 13 10102819 EDUARDO DE OLIVEIRA LUCENA AC PTM-14ªR R.BRAN (RIO BRANCO) VACANCIA - LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE, PT/SGP-458, DE 22/09/2023, DOU DE 26/09/2023. . 4 10030769 JOAO RICARDO FERREIRA DA SILVA ** AC PTM-14ªR R.BRAN (RIO BRANCO) EXONERAÇÃO - ANDRE MATHEUS DE ASSIS MORAIS, - PT/DGP-PGT-1739, DE 01/10/2023, DOU DE 03/10/2023. . 394 10065155 JOSE ATAIDE VICENTE DE LIMA JUNIOR DF PRT-10ª REGIAO (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 395 10014785 EVELYSE ARAUJO CASTRO DF PRT-10ª REGIAO (BRASILIA) APOSENTADORIA - LUIZ CARLOS WOLFF DA SILVA, - PT/DGA-MPT-212, DE 14/02/2023, DOU DE 16/02/2023. . 404 10036976 ALYSSON VIEIRA PACHECO DF PGT-BRASILIA (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 407 10115141 LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES DF PRT-10ª REGIAO (BRASILIA) VACANCIA - VINICIUS DOS SANTOS MOREIRA, - PT/SGP-5, DE 24/01/2023, DOU DE 16/01/2023. . 114 10128251 DANIELLE DOS SANTOS COSTA BENJAMIM ** DF PGT-BRASILIA (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 92 10190965 DANILO JOSE SANTANA COUTO MG PTM-3ª T. OTONI (TEÓFILO OTONI) APOSENTADORIA - JORGE MARQUES DA FONSECA, - PT/DG-823, DE 30/11/2017, DOU DE 01/12/2017. . 12 10161283 VALCIRIO DIOGO FERNANDES * MG PRT-3ª REGIAO (BELO HORIZONTE) EXONERAÇÃO - RENAN AUGUSTO CARDOSO, - PT/SGP-153, DE 04/04/2023, DOU DE 11/04/2023. . 58 10071259 JOSE LUIZ CASTRO VIEIRA RJ PRT-1ª REGIAO (RIO DE JANEIRO) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.