DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à MATHEUS WERNER RAFAELI DE JESUS, CPF nº .254.059-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 17.669, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003347/2023-04. Expede autorização à SESITO IMOVEIS LTDA, CNPJ nº 11.621.464/0001-31, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 17.670, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003352/2023-17. Expede autorização à VIA RAPIDA LOCADORA DE VEICULOS S.A., CNPJ nº 47.604.419/0001-16, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Expedir autorização aos abaixo identificados para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.676 - Processo 53504.013848/2023-99: DAVID DIOGO ZACATEI DO CARMO, CPF nº .375.518-. Nº 17.677 - Processo 53504.013832/2023-86: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01.744.153/0011-88. Nº 17.678 - Processo 53504.013826/2023-29: EMERSON VIOTO SILVA, CPF nº .840.658-*. Nº 17.680 - Processo 53504.013817/2023-38: ROGERIO GARCIA, CPF nº .708.728-. Nº 17.681 - Processo 53504.013459/2023-63: PRS AEROPORTOS S.A., CNPJ nº 48.534.024/0001-57. Nº 17.682 - Processo 53516.004592/2023-90: CLAUDIO ROSETTI DE CAMPOS, CPF nº .847.468-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 17.644, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53528.005218/2023-72. Expede autorização a Agropecuária Condor Ltda, CNPJ nº 89.546.402/0002-80, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.486. Processo nº 53545.000209/2018-10. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ORNILSIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR, CPF nº .807.481-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 17.487. Processo nº 53545.000835/2018-14. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ORNILSIO MARQUES DE SOUZA, CPF nº .786.291- , para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.625. Processo nº 53542.006262/2023-11. Expede autorização a VERA SUSI VIEIRA, CPF nº .031.431-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.626. Processo nº 53542.006287/2023-15. Expede autorização a FABIO SABO COMERCIALIZAÇÕES, CNPJ nº 46.528.160/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E A L AG OA S ATO Nº 17.525, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50435575678), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, Fistel 07020099700. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 17.527, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50424987295), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade NORBERTO MARTINI RIBEIRO, Fistel 50013104071. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 17.529, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50427095921), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade J G DANTAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Fistel 50416281907. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 17.549, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53500.098355/2023-51. Extingue, por cassação, as autorizações para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgadas às empresas relacionadas no Anexo deste Ato, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ANEXO Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social), cujas outorgas para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito são objeto de extinção, por cassação, nos termos do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997: 1718416000102 - MAXIMA ENGENHARIA LTDA / 38019733000140 - SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA / 38059002000129 - RADIO TAXI ATIVIDADE LTDA - ME / 902835000137 - VIP SEGURANCA LTDA / 2007102000164 - JAT AEROTAXI LTDA / 2117121000143 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE TAGUATINGA CENTRO - ASTTACEN / 2691863000188 - PAVAC TERRAPLENAGEM LTDA - ME / 2735490000108 - BLINDAR SEGURANÇA INTEGRADA LTDA - EPP / 3499191000176 - FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA / 4559666000135 - PATRIMONIAL SEGURANCA INTEGRADA LTDA / 37169000000120 - AGROPECUARIA REBECA CRIACAO DE GADO LTDA - AGROPECUARIA REBECA / 37332434000280 - CONTAL SEGURANCA LTDA / 38003984000137 - PIAZUMA - CONSTRU ÇÕ ES , CASA E COMIDA LTDA / 42146902000938 - VISE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA / 617589000171 - VISUAL - LOCACAO, SERVICO, CONSTRUCAO CIVIL E MINERACAO LTDA / 4352466000107 - MIB - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA / 24936221000134 - CHRISTIANNO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA / 8925651000102 - VIP SERVICOS E TRANSPORTES LTDA / 5922287000120 - MISTRAL SERVICOS LTDA / 2081574000248 - BRAVA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA / 11733868000117 - MISTRAL SEGURANÇA LTDA / 10571245000122 - BRASIL RADIO TAXI LTDA / 11054531000183 - SULAMERICANA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME / 1035187001608 - VICE PROVINCIA DO SANTISSIMO NOME DE J ES U S DO BRASIL / 3598661000159 - VODIS MANOBRISTAS E SERVICOS PARA EVENTOS LTDA / 675553000225 - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A / 6075449000103 - GLOBO RADIO TAXI LTDA - ME / 18992233000183 - SHALOM RADIO TAXI LTDA - EPP / 2131390000164 - ITAUNA ARTE VIDEO COMUNICACAO PRODUCOES ARTISTICA E JORNALISTICA LTDA / 7752497000143 - ALCANTARA CYCLONE SPACE (EMPRESA BINACIONAL BRASILEIRA- UCRANIANA COM SEDE EM BRASILIA) / *.355.243- - MELISSA LOEI/ 00.394.718/0003-71 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL. Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 782, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (ARTIGO 18 , § 1º ) 2317289 - Emcena Brasil - Circuito Nacional Orlando Moreno Junior - ME CNPJ/CPF: 10.929.066/0001-14 Processo: 01400037074202356 Cidade: Itanhaém - SP; Valor Aprovado: R$ 2.955.720,00 Prazo de Captação: 27/12/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Circulação em território nacional de "Caravana de Artes Cênicas" apresentando gratuitamente e, em espaços públicos, espetáculos de teatro, teatro de bonecos, circo, contações de histórias e oficinas recreativas 2317290 - CIRCULAÇÃO NORDESTE BOCA DA CENA GRUPO TEATRAL BOCA DE CENA CNPJ/CPF: 10.637.756/0001-08 Processo: 01400037075202309 Cidade: Aracaju - SE; Valor Aprovado: R$ 199.441,58 Prazo de Captação: 27/12/2023 à 31/12/2023