DOMCE 28/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3364
www.diariomunicipal.com.br/aprece 66
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$74.800,00 (Setenta e Quatro Mil, Oitocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 26 de Dezembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00162/23 de 26 de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos 04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria de Servicos Publicos 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 7.800,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 7.800,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 22.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 22.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 3.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 11.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 14.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 28.000,00 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 31.000,00
TOTAL GERAL 74.800,00
Nova Olinda, 26 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00162/23 de 26 de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 5.000,00
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.600,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 7.600,00
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.200,00 28 843 0338 2.009 Manutencao da Iluminacao Publica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 62.200,00
TOTAL GERAL 74.800,00
Nova Olinda, 26 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:C1DB26D9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SAAE-DL07/24
O Presidente da Comissão de Licitação em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Superintendente do SAAE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E BOBINAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE.