DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122800076 76 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 749, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6011173/2023-00, resolve: Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor RICARDO MACEDO SILVA, código 45281, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 750, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6008695/2023-00, resolve: Alterar, a contar de 13/11/2023, o fundamento legal do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 638, de 8/11/2023, publicado no DOU de 13/11/2023, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor LUIZ ROBERTO DE CAMPOS, código 30233, para o art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 794, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Ofício nº 56.587/2023-TCU-Seproc, referente ao Processo nº TC 021.910/2022-7, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00506, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2023/00593, de 29.09.2023, publicado no D.O.U. em 04.10.2023, restabelecendo os efeitos do Ato nº TRF2-ATP-2019/00179, de 26.04.2019, publicado no D.O.U. em 10.05.2019, que alterou a fundamentação legal do Ato nº 183, de 24.06.1996, publicado no Diário Oficial da União, de 27.06.1996 - Seção 2, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, da servidora TANIA MARIA BARBOSA DERZE, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mantendo-se a integralização de proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112/90, a partir de 07.04.2014, de acordo com Laudo expedido pela Junta Médica Oficial, em cumprimento aos termos do Ofício nº 56.587/2023- TCU-Seproc, referente ao Processo nº TC 021.910/2022-7. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 0043219-94.2023.4.03.8000, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 27/12/2023, do cargo de Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo ocupado pelo magistrado Augusto Martinez Perez, titular da 4ª Vara Federal e Espec. SFN/Lavagem de Ribeirão Preto/SP, em virtude de ter completado 75 (setenta e cinco) anos, com fundamento no artigo 11 da Emenda Constitucional nº 20/1998 e no artigo 40, § 1º, inciso II, e § 6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e o artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, aplicável aos magistrados por força do artigo 52 da Lei nº 5.010/1966. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.812, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0009712-18.2023.4.04.8000, resolve: I - NOMEAR o candidato abaixo indicado, em virtude de habilitação e aproveitamento do concurso público regido pelo Edital 1/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná C A S C AV E L Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria JHONATAN MUNARETTO IMLAU, lista geral de candidatos (as), em vaga decorrente do falecimento da servidora Ana Paula Pires. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.832, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Sistemas de Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1 NORMEL ANDREI DE OLIVEIRA, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023 Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Lista Geral Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 GUILHERME VICARI, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023 Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul MICRORREGIÃO TE - SERRA CAXIAS DO SUL Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 GUSTAVO BECKER DE OLIVEIRA, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023 MICRORREGIÃO TF - FRONTEIRA SANTANA DO LIVRAMENTO Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 LORRAN OLIVIER FREITAS NEVES DE SOUZA, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023 Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral PORTO ALEGRE Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 ALESSANDRA ALMEIDA BARRETO, em virtude de desistência da nomeação Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023 Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina MICRORREGIÃO SV - VALE DO ITAJAÍ B LU M E N AU Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 ANDRE GUEDES DE MELO, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023 BRUSQUE Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 PEDRO HENRIQUE ARRUDA MIRANDA DE OLIVEIRA, em virtude de desistência da nomeação Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023 Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná MICRORREGIÃO PL - LESTE P A R A N AG U Á Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 VANESSA RESENDE SILVA BARBALHO, em virtude de desistência da nomeação Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023 Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023 Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 RENATA BRANDAO PELLICCE, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023 Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 JANAINA ALMEIDA MESQUITA, em virtude de desistência da nomeação Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023 Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 ANA LAURA CUSTODIO, em virtude de desistência da nomeação Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023 MICRORREGIÃO PN - NORTE MARINGÁ Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 MARCOS RODRIGUES DE LIMA, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023 II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 2.833, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Microrregião Sede da Seccional do Rio Grande do Sul e Quadro do TRF4) Analista Judiciário, Área Judiciária MATHEUS HENRIQUE RECH FRANKE, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Mirela Machado Salvi. Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Sistemas de Tecnologia da Informação FERNANDO FERREIRA TINELLI, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Orlando Nestor Jung Junior. Técnico Judiciário, Área Administrativa EDUARDO REDIN BLOIS (listagem de candidatos/as com deficiência), em vaga decorrente da exoneração da servidora Laura Marques Lindenbaum. Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral Técnico Judiciário, Área Administrativa ANTONIO GESIEL NUNES LEITE, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Othoniel Ferreira dos Santos Netto. LUISA TEIXEIRA DE ASSIS, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Luana Jung. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul Microrregião TE - SERRA CAXIAS DO SUL Técnico Judiciário, Área Administrativa MARINA CANUTO SPIANDORELLO, em vaga decorrente da exoneração do servidor Emiliano Campagnaro Chilante. Microrregião TF - FRONTEIRA SANTANA DO LIVRAMENTO Técnico Judiciário, Área Administrativa LAURA MATHIAS DOS SANTOS, em vaga decorrente da exoneração da servidora Iolanda Regina Monteiro. URUGUAIANA Técnico Judiciário, Área Administrativa MARIANA CUNHA MARONEZE, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Lauren Diamante. Microrregião TM - METROPOLITANA NOVO HAMBURGO Analista Judiciário, Área Judiciária GUILHERME CABRAL PIMENTEL DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Henrique de Souza Curia. Microrregião TR - NOROESTE CRUZ ALTA Técnico Judiciário, Área Administrativa ALISSON PLAZIAT CENCI, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Mirela Machado Salvi. Microrregião TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4 PORTO ALEGRE Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial CELSON SCHOENINGER JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Marcos Luiz Back. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral PORTO ALEGRE Técnico Judiciário, Área Administrativa CAROLINA LOPES GONCALVES, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Mariana Schneider Junqueira. JUMA DA COSTA SIQUEIRA, em vaga decorrente da exoneração do servidor Felipe D'Avila Farias. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral da 4ª Região NOVO HAMBURGO Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação