DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122800065 65 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.073, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014. 472709/2023-33, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Sandra Moreira de Andrade, na qualidade de cônjuge do servidor Walter dos Reis, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0901281, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 28/11/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.492629/2023-02 e tarefa GET 240319710, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à ELIANE MARIA TAVARES DE ALMEIDA, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE LINS, matrícula SIAPE nº 0879986, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 16/12/2023, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/12/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO PORTARIA N° 3, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL INTERINO DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora nº 240230 no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve: Confirmar, a partir de 01/01/2024, MAXIMILIANO BARBOSA FRAGA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 507.978.086-04, como Ordenador de Despesas por delegação de competência, titular; Confirmar, a partir de 01/01/2024, WILSON DOCKHORN JÚNIOR, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Ordenador de Despesas por delegação de competência, substituto; Confirmar, a partir de 01/01/2024, WILSON DOCKHORN JÚNIOR, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Dispensar, a partir de 01/01/2024, ANDRESSA RAVANELLO DA COSTA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 008.243.661-40, como responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Designar, a partir de 01/01/2024, MARCOS MACIEL DE ALMEIDA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 765.928.391-04, como responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Dispensar, a partir de 01/01/2024, ANDRESSA RAVANELLO DA COSTA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 008.243.661-40, como responsável, titular, pelos Atos de Gestão de Patrimônio; Designar, a partir de 01/01/2024, MARCOS MACIEL DE ALMEIDA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 765.928.391-04, como responsável, titular, pelos Atos de Gestão de Patrimônio; Confirmar, a partir de 01/01/2024, HELGA DWORSCHAK ARANTES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.501.537-80, como responsável, substituta, pelos Atos de Gestão de Patrimônio; Confirmar, a partir de 01/01/2024, HELGA DWORSCHAK ARANTES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.501.537-80, como responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas; Dispensar, a partir de 01/01/2024, MARCOS MACIEL DE ALMEIDA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 765.928.391-04, como responsável, substituto, pela Arrecadação de Receitas; Designar, a partir de 01/01/2024, WILSON DOCKHORN JÚNIOR, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como responsável, substituto, pela Arrecadação de Receitas; Confirmar, a partir de 01/01/2024, BEATRIZ ALVES ARAUJO, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 770.723.591-68 como responsável, substituta, pela Conformidade de Registro de Gestão; Confirmar, a partir de 01/01/2024, ANA MARIA FRAZÃO GOMES, assistente de chancelaria do quadro pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 829.739.251- 72, como responsável, titular, pela Conformidade de Registro de Gestão. MAXIMILIANO BARBOSA FRAGA EMBAIXADA DO BRASIL EM PARIS PORTARIA N° 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240075 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Dispensar URSULA REY GONZÁLEZ ZALUAR, oficial de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 968.532.987-72, como Responsável pelos Atos de Gestão Financeira e Orçamentária, titular; Dispensar GUILHERME SCHAEFERS PAUL, oficial de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 434.684.381-68, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Financeira e Orçamentária, substituto; Designar GUILHERME SCHAEFERS PAUL, oficial de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 434.684.381-68, como Responsável pelos Atos de Gestão Financeira e Orçamentária, titular; Dispensar CLARISSA CARVALHO ILHA, oficial de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 969.360.700-78, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Financeira e Orçamentária, interina, até 31 de julho de 2023; Designar CLARISSA CARVALHO ILHA, oficial de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 969.360.700-78, como Responsável pelos Atos de Gestão Financeira e Orçamentária, substituta. RICARDO NEIVA TAVARES Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.191, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARTA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, matrícula SIAPE nº 2246767, Coordenadora-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, com a finalidade de participar do Fórum de Política Global 2024 da Avaliação de Tecnologias em Saúde Internacional - HTAi, em San Diego - EUA, no período de 25 a 31 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.180114/2023-50. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.207, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar IDIMAR ALMEIDA DE SANT'ANNA, matrícula SIAPE nº 532664, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência de Recursos, FCE 1.07, código nº 16.0295, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.209, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM Nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar GABRIEL COELHO SQUEFF, matrícula SIAPE nº 1774457, para substituir no período de 18 a 22 de dezembro de 2023, a Diretora, FCE 1.15, código nº 28.0063, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em virtude de férias da titular da função e do substituto eventual. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor HARRISON MAGDINIER GOMES, matrícula SIAPE nº 0463973, Pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Biologia Molecular Aplicada a Micobactérias do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da XLII Expedição ao Continente Antártico (XLII OPERANTAR) na Estação Antártica Comandante Ferraz para coleta e processamento de amostras de microrganismos extremófilos, no contexto do Programa Antártico Brasileiro (Projeto FIOANTAR), em Punta Arenas - Chile, no período de 22 de janeiro a 22 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a Marinha do Brasil (Processo SEI nº 25030.001418/2023-11). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LUISA MEDEIROS MASSARANI, matrícula SIAPE nº 1353062, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz - COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Colóquio Internacional sobre Desinformação em Temas de Ciência, sob o tema: A desinformação científica: um problema público transnacional, no âmbito do projeto intitulado "A Desinformação Científica", promovido pela Universidade Laval, em Quebec - Canadá, no período de 26 de fevereiro a 3 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25067.000598/2023-98). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar NÚBIA DE LIMA FREIRE, matrícula SIAPE nº 1787181, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código nº 16.0410, da Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função DÉBORA PEREIRA DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2124539. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.213, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM Nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar GABRIEL COELHO SQUEFF, matrícula SIAPE nº 1774457, para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora, FCE 1.15, código nº 28.0063, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensado do referido encargo, a contar de 23 de dezembro de 2023, MARCELO CHAVES DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1709616. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.215, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar PATRÍCIA DE CAMPOS COUTO, matrícula SIAPE nº 2041173, para substituir, no período de 8 a 12 de janeiro de 2024, a Diretora, CCE 1.15, código nº 28.0046, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em virtude de férias da titular do cargo e da substituta eventual. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA