DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122700061 61 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO L REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO - SIGMA PARA SINARM (todos) . IDENTIFICAÇÃO DO ALIENANTE . Posto/grad/função/atividade: Nome: Identidade: CPF: OM do SisFPC: CR: . IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE . Prerrogativa: Nome: Identidade: CPF: Endereço completo: . IDENTIFICAÇÃO DA ARMA OBJETO DA TRANSFERÊNCIA . Tipo: Marca: Modelo: Calibre: Número de série: Nº SIGMA: Outras especificações: (quando for o caso) Acessórios e/ou sobressalentes: (quando for o caso) . ANEXOS . ( ) Cópia de documento de identificação (alienante) ( ) Cópia de documento de identificação (adquirente) ( ) Cópia do CRAF da arma . Declaro estar de acordo com a transferência de propriedade da arma objeto da presente transação. Local e data

alienante adquirente (nome completo) (nome completo) . DESPACHO DA OM DO SISFPC . MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO_____ ( ) DEFERIDO Autorizo a transferência da arma de fogo para o SINARM. Publique-se. Aguardar comunicação do SINARM para atualização do cadastro no SIGMA. ( ) INDEFERIDO ( ) Arma e/ou calibre não previsto nas normas aprovadas pela Portaria nº __. ( ) Outros motivos:___________Local e Data OM SisFPC ANEXO M REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO - SIGMA PARA SIGMA (colecionador, atirador desportivo, caçador excepcional e entidade de tiro) . IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE . Nome: Identidade: CPF: CR (quando for o caso): Telefone: e-mail: . IDENTIFICAÇÃO DO ALIENANTE . Nome: Identidade: CPF: CR (quando for o caso): Telefone: e-mail: . IDENTIFICAÇÃO DA ARMA . Tipo: Marca: Modelo: Calibre: Número de série: Nº SIGMA: Outras especificações: (quando for o caso) Acessórios e/ou sobressalentes: (quando for o caso) . ACERVO DE DESTINO DA ARMA DE FOGO:

. ANEXOS . ( ) comprovante de taxa de aquisição ( ) cópia de identificações do adquirente ( ) cópia de identificação do alienante ( ) cópia do CRAF da arma objeto de transferência . Declaro estar de acordo com a transferência de propriedade da arma objeto da presente transação. Local e data ._______ adquirente Local e Data Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)

alienante Local e Data Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil) . DESPACHO DA OM DO SISFPC . ( ) DEFERIDO Autorizo a transferência da arma de fogo em questão. Publique-se. ( ) INDEFERIDO

Local e Data OM SisFPC ANEXO N CESSÃO DE ARMAS DE FOGO PARA UTILIZAÇÃO NA PRÁTICA DE TIRO D ES P O R T I V O (art. 34 do Decreto nº 11.615/2023) 1. Objeto da cessão ( ) arma de entidade de tiro desportivo cedida para pessoas com idade entre dezoito e vinte e cinco anos (inciso I, §2º, art. 34, Decreto nº 11.615/2023) ( ) arma da entidade de tiro desportivo cedida para pessoas com idade superior a vinte e cinco anos (inciso II, §2º, art. 34, Decreto nº 11.615/2023) ( ) arma da entidade de tiro desportivo ou do responsável legal cedida para maiores de quatorze anos e menores de dezoito (inciso III, §1º, art. 34, Decreto nº 11.615/2023) (entidade de tiro ou responsável legal) CNPJ / CPF nº __, CR nº __ , declara que autorizou a utilização da(s) seguintes(s) arma(s) de fogo para uso exclusivo no tiro desportivo, conforme previsto no art. 34 do Decreto nº 11.615/2023, nas condições abaixo especificadas: 2. Arma cedida

(tipo: pistola, revólver, espingarda, ...),

(calibre), _ (número de série), _ (marca), _ (nº SIGMA) 3. Pessoa autorizada a utilizá-la: ____ (nome), (CPF), _ (nº CR), (validade) 4. Local de utilização: ____ (clube de tiro, cidade, UF) 5. Validade: ______ dias, a contar da data da assinatura Obs: 1. a validade da declaração deve observar a validade do CR da pessoa que cede a arma e do atirador autorizado a utilizá-la. 2. a pessoa autorizada a utilizar armas mediante cessão deve portar a autorização e apresentar à fiscalização, quando solicitado. 3. a assinatura do responsável por ceder a arma deve permitir a identificação do titular da assinatura, CPF e função Local e Data Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil) ANEXO O REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO (entidade de tiro desportivo) . 1. REQUERENTE . Razão Social: Registro no Exército: .Telefones: E-mail: .Representante legal: .CPF: Identidade: . 2. OBJETO a. CURSO DE TIRO DESPORTIVO .Nome curso: Período: .Quantidade de instruendos: M U N I Ç ÃO . tipo calibre marca/modelo quantidade . . . b. PROVA DE TIRO DESPORTIVO . Prova de Tiro: Modalidade: Período: . Declaro que: ( ) A prova de tiro está prevista no calendário anual da entidade regional ou nacional de tiro. ( ) A prova de tiro está prevista no calendário anual da entidade requerente.