DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 10882.903169/2014-01 4 . 5 10909.900210/2011-91 6 a 8 . 11 10980.908286/2013-63 12 a 15 . 16 11080.732377/2018-32 17 a 25 . 34 10880.905439/2013-49 35 a 39 . 42 10880.908810/2017-58 43 . 51 10850.902529/2014-16 52 a 54 . 58 10880.912606/2018-12 59 e 60 . 63 10480.913582/2009-31 64 a 70 . 74 10880.913887/2011-54 75 a 80 . 81 10880.908521/2009-49 82 e 83 . 88 13888.723610/2016-64 89 a 91 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2023, relativa ao processo nº: 16682.900252/2016-14. DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 1 - Processo nº: 10980.724073/2018-95 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.732408/2018-55 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 3 - Processo nº: 10882.903169/2014-01 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10882.903170/2014-27 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10909.900210/2011-91 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10909.900212/2011-80 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10909.900213/2011-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10909.900214/2011-79 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10983.901722/2014-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10983.906824/2011-93 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.908286/2013-63 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.911118/2013-55 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.911742/2013-52 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.914887/2013-13 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.914888/2013-50 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.732377/2018-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TERNIUM BRASIL LTDA. 17 - Processo nº: 11065.728626/2019-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A 18 - Processo nº: 11080.730607/2017-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 19 - Processo nº: 11080.730821/2018-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SYNGENTA SEEDS LTDA 20 - Processo nº: 11080.730858/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A. 21 - Processo nº: 11080.732484/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP 22 - Processo nº: 11080.732493/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP 23 - Processo nº: 11080.734875/2017-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 24 - Processo nº: 11080.734882/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 25 - Processo nº: 14743.720230/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 26 - Processo nº: 16327.720801/2013-75 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 28 - Processo nº: 15746.720555/2022-49 - Recorrente: TRATHO METAL QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 29 - Processo nº: 16327.000242/2009-05 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16327.001405/2008-88 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16327.900134/2010-60 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 32 - Processo nº: 16095.720378/2012-01 - Recorrente: UREPOL POLIMEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16095.720368/2012-68 - Recorrente: UREPOL POLIMEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 34 - Processo nº: 10880.905439/2013-49 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.905440/2013-73 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.909418/2013-01 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.909419/2013-47 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.909420/2013-71 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.909421/2013-16 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 40 - Processo nº: 13502.721328/2013-87 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 41 - Processo nº: 16327.720984/2018-33 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 42 - Processo nº: 10880.908810/2017-58 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 43 - Processo nº: 10880.908809/2017-23 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 44 - Processo nº: 18220.725688/2021-48 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16327.910474/2009-65 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 46 - Processo nº: 10480.722018/2009-19 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16682.720954/2012-92 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16682.721037/2012-25 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16682.721060/2014-81 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 51 - Processo nº: 10850.902529/2014-16 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 52 - Processo nº: 10850.902527/2014-27 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10850.902528/2014-71 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10850.906563/2016-21 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 55 - Processo nº: 11080.734419/2018-70 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11080.735334/2018-17 - Recorrente: BORBOREMA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 57 - Processo nº: 10805.721298/2011-44 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 58 - Processo nº: 10880.912606/2018-12 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.912605/2018-78 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.928459/2018-01 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 61 - Processo nº: 10140.720375/2010-29 - Recorrente: JOAO GILBERTO MARCATO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10140.720376/2010-73 - Recorrente: JOAO GILBERTO MARCATO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 63 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/01/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e