DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA Nº 1.443, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 1.306/2023, de 14/12/2023, resolve: Art. 1º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Jacqueline Condack Barcelos, matrícula Siape 1492642, lotada na Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), nos termos do Decreto n. 11.072 de 2022 e da Portaria Anvisa n. 522/2021, pelo período de 1° de fevereiro de 2024 a 30 de abril de 2025, em Coimbra, Portugal. RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do País dos seguintes servidores: Nº 1.444 CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492818, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de verificação de boas práticas de fabricação nas empresas FISHER CLINICAL SERVICES INC., MANGALAM DRUGS AND ORGANICS LTD. - UNIT 2, GLENMARK GENERICS LIMITED e TEVA API INDIA LTD., nos EUA e Índia respectivamente, no período de 06/01/23 a 04/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº. 25351.927191/2023-02). Nº 1.445 MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491442, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de verificação de boas práticas de fabricação nas empresas FISCHER CLINICAL SERVICES INC., MANGALAM DRUGS AND ORGANICS LTD E GLENMARK LIMITED, nos EUA e Índia respectivamente, no período de 06/01/23 a 28/01/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02). Nº 1.446 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para inspecionar as empresas Polpharma Biologics SA, em Gdansk, Polônia, Yuhan Chemical, INC, em Gyeonggi-Do, Coréia do Sul, Halo Pharmaceutical Canadá INC, em Mirabel, Canadá, no período de 13/01/24 a 04/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02). nº 1.003/2023. (Processo nº 25351.927176/2023-56). Nº 1.447 LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492694, para inspecionar a empresa Alchem International Private Limited, em Faridabad, Índia, no período de 12/01/24 a 20/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.142/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02). Nº 1.448 HILTON KATZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2438595, para inspecionar a empresa Alchem International Private Limited, em Faridabad, Índia, no período de 12/01/24 a 20/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.142/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02). Nº 1.449 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492232, para inspecionar a empresa Asan Pharmaceutical CO., LTD., em Gyeonggi-Do, Coréia do Sul, no período de 19/01/24 a 26/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59). Nº 1.450 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493524, para inspecionar a empresa Asan Pharmaceutical, em Gyeonggi-Do, Coréia do Sul, no período de 19/01/24 a 26/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59). RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIAS FUNASA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.559 - Designar PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, código FCE-1.10. (NUP 25245.000907/2023-21). Nº 1.560 - Designar VANIA DE SOUZA TAVARES para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, código FCE-1.07. (NUP 25245.000907/2023-21). Nº 1.561 - Designar MARIA DE FATIMA ALBINO LIMA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, código FCE- 1.07. (NUP 25245.000907/2023-21). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 1.287, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, no exercício da Presidência no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.275, de 21 de dezembro de 2023, publicada na página 85, seção 2 do DOU, de 22 de dezembro de 2023. Pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Recondução de designação de servidor para a função que especifica. 2.0 - OBJETIVO Reconduzir a servidora Andréia Lúcia da Silva Molinaro, matrícula Siape nº. 1554213 para o cargo de Corregedora da Unidade Setorial de Correição da Fundação Oswaldo Cruz, de acordo com o art. 8º § 4º do Decreto n° 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10768, de 13 de agosto de 2021, com mandato de 2 anos. 3.0 - VIGÊNCIA A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação. MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.269, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, Seção 2, página 54, de 09 de setembro de 2023, onde se lê: "Dispensar, LILIANE REIS TEIXEIRA, do encargo de substituto eventual, da chefia do Laboratório de Saúde do Trabalhador.", leia-se: "Dispensar, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2023, LILIANE REIS TEIXEIRA, do encargo de substituto eventual, da chefia do Laboratório de Saúde do Trabalhador." DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Nº 969 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora MONICA SIQUEIRA MALTA, Matrícula Siape 1556219, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, optante pelo regime de previdência complementar - RPC (Lei n.º 12.618/2012), com fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26, §2º do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25388.001217/2022-84). Nº 970 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora LIAMARA NUNES CARVALHO, Matrícula Siape 1640810, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS-S-II, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do referido dispositivo (Processo SEI nº 25380.003404/2023-53). Nº 971 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor JORGE PROCOPIO ROSA matrícula Siape 462394 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-2-I, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 25389.000360/2023-20). Nº 972 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MARTA JULIA FARO DOS SANTOS COSTA matrícula Siape 463620 ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 25030.001330/2023-91). Nº 973 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora SUELY ALMEIDA DE CARVALHO matrícula Siape 464088, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do §2º, inciso II deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25029.000595/2023-19). Nº 974 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE LUIZ DA COSTA GIES T E I R A matrícula Siape 462174 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25030.001333/2023-24). Nº 975 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA FELIPE PEREIRA BRAVO matrícula Siape 462237 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25030.001331/2023-35). Nº 976 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor NILSON CABRAL GUEDES matrícula Siape 462151 ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-2-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25389.000418/2023-35). Nº 977 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor PEDRO PAULO SOARES matrícula Siape 1353293 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25067.000443/2023-51). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 3.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 40º do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023 e considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018 - (Processo nº 19965.100010/2023-79) resolve: Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, para compor Fórum Nacional de Microcrédito, instância criada pelo art. 7º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018: