DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX BRAGA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Diretor-Presidente nº 138-E de 04 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 231 de 06 de dezembro de 2023, pág. 37, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual "23-1064 NO RASTRO DO SANGUANEL" da Proponente: PLANET HOUSE PROPAGANDA & MARKETING LTDA: Onde se lê: Valor aprovado no art. 1° da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.536.842,11 Banco: 001 - agência: 3320-0 conta corrente: 6857-8; Leia-se: Valor aprovado no art. 1° da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.536.842,11 Banco: 001 - agência: 3220-4 conta corrente: 61554-4. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Diretor-Presidente nº 147-E de 14 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 238 de 15 de dezembro de 2023, pág. 43, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual "23-1127 ZUMBI DE CHERENKOV" da Proponente: COMPANHIA MOVINT STORY DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Onde se lê: Proponente: COMPANHIA MOVINT STORY DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Leia-se: Proponente: COMPANHIA MOVING STORY DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Onde se lê: Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 2976-9 conta corrente: 25190-9 Leia-se: Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 98486-8. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 76, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 591, de 20/10/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; II - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. III - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. IV - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LUDIANE DAS CHAGAS VILELA ANEXO I 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Helexia BR Ltda Empreendimento: UFV Pipa 11 Processo nº 01421.000307/2023-17 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UFV Pipa 11 Arqueólogos Coordenadores: Janderson Tameirão e Naira Lorena de Oliveira Veras Arqueólogo de Campo: Filipe Costa Silva Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MCC/UFRN) Área de Abrangência: Municípios de Grossos, estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda - Ceriluz Empreendimento: CGH Missões Processo nº 01512.000667/2022-19 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da CGH Missões Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo de Campo: André Garcia Loureiro Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) - Universidade de Passo Fundo (UPF) Área de Abrangência: Municípios de Santo Ângelo e Vitória das Missões, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Melnick Even Manganes Empreendimento Imobiliário Ltda Empreendimento: Condomínio Osório Lagoa Processo nº 01512.000243/2022-54 Projeto: Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Condomínio Osório Lagoa Arqueólogo Coordenador: Fabricio José Nazzari Vicroski Arqueólogo de Campo: Fabricio José Nazzari Vicroski Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) - Universidade de Passo Fundo (UPF) Área de Abrangência: Município de Osório, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Alphaville Desenvolvimento Imobiliário Ltda Empreendimento: Loteamento Alphaville Juiz de Fora 3 Processo nº 01514.000586/2023-80 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Alphaville Juiz de Fora 3 Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueóloga de Campo: Amanda Nunes Cavalcante Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Área de Abrangência: Município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Alphaville Desenvolvimento Imobiliário Ltda Empreendimento: Alphaville Uberaba II Processo nº 01514.001133/2023-71 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do empreendimento Alphaville Uberaba II Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueóloga de Campo: Adriana Cardoso da Silva Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Área de Abrangência: Município de Uberaba, estado de Minas Gerais. Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Clem Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Maria Clem Processo nº 01409.000430/2022-15 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Maria Clem Arqueólogo Coordenador: Adilon Pereira Inuma Arqueólogo de Campo: Adilon Pereira Inuma Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra Área de Abrangência: Município de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: JF Construtora Ltda Empreendimento: Loteamento Marinas Nova Prata Processo nº 01508.000880/2023-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Loteamento Marinas Nova Prata Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Nova Prata do Iguaçu, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cerâmica Canella Ltda Empreendimento: Sitio Vargem Grande e São João Processo nº 01506.000745/2021-83 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Sitio Vargem Grande e São João Arqueólogo Coordenador: Gabriel Rodrigues Vespasiano Arqueólogo de Campo: Gabriel Rodrigues Vespasiano Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de abrangência: Município de Itapira, estado de São Paulo Prazo de validade: 05 (cinco) meses. 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cangussu Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Residencial Jardim dos Pássaros Processo nº 01506.000121/2022-47 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Jardim dos Pássaros