DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Assinatura) . DESPACHO DA OM DO SISFPC . ( ) DEFERIDO - Autorização nº _-SFPC/ , de _/_/_ Validade: / _/____ ( ) INDEFERIDO

Local e data

Nome completo e cargo ANEXO P MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PCE EXPEDIDO PELO SISGCORP . AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PCE NO COMÉRCIO NACIONAL . BRASÃO DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO LOGÍSTICO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CO N T R O L A D O S (DFPC - 1982) Deferimento: Autorização Nº__ Data de emissão: // Data de validade: // Documento assinado pelo chefe SFPC/ em dd/mm/aaaa Autenticidade no SisGCorp: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: Q R CO D E . 1. IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE . CR: Nome /Razão Social: C P F/ C N P J : . Endereço: . Cidade e UF: Telefone: E-mail pessoal: . 2. DO ACERVO UTILIZADO . ( X ) - . 3. PRODUTOS CONTROLADOS A SEREM ADQUIRIDOS . Produto Marca Modelo Calibre Quantidade . Código PCE - Nomenclatura do PCE conforme Portaria nº 1 1 8 - CO LO G / 2 0 1 9 . . . . . Código PCE - Nomenclatura do PCE conforme Portaria nº 1 1 8 - CO LO G / 2 0 1 9 . . . . . . 4. DECLARAÇÃO DO ADQUIRENTE . ü DECLARO que mantenho as condicionantes previstas no Decreto nº 11.615/2023, sob pena de nulidade desta autorização. ü DECLARO que as informações prestadas são verdadeiras sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal conforme artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica). ANEXO Q ASSINATURA ELETRÔNICA - Realização e Verificação Etapas para a realização e a verificação do serviço Etapa 1 Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando sua conta gov.br Certifique-se de que sua conta gov.br está validade para realizar a assinatura digital. Caso você não tenha uma conta gov.br: acesse o portal gov.br e crie uma conta "prata" ou "ouro" (saiba mais). Etapa 2 Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha Após o login, você será direcionado para a tela de "Assinatura de documento" Etapa 3 Adicione o arquivo que será assinado Clique em "Escolher arquivo" e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .DOC ou .DOCX ou .ODT ou .JPG ou .PNG ou .PDF, com até 100MB. Etapa 4 Escolha o local da sua assinatura no documento Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em "Assinar digitalmente" para validar a assinatura Etapa 5 Assine o documento Na janela dos Provedores de Assinatura, clique em "usar gov.br". Em seguida, insira o código enviado para seu celular. Para receber o código no aplicativo gov.br, deixe habilitada a permissão/exibição das notificações do aplicativo. Você verá uma mensagem de sucesso e será direcionado para a página de onde deverá baixar o documento assinado. Etapa 6 Baixe o documento assinado Clique no ícone para baixar o arquivo assinado e escolha o local para salvar seu arquivo. ATENÇÃO: Não utilize a função de imprimir o arquivo para salvar, pois o arquivo salvo dessa forma não incluirá a assinatura e o documento impresso não possui validade. Etapa 7 Consultar assinatura do documento Verifique a assinatura em https://validar.iti.gov.br/ ou acesse o portal de assinaturas e adicione um arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo "Assinado digitalmente por" Tamtém é possível consultar as assinaturas do documento no "Painel de Assinaturas" do Acrobat Reader ou de outros leitores de PDF. Fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/asinatura-eletronica ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 6.176, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Defesa - ESD para o ano de 2024. O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas competências que lhe confere o art. 31, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria GM-MD nº 6.152, de 19 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60094.001069/2023-85, resolve: CAPÍTULO I OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Art. 1º Esta Portaria aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Defesa - ESD para o ano de 2024.