DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF ATHOS VIEIRA DINIZ 866299/2020 48068.966074/2022-76 996/2022 MT "CLA - CONSELHO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA" 871510/2021 48062.970684/2022-24 1906/2022 BA Costa e Vita Ltda Me 830588/2019 48054.932753/2021-10 3767/2021 MG Délcio Fernandes Sacramento 871377/2018 48062.970499/2021-59 7592/2021 BA Deyna Pinho 821279/2013 48053.920394/2019-43 1328/2019 SP ENILSON PACHECO DE OLIVEIRA 830049/2021 48054.933330/2021-17 4641/2021 MG FABIANO KLAUBER DIAGONE 815290/2020 48066.915540/2021-94 5782/2021 SC FABIANO KLAUBER DIAGONE 890138/2020 48064.990318/2021-91 6180/2021 RJ FABIANO KLAUBER DIAGONE 890134/2020 48064.990314/2021-11 6142/2021 RJ FABIANO KLAUBER DIAGONE 890142/2020 48064.990323/2021-01 6212/2021 RJ FLORO EXTRACAO DE MINERIO LTDA EPP 872594/2016 48062.971668/2021-78 4640/2021 BA francisco de assis de oliveira 846136/2020 48071.946233/2021-86 6294/2021 PB HELCIO CHARLES CARVALHO DE MEDEIROS 846154/2019 48071.946266/2021- 26 6787/2021 PB HELENO MUTZ 830091/2021 48054.933322/2021-71 4627/2021 MG HELMER CANDIDO NOGUEIRA 830235/2021 48054.933095/2021-83 4335/2021 MG Janderson BENEVIDES RODRIGUES Gonçalves 830246/2021 48054.933092/2021- 40 4333/2021 MG JEAN FIRME COELHO 896130/2019 48076.996160/2021-23 1750/2021 ES jeremias pereira de souza 803074/2021 48077.903156/2021-10 6143/2021 PI JOAO MARCOS CORREA DO CARMO 831996/2018 48054.933069/2021-55 4695/2021 MG Julio Cezar Portugal Valente 896241/2020 48076.996546/2021-35 6934/2021 ES Julio Cezar Portugal Valente 896242/2020 48076.996547/2021-80 6935/2021 ES Julio Cezar Portugal Valente 896233/2020 48076.996635/2021-81 7261/2021 ES Julio Cezar Portugal Valente 896235/2020 48076.996637/2021-71 7251/2021 ES Julio Cezar Portugal Valente 896236/2020 48076.996638/2021-15 7253/2021 ES Julio Cezar Portugal Valente 896238/2020 48076.996640/2021-94 7255/2021 ES Julio Cezar Portugal Valente 896239/2020 48076.996710/2021-12 7256/2021 ES Kennia Azevedo de Sousa 864191/2019 48073.964453/2021-71 4561/2021 TO Luiz Almeida dos Santos 826115/2018 48069.926269/2020-10 8274/2020 PR MEL MINERADORA ESTIRPE LTDA 871561/2018 48062.971721/2021-31 5002/2021 BA MINAS GOIAS MINERACAO LTDA 831509/2020 48054.933114/2021-71 4361/2021 MG MINAS GOIAS MINERACAO LTDA 831530/2020 48054.933113/2021-27 4360/2021 MG PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO 1 LTDA 864204/2019 48073.964458/2021-02 4566/2021 TO PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO 1 LTDA 864203/2019 48073.964457/2021-50 4565/2021 TO RENAN FERNANDES DA SILVA 831846/2020 48054.933454/2021-01 4907/2021 MG RENAN FERNANDES DA SILVA 831847/2020 48054.933453/2021-58 4906/2021 MG Robson Rogerio de Oliveira 830169/2021 48054.933160/2021-71 4379/2021 MG robson rogeriode oliveira 831811/2020 48054.933188/2021-16 4391/2021 MG Rui Conceição Santos Araújo 840069/2019 48058.940139/2021-91 7144/2021 PE Silas Bruno da Silva 896106/2021 48076.996127/2022-84 2967/2022 ES Viamar Mineração Ltda 833051/2012 48054.933178/2021-72 4783/2021 MG WELTON DA CRUZ PENA 871469/2021 48062.970668/2022-31 1865/2022 BA WELTON DA CRUZ PENA 871470/2021 48062.970669/2022-86 1866/2022 BA MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 374/2023 Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) Titular ANM NUP "BRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA" 832.645/1995 48054.930211/2023-74 Gilberto de Oliveira Santos 871.478/2020 48062.972299/2021-31 JOSÉ LUIZ MOREIRA 834.413/1995 48054.934439/2022-52 LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 830.188/2021 48054.933097/2021-72 Maria Eugenia de Andrade Cancella 860.824/2018 48061.960245/2020-51 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 379/2023 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637 Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Antônio Eugênio Fernandes 830216/2020 48054.932430/2022-15 4482/2022 MG Gilson de Maio Reis 830553/2020 48054.932474/2022-37 5147/2022 MG PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA 871511/2021 48062.970685/2022- 79 1909/2022 BA MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 60/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM SUL (CÓRREGO DO CANAL), PDE3-VALE S.A.-930.021/2004- OF. N°39707/2023/SEFBM-C/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM SUL (CÓRREGO DO CANAL) - VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°42660/2023/SEFBM-C/ANM. CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 1.581, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.224068/2023-25, resolve: 1 Fica REVOGADA parcialmente a Autorização nº 601, de 7 de agosto de 2023, publicada no DOU em 8 de agosto de 2023, em nome de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0147-57, referente a unidade de processamento de gás natural (UPGN), com capacidade nominal de 2.500.000 Nm³/d, localizada na REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES (RPBC). 2 Dessa forma, na autorização na Autorização nº 601, de 7 de agosto de 2023, publicada no DOU em 8 de agosto de 2023, onde lê-se: . Identificação Sigla Unidade de Processo Capacidade nominal . U-01 UC Destilação Atmosférica 13.588 m³/d . U-25 UN Destilação Atmosférica 9.700 m³/d . U-02 UV Destilação Atmosférica 5.200 m³/d . - UPGN Unidade de processamento de gás natural 2.500.000 Nm³/d . U-27 UVC Destilação a Vácuo 10.000 m3/d . U-26 UVV Destilação a Vácuo 3.200 m3/d . U-24 U FC C Craqueamento Catalítico 10.000 m3/d . U-34 UCP-1 Coqueamento Retardado 2.600 m3/d . U-84 UCP-2 Coqueamento Retardado 2.750 m³/d . U-22313 H DT - 1 Hidrotratamento de Diesel 6.000 m³/d . U-2311 UGH-1 Geração de Hidrogênio 800.000 Nm³/d . U-2225 URE-1 Recuperação de Enxofre 35 t/d . U-22225 URE-2 Recuperação de Enxofre 35 t/d . U-12 URA Recuperação de Aromáticos 520 m³/d . U-13R URC Reforma Catalítica 2.300 m³/d . U-16 UPF Pré-Fracionamento de Nafta 4.200 m³/d . U-42 U G AV Alquilação de Gasolina 463 m³/d . U-04 UP-GLP Fracionamento de GLP 700 m³/d . U-04 UP-Hex Produção de Hexano 500 m³/d . U-06 UTG Tratamento Cáustico de Gasolina 4.000 m³/d . U-2316 HDS-NC Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada 6.000 m³/d . U-2315 H DT - N K Hidrotratamento de Nafta de Coque 2.600 m³/d . U-32225 URE-3 Recuperação de Enxofre 42 t/d . U-32225 UTGR Tratamento de Gás Residual 126 t/d . U-13P PSA Purificação de Hidrogênio 520.000 Nm³/d . U-32313 H DT - 2 Hidrotratamento de Diesel 11.000 m³/d . U-22311 UGH-2 Geração de Hidrogênio 2.070.000 Nm³/d . U-42225 URE-4 Recuperação de Enxofre 42 t/d leia-se: . Identificação Sigla Unidade de Processo Capacidade nominal . U-01 UC Destilação Atmosférica 13.588 m³/d . U-25 UN Destilação Atmosférica 9.700 m³/d . U-02 UV Destilação Atmosférica 5.200 m³/d . U-27 UVC Destilação a Vácuo 10.000 m3/d . U-26 UVV Destilação a Vácuo 3.200 m3/d . U-24 U FC C Craqueamento Catalítico 10.000 m3/d . U-34 UCP-1 Coqueamento Retardado 2.600 m3/d . U-84 UCP-2 Coqueamento Retardado 2.750 m³/d . U-22313 H DT - 1 Hidrotratamento de Diesel 6.000 m³/d . U-2311 UGH-1 Geração de Hidrogênio 800.000 Nm³/d . U-2225 URE-1 Recuperação de Enxofre 35 t/d . U-22225 URE-2 Recuperação de Enxofre 35 t/d . U-12 URA Recuperação de Aromáticos 520 m³/d . U-13R URC Reforma Catalítica 2.300 m³/d . U-16 UPF Pré-Fracionamento de Nafta 4.200 m³/d . U-42 U G AV Alquilação de Gasolina 463 m³/d . U-04 UP-GLP Fracionamento de GLP 700 m³/d . U-04 UP-Hex Produção de Hexano 500 m³/d . U-06 UTG Tratamento Cáustico de Gasolina 4.000 m³/d . U-2316 HDS-NC Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada 6.000 m³/d . U-2315 H DT - N K Hidrotratamento de Nafta de Coque 2.600 m³/d . U-32225 URE-3 Recuperação de Enxofre 42 t/d . U-32225 UTGR Tratamento de Gás Residual 126 t/d . U-13P PSA Purificação de Hidrogênio 520.000 Nm³/d . U-32313 H DT - 2 Hidrotratamento de Diesel 11.000 m³/d . U-22311 UGH-2 Geração de Hidrogênio 2.070.000 Nm³/d . U-42225 URE-4 Recuperação de Enxofre 42 t/d HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI