DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Aquisição de Solução de Controle de Acesso e Frequência de Pessoas, compreendendo o fornecimento de equipamentos e de software, bem como a instalação, configuração, customização e integração do software, treinamento, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva para as unidades de escritórios do BNDES no Brasil, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 41/2020 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO. FINALIDADE DO ADITIVO: (a) incluir o fornecimento e instalação de novas catracas tipo pedestal, acessíveis a PCD - Pessoas com Deficiência, nos escritórios regionais de São Paulo, Brasília e Recife; (b) em decorrência desta alteração, ajustar o valor do Contrato para até R$ 763.186,89 (setecentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), considerando o final da vigência em 03/03/2026; e (c) pactuar a prestação de garantia contratual complementar para fazer frente ao novo valor. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 763.186,89 (setecentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 1750100021, 3102200020 e 3101500002. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 100/2023, de 01/12/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Chefe do ASN/DESOP, em conjunto com a Superintendente da ASN, proferida em 04/12/2023, com fundamento na IP ASN/DEGAR nº 016/2023, de 01/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 950431/2023, Nº Processo: 00135220806202391, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: UNIAO POPULAR DE MULHERES DE CAMPO LIMPO E ADJACENCIAS CNPJ nº 57395741000136, Objeto: Capacitação para mulheres idosas moradoras da região do Campo Limpo, Capão Redondo e Vila Andrade, zona sul da cidade de São Paulo., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000040, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224471, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: EDILENE SOUZA MACHADO CPF nº .570.081- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 950432/2023, Nº Processo: 00135220800202314, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E ED.POPULAR DE CAMPO LIMPO CNPJ nº 61580080000196, Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos das pessoas idosa moradoras da periferia sul da cidade de São Paulo, por meio do fortalecimento do Fórum da Pessoa Idosa do Campo Limpo e Capão Redondo e da capacitação de defensores e defensoras dos direitos humanos da pessoa idosa para atuar nesse mesmo território periférico., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000038, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224431, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-, Convenente: MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA CPF nº .425.018-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 948875/2023, nº Processo: 00135222921202309, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO CNPJ nº 60502242000105, Objeto: Formação de pedagogos de educação infantil com foco em sinais de atenção na primeira infância por meio de curso online das 20 capitais da região Norte, Nordeste e Centro-oeste do Brasil., Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000031, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 224582, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA CPF nº .684.254-, Convenente: DANIELA MACHADO MENDES CPF nº .884.378-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 947529/2023, Nº Processo: 00135220647202325, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO CNPJ nº 61058475000123, Objeto: Realização de curso básico em Libras, palestras e oficinas em direitos humanos e combate ao capacitismo com formação de pessoas com deficiência auditiva, familiares, comunidade e usuários dos serviços da ACDEM., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000027, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224431, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA CPF nº .684.254-*, Convenente: LUIS ARAUJO FRANCA CPF nº .874.348-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 948939/2023, Nº Processo: 00135210060202316, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL CNPJ nº 26410860000197, Objeto: Realização do VIII Congresso de Equoterapia na cidade de Maceió., Valor Total: R$ 850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 850.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000030, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 237615, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000029, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 224530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000028, Valor: R$ 350.000,00, P T R ES : 237614, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA CPF nº .684.254-, Convenente: JORGE DORNELLES PASSAMANI CPF nº *.425.564-. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 49/2023 CONTRATADA: LUCIANA DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 26.024.274/0001-04 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - B N D ES . OBJETO: prestação de serviços jurídicos consistentes na elaboração de parecer jurídico sobre aspectos societários da proposta de reorganização societária da JBS S.A., conforme condições fixadas no Projeto Básico e na Proposta apresentada pela contratada. VALOR DO CONTRATO: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). PRAZO: 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, II, "c" c/c §1º, da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJI/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n° 114/2023, de 20/12/2023. AUTORIZAÇÃO: do Superintendente Substituto da AJN em conjunto com o Diretor da DIR6 do BNDES, proferida em 26/12/2023, com fundamento na IP AJN/JUMEC1 nº 02/2023, de 15/12/2023.