DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14.256 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2023, JESIEL TRAMA DA SILVA, ponto n.º 276753, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES LUC I N DA TELHADA . Nº 14.257 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EGIZANGELA PARAENSE FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.258 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIAN RIBEIRO DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DOUTOR LUIZINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.259 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GEISE RIBEIRO DE SÁ HENRIQUE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LÊDA BORGES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.260 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUILHERME DO CARMO BERBIGIER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.261 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCOS DONIZETTI DE TOLEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULO PEDROSO DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.262 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SUETANIA RIOS SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO RESENDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DANIEL DE CASTRO BORBA SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 6.559, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.021573/2023-15, resolve: Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I; 76, § 2º; e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA ISABEL BRAGA VIEIRA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado MARCIO ANTONIO VIEIRA, matrícula 142223, a partir da data do óbito, 20/11/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1315257, resolve: Nº 6.724 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, DANIELE QUERINO RIBAS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLALIAN - Bloco Parlamentar Aliança. O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1316758, resolve: Nº 6.725 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, IVANNA SOUZA SUZARTE para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel. O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1316759, resolve: Nº 6.726 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, SILVANA MARIA OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel. O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1316756, resolve: Nº 6.727 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, JAQUELINE SOARES NUNES DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 236450, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira. O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1316877, resolve: Nº 6.728 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JULIANA MARIA VIEIRA CALDEIRA DA COSTA, matrícula nº 325883, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice-Presidência. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 668, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos STJ n. 11829/2016 e 029801/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 1, o candidato SERGIO CARNEIRO DE LIMA, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Telma Maria Canuto de Alencar. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 670, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ/GP n. 7 de 11 de junho de 2015 e nos Processos STJ n. 11829/2016 e n. 004155/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1, a candidata ANA LUISA AMORIM RIBEIRO, habilitada em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria de Valdir Segundo de Jesus Sousa Soares. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 2.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0038685- 64.2023.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA para, com prejuízo na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA na 1ª Seção, 9ª Turma, no período de 8/1 a 6/2/2024, em razão da fruição de férias. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 2.206, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0005229-41.2014.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, até ulterior deliberação, a convocação do Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA para compor a Câmara Regional Previdenciária da Seção Judiciária da Bahia de que trata o Ato Presi 158 (17404333), de 3/2/2023, publicado no DOU2 de 6/2/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 2.212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006956- 90.2023.4.01.8009, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RODRIGO MEIRELES ORTIZ para a função de Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Mato Grosso, ficando cessada a designação da Juíza Federal JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO de que trata o Ato Presi 586/2022 (15835464), de 7/6/2022, publicado no DOU2 de 8/6/2022. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 287/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº. 8.112/1900, art. 29 da Resolução TSE nº 23.701/2022, e tendo em vista o contido no PA nº 0002422- 79.2021.6.03.8000, resolve: Artigo 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, Classe "B", Padrão 7, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor CELSO HARTMANN JÚNIOR, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo em reciprocidade um cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 7.361/1985, vago em decorrência de aposentadoria do servidor FRANCISCO AURÉLIO DE ANDRADE TIMBÓ, conforme Ato TRE-CE nº 1/2023, publicado no DOU nº 43, seção 2, página 103, de 3/3/2023, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Guilherme Lages Mendes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2023.0.000022375-9, resolve: Art.1° Designar Francisca Concebida dos Santos, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Itapajé/CE. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.504, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 27 e 29 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000015855-8, resolve: