DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.916, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.115238/2023-86, resolve: Dispensar RENATO SALDUNBIDES JARDIM, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1056140, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal PGFN-ME Nº 1.906, de 26 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção 2, pág. 36, onde se lê " ..., nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. leia-se " ..., nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a partir de 14 de dezembro de 2023." Processo SEI nº 10951.104460 /2023-15 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal PGFN-MF Nº 1.906, de 26 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção 2, pág. 36, onde se lê " ..., nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, leia-se " ..., nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a partir de 14 de dezembro de 2023.". Processo SEI nº 10951.104460 /2023- 15 DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/MF DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.110320/2023-86, resolve: Nº 1.917 - Dispensar THAISA ROCHA LEMOS, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1127055, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de Documentação, Arquivo e Protocolo, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nº 1.918 - Designar KASSIO DE OLIVEIRA MARQUES, matrícula Siape nº 1338752, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de Documentação, Arquivo e Protocolo, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal PRFN5-MF Nº 1.903, de 26 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção 2, pág. 36, onde se lê " ..., da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco. leia-se " ..., da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce." Processo SEI nº 12883.100698/2022-77 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 1.667, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.109316/2023-33, resolve: Art. 1º Designar ALEX DE SOUSA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1974221, para exercer o encargo de substituto eventual, da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA RFB/SUCOR Nº 489, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.588596/2023-11, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS PEREIRA DE LACERDA, matrícula SiapeCad nº 01399542, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código FCE 1.10. ONASSIS SIMOES DA LUZ PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.588596/2023-11, resolve: Nº 487 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS PEREIRA DE LACERDA, matrícula SiapeCad nº 01399542, da Função Comissionada Executiva de Delegado- Adjunto da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCE 1.05. Nº 488 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS PEREIRA DE LACERDA, matrícula SiapeCad nº 01399542, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCE 1.07. ONASSIS SIMOES DA LUZ SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01 nº 138, de 23 de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019; e o que consta no e-processo nº 10265.436507/2023-45, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, classe B, nível III, ocupado pelo servidor EZEQUIEL SILVA ALVES, matrícula siapecad nº 01974293, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO e em exercício na Equipe de Atendimento ao Contribuinte da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, a partir de 19 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ENIO MOTTA JUNIOR COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de FERNANDO DE ANGELO CARNEIRO CONSTANTINO, Analista da Gerência de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 03 a 09 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê 1 da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM nº 19957.016081/2023-93) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País de SÉRGIO JOSÉ SALES MARINHO, Superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, que viajará para Nova Iorque, nos Estados Unidos, com a finalidade de participar do evento Retail s Big Show 2024, no período de 12 a 20 de janeiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 8.611, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.114937/2023-12, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor VANDSON DOS SANTOS GALDINO, matrícula SIAPE nº 1856002, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, do quadro de pessoal da Advocacia Geral da União, para continuar exercendo o cargo de Consultor ET junto a Vice-Presidência Jurídica (LEGVP), no Banco Mundial, na cidade de Washington D.C, Estados Unidos, até 15 de janeiro de 2025, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI