DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122800078 78 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 456/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 456, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Decisão n.º 1974 (documento n.º 0001970016) proferida nos autos do Processo SEI n.º 0010264-25.2023.6.18.8000; e Considerando a Decisão nº 2016690/2023 da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (documento n.º 0001938333); resolve: Art. 1.º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Operador de Computadores, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vaga n.º 50, decorrente da transformação do cargo vago oriundo da aposentadoria concedida ao servidor José de Arimatea Borges de Carvalho pela Portaria n.º 313/2023 (evento sei nº 0001884636), publicada no Diário Oficial da União, n.º 147, de 3 de agosto de 2023, Sç. 2, p. 67, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Operador de Computadores, criado pela Lei n.º 8868, vaga nº 1, ocupado por CLAYTON FARIAS DE ATAIDE. Art. 2.º Esta redistribuição se processa com a transferência de autorização para provimento de cargo vago do quantitativo previsto no Anexo I da Portaria TSE n.º 795/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Art. 3.º Lotar CLAYTON FARIAS DE ATAIDE na Seção de Gestão de Sistemas Eleitorais, da Coordenadoria de Suporte Técnico, da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 1.583, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve: Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018: João Tadeu Miranda Liberato em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 10.11.2023, de Marcella Ferreira Aires de Souza. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 1.584, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve: Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018: Alasir Bispo da Costa em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 02.10.2017, de Marcia Furtado Alves; Karina Cruz de Andrade Flor em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 28.08.2023, de Felipe Abreu Machado; Isabela de Souza Brasil em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 14.09.2023, de Bernardo Azeredo de Souza; Gabriel Novak Vieira da Silva em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 08.03.2018, de Gelson Ferreira de Oliveira; Jane Santos Teles da Costa em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 12.03.2018, de Lucia Sandra Pimenta; Carolina Nonato Carneiro em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 29.09.2023, de Desiree Christine Costa Telles; Jussara Meireles Deiró em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 16.11.2023, de Luciene Auxiliadora da Silva; Roberta Rodriguez Alves de Souza Thomaz em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 23.11.2023, de Betânia Santana Franco; Dafna Rodin Cunha em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 22.11.2023, de Dan Ajdelsztajn; Nicole Neves Vianna Itahim em vaga decorrente da vacância, por exoneração, em 01.12.2023, de Igor Campos Fontenele. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6 GP Nº 801 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do Proad nº 12710/2021, que trata da aposentadoria de EDIMIR RODRIGUES DOS SANTOS, aposentado pelo ATO TRT n.º 05, de 13/01/2015, publicado no DOU de 16/01/2015, alterado pelo ATO TRT n.º 325, de 20/07/2015, publicado no DOU de 22/07/2015; CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria, após o julgamento de ilegalidade do Ato inicial de aposentadoria mediante o Acórdão TCU nº 10387/2023 - 2ª Câmara (TC 005.530/2023-7); resolve: SUBSTITUIR, a partir de 16/01/2015 (data da aposentadoria), a vantagem da incorporação de 3/5 (três quintos) da função de Assistente - FC 02 para 3/10 (três décimos) de Assistente - FC 02, e DECLARAR a nova redação para o Ato TRT n.º 005/2015: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EDIMIR RODRIGUES DOS SANTOS, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Segurança, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº47/2005 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12) e das parcelas das vantagens pessoais de 17% (dezessete por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) a incorporação 3/10 (três décimos) de FC-02 - Assistente, completados em 05/01/2001, nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c o art. 3º da MP - 2225-45, bem como da Ação Judicial Transitada em Julgado no Processo da ASTRA nº0009732-87.2002.4.05.8300, e Acórdão TCU nº10387/2023 - 2ª Câmara; do Adicional de Qualificação - AQ no percentual de 7,5% (sete, vírgula cinco por cento) conforme art. 14 da Lei nº 11416/2006 e da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, instituída pela Lei nº10.698/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 8401/2023, resolve: CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora ELIZABETH DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do servidor aposentado ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO, ocorrido em 05 de DEZEMBRO de 2023, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, a contar da data de falecimento do instituidor, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 457, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora sem vínculo efetivo com este Tribunal, NÁDIA MARIA RICKMANN FOLHA, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso I, e no artigo 35, inciso II, ambos da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 8549/2023, e o interesse do serviço, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora sem vínculo efetivo com este Tribunal, Senhora NÁDIA MARIA RICKMANN FOLHA, código SIGEP n.º 3248, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3 (vaga 018), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, com fundamento no artigo 33, inciso I, e artigo 35, inciso II, ambos da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 147/SGP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 20121/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 24-11-2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora DANIELLE CAMPOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.645, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 27/2023/VTMDO, subscrito pela Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Machadinho do Oeste, Maria Eliza Espíndola (doc. 1 do Proad n. 7593/2023); CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0519/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 3 dos autos; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial datado de 26/12/2023 (doc. 4), resolve: DESIGNAR a servidora RAISSA RAMOS DE MORAIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Secretário de Audiências - FC 4 da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 1.650, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 33/2023/TRT14/SA, de 15/12/2023 (doc. 1 do Proad 7486/2023), subscrito pelo Secretário Administrativo; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0518/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 13 dos autos; CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Assistente 2 - FC 2 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos/Secretaria Administrativa, em razão da Portaria GP n.º 1647/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 14, resolve: DESIGNAR o servidor DANIEL CHRYSTIAN GONDIM CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente 2 - FC 2 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos/Secretaria Administrativa, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 1.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 33/2023/TRT14/SA, de 15/12/2023 (doc. 1 do Proad 7486/2023), subscrito pelo Secretário Administrativo; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0518/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 13 dos autos;