DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BARNEZE PORTARIA GP Nº 1.652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 33/2023/TRT14/SA, de 15/12/2023 (doc. 1 do Proad 7486/2023), subscrito pelo Secretário Administrativo; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0518/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 13 dos autos; CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Assistente 5 - FC 5 da Coordenadoria de Licitações e Contratos, em razão da Portaria GP n.º 1649/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 14, resolve: DESIGNAR a servidora FERNANDA KETLYN DE SOUZA BEZERRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente 5 - FC 5 da Coordenadoria de Licitações e Contratos, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 642, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE - EM EXERCÍCIO - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 25171/2023; resolve: CONCEDER pensão vitalícia à senhora ZOILA GONZALES DA ROCHA, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado GERALDO DA ROCHA, falecido em 18.12.2023, tendo como benefício 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente, com reajustamento assegurado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 40, §7º da CF, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os arts. 16 e 74, inciso I, art. 77, §2º, V "c", item 6, ambos da Lei nº 8.213/1991, com efeitos a contar de 18.12.2023. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA Nº 382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências; DELIBERA: Art. 1º - Comunicar a contratação para o exercício dos cargos temporários de assistente administrativo do CONFEF dos seguintes aprovados no Processo Seletivo Simplificado CONFEF nº 01/2023: Aline de Oliveira Rodriguez, inscrita no CPF sob o nº 079.XXX.XXX-79; Arthur Alves Miranda, inscrito no CPF sob o nº 147.XXX.XXX-60; Gilean Teixeira da Rocha, inscrito no CPF sob o nº 141.XXX.XXX-74; Licia Souza de Castro, inscrita no CPF sob o 096.XXX.XXX- 89; Michelle Barcelos Theotonio Guimarães, inscrita no CPF sob o nº 106.XXX.XXX-98; Rita de Cassia Rodrigues Taborda Gomes, inscrita no CPF sob o 069.XXX.XXX-65; Rodrigo Bruno Melo de Mendonça, inscrito no CPF sob o nº 081.XXX.XXX-61; e Viviane Maria da Silva Moreira, inscrita no CPF sob o nº 048.XXX.XXX-96. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 36, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto art. 149, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c Plano de Cargos e Carreiras deste referido Conselho Profissional, notadamente, no item 8.5; Dispõe sobre a revogação da Portaria 027/2023; resolve: Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 2023/003667, de 17 de novembro de 2023, que designou criação e nomeação dos membros da Comissão de Sindicância referente a Processo Administrativo Disciplinar; Art. 2º - A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação. PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS N° 374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e estatutárias; CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 73 do regimento interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o pedido de demissão formalizado nos autos PAD 2023/000049; resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Tamires Favarão Glagau, portadora do CPF 043.xxx.xxx-44, do cargo de assistente administrativa do CREF11/MS, a partir de 09 de dezembro de 2023. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 09 de dezembro de 2023. ELIANA DE MATTOS CARVALHO PORTARIA CREF11/MS N° 375, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 73 do Regimento Interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO a existências de processos administrativos, fiscais e éticos em trâmite; CONSIDERANDO o expediente em regime de plantão no período de 20 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024; resolve: Art.1º - Suspender os prazos, intimações, realização de audiências e sessões de julgamento, no âmbito do CREF11/MS, no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024. §1º - Os prazos recomeçarão a correr pelo período que faltar a partir do 22 de janeiro de 2024, independente de citação e/ou intimação. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2023. ELIANA DE MATTOS CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 3.879, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor. CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 21/12/2023, resolve: Art.1º - Nomear a Sr.ª Cássia Horita, para ocupar cargo em comissão como Diretora Geral da Secretaria, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Danielle Pivetti Jaloreto, compreendido entre os dias 03/01/2024 à 22/01/2024. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora Geral da Secretaria, a Sr.ª Cássia Horita, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o período mencionado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR PORTARIA CREF4/SP Nº 3.880, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO que o emprego público em referência possui natureza de cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração, na forma do art. 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 21/12/2023, resolve: Art.1º - Exonerar a empregada Sr.ª Elienai Rodrigues de Santana do emprego comissionado de Assessora Técnica Econômica e de Inovação do CREF4/SP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria nº 3.803 de 03 de março de 2023, publicada no DOU - seção 2, nº 44 de 06 de março de 2023. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Nº 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 695/2022 que aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, e dá outras providências. CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS nº 114/2023 que trata do Processo Eleitoral (Pleito 2024-2026) para o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul. CONSIDERANDO os artigos n. 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60 do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem. CONSIDERANDO a deliberação na Reunião de Posse dos Conselheiros Eleitos realizada no dia 22 de dezembro de 2023, decidem: Art. 1º Tornar público o resultado da eleição interna realizada no dia 22 de dezembro de 2023, para os cargos de Diretoria, Delegado (a) Regional e Delegado (a) Regional Suplente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul que terão mandato compreendido entre 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026. DIRETORIA: Presidente: Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, Coren-MS n.175263-ENF; Secretária: Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand, Coren-MS n.96606-ENF e Tesoureiro: Sr. Patrick Silva Gutierres, Coren-MS n.219665-TE. DELEGADO (A) REGIONAL E DELEGADO (A) REGIONAL SUPLENTE: Delegado Regional: Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, Coren-MS n. 175263-ENF. Delegado Regional Suplente: Dr. Wilson Brum Trindade Junior, Coren-MS n. 116366. Art. 2º Esta Decisão entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. Art. 3ºDê ciência, publique-se e cumpra-se. RODRIGO ALEXANDRE TEIXEIRA Presidente LUCYANA CONCEIÇÃO LEMES JUSTINO Secretária CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 188/CREMESP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, no dia 21/12/2023 a Sra. Viviani Consorte da Silva, CPF 138.119.708-60 do cargo de Oficial Administrativo. ANGELO VATTIMO Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 12, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve: