DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 298, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0010699- 93.2023.6.07.8100, resolve: Designar a servidora MARIANA NASCIMENTO HUPSEL DE AGUIAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-3. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010651- 37.2023.6.07.8100, resolve: NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Valmir Caliman Matos, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Afrânio Gomes da Rocha Filho, conforme Portaria TRE-DF nº 218/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 2, de 15 de setembro de 2023. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 300, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010657- 44.2023.6.07.8100, resolve: NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Ranyerison de Oliveira Sá, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.727/89, recebido em reciprocidade a um cargo efetivo deste TREDF, redistribuído para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor Elindson Eliel Cruz Mendes da Silva, conforme Portaria TREDF nº 263/2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º/12/2023. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 611, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0006827-52.2023.6.08.8000, Resolve: Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). RODOLFO GOMES DE SOUSA para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, vago em decorrência da aposentadoria da ex-servidora Vera Lúcia Helena Darós, e enquadrado nos limites autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, classificado em 9º lugar, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de negros, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que o candidato classificado em 8º lugar da listagem específica de negros apresentou termo de desistência da nomeação do concurso do TRT17ª Região. Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). DHEISON RAMOS DE SOUSA, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, vago em decorrência do falecimento do ex-servidor Cláudio Marques da Silva, e enquadrado nos limites autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, classificado em 32º lugar da listagem geral (ampla concorrência), obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023. Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). GABRIELA BRUM BATANOLI RAMOS , para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, vago em decorrência da vacância em virtude de posse em outro cargo público inacumulável do ex-servidor Itare Victor Galveas Garrute, e enquadrado nos limites autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, classificada em 46º lugar da listagem geral (ampla concorrência), obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que os candidatos classificados em 33º, 35º, 37º, 38º, 39º, 42º, 43º e 44º lugares apresentaram termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES, os candidatos classificados em 34º, 36º, 40º, 41º e 45º lugares apresentaram termo de desistência do concurso do TRT17ª Região. Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). GIULIANO PIRES MARTINS, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, vago em decorrência da vacância em virtude de posse em outro cargo público inacumulável do ex-servidor André Gabrielli Neves, e enquadrado nos limites autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, classificado em 49º lugar da listagem geral (ampla concorrência), em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que o candidato classificado em 47º lugar apresentou termo de desistência do concurso do TRT17ª Região e o candidato classificado em 48º lugar apresentou termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES. Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). MARIANA PASSOS SANTANA, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 7.645, de 18.12.1987, vago em decorrência da vacância em virtude de posse em outro cargo público inacumulável do ex-servidor Johnaton Martins de Souza, e enquadrado nos limites autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, classificada em 54º lugar da listagem geral (ampla concorrência), obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que os candidatos classificados em 50º, 52º e 53º, lugares apresentaram termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES, o candidato classificado em 51º lugar foi nomeado e tomou posse no cargo de TJAA, pela lista específica de negros, do concurso do TRT17ª Região. Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o(a) Sr(a). EMANOEL FERREIRA RODRIGUES , para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 2.684, de 16.12.1955, vago em decorrência da vacância em virtude de posse em outro cargo público inacumulável do ex-servidor Samuel Pio Vilanova Rodrigues, e enquadrado nos limites autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, classificado em 10º lugar da listagem específica de negros, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de negros, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023. Des. Carlos Simões Fonseca R E T I F I C AÇ ÃO O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0006329-53.2023.6.08.8000, resolve: No Ato nº 606 de 19.12.23, publicado no DOU em 21.12.23, item B, Onde se lê: "b) Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. Francisco Assis de Sousa Neto, para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 9.649, de 03.09.1974, vago em decorrência de redistribuição da servidora Raquel de Rezende Dias com o cargo vago de Analista Judiciário- Área Administrativa, ocupado pela ex-servidora aposentada do TRE/SP Adriana Carneiro Esmanhoto, conforme Portaria 406, de 24.08.2023, publicada no DOU em 01.09.23, cuja alteração de especialidade de Analista Judiciário, Área Administrativa, para Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 548, de 21.11.23, publicado no DJE em 23.11.23, e enquadrado nos limites autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, classificado em 5º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16.09.2022 e no DOU, Seção 1, de 25.04.2023", Leia-se: "b) Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº 8.112/90, o Sr. Francisco Assis de Sousa Neto, para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 9.649, de 03.09.1974, vago em decorrência de redistribuição da servidora Raquel de Rezende Dias com o cargo vago de Analista Judiciário- Área Administrativa, ocupado pela ex-servidora aposentada do TRE/SP Adriana Carneiro Esmanhoto, conforme Portaria 406, de 24.08.2023, publicada no DOU em 01.09.23, cuja alteração de especialidade de Analista Judiciário, Área Administrativa, para Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 548, de 21.11.23, publicado no DJE em 23.11.23, e enquadrado nos limites autorizados nos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 244/2023, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, classificado em 5º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de 16.09.2022 e no DOU, Seção 1, de 25.04.2023, considerando que os candidatos classificados na referida listagem em 2º, 3º e 4º lugares apresentaram termo de desistência da nomeação para o quadro de pessoal do T R E - ES " .