DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951994/2023, firmado pelo Município de Estância Velha- RS, CNPJ 88.254.883/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica dentro do perímetro urbano do município de estância velha; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002482, de 12/12/2023 e R$ 11.144,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 27/12/2023 Iuri Jadovski e Diego Willian Francisco. Contrato de Repasse nº 950307/2023, firmado pelo Município de Terra de Areia-RS, CNPJ 90.256.660/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001007, de 30/11/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 26/12/2023 Iuri Jadovski e Aluisio Curtinove Teixeira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946599/2023, firmado pelo Município de Espigão D'Oeste- RO, CNPJ 04.695.284/0001-39; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referência especializado de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 241.117,91; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000200, de 06/10/2023 e R$ 2.367,91 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 26/12/2023 SIMON TUPAC ALV A R EZ CATALAN e WELITON PEREIRA CAMPOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941551/2023, firmado pelo Santa Casa de Misericórdia de Palmital-SP, CNPJ 53.593.398/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 482.360,00; dos recursos: R$ 482.360,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2023NE000072, de 19/10/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 22/12/2023 JOSÉ CARLOS SIMÕES e FABIANA DE OLIVEIRA PAES. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento nº 002/2023, Contrato de Subempréstimo nº 0520461- 98/2019/PNAFM/Município de Penápolis /SP Altera Subcláusula Segunda da Cláusula Primeira: O prazo para a utilização do crédito aberto se encerra em 28/12/2025. Assinatura: 22/12/2023. José Carlos Simões Gerente de Filial substituto eventual Caixa Econômica Federal. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952786/2023, firmado pelo Município de Nova Europa/SP, CNPJ 71.989.982/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do município de Nova Europa.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002670, de 19/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e LUIZ CARLOS DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952806/2023, firmado pelo Município de Dobrada/SP, CNPJ 54.916.283/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação/recape em ruas do município de Dobrada SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002690, de 19/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e ANTONIO CARLOS DE MATTOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953241/2023, firmado pelo Município de São Simão/SP, CNPJ 45.369.220/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica em trecho da Avenida dos Estados.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T0001, NE 2023NE002859, de 21/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e MARCOS DANIEL BONAGAMBA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951928/2023, firmado pelo Município de Motuca/SP, CNPJ 68.319.987/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico em vias urbanas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002444, de 12/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 24/12/2026 - 26/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e JOÃO RICARDO FASCINELI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953486/2023, firmado pelo Município de Orlândia/SP, CNPJ 45.351.749/0001- 11; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento do pavimento asfáltico em diversas ruas e avenidas do município de Orlândia/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.915,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002967, de 22/12/2023 e R$ 4.811,04 de contrapartida. Vigência 24/12/2026 - 27/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JUNIOR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ AVISO DE ANULAÇÃO GERENCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO, RJ ATO AVISO DE ANULAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo de Rio de Janeiro AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente alteração no valor de investimento do objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde/MS/CAIXA, OPERAÇÃO 1061944-16 (878878), publicada DOU de 25/09/2023, seção 3, página 78. Luiz Cláudio de Faria Alves e Daniel Ricardo Soranz Pinto. 22/09/2023 ELIVANI DA LUZ PEREIRA ASSISTENTE JUNIOR GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Termo de Apostilamento número 01/2023 ao Contrato de Subempréstimo número 0520049-83 firmado pelo tomador Município de SÃO BERNARDO DO CAMPO, CNPJ Nº. 46.523.239/0001-47; junto à Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Financeiro da União e Co-Executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, Segunda Fase, Segunda Etapa; apostila a SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA que passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025; firmado em 26/12/2023 por ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SILVA. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº 0558.662-25; Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Fazenda, representado pela Caixa Econômica Federal, como Agente Financeiro da União e o Município de Santo André/SP; Programa: PNAFM; Objeto Apostilamento: Alteração da Subcláusula Segunda da Cláusula Primeira do Contrato de Subempréstimo. O prazo para utilização do crédito se encerra em 28/12/2025; Data de assinatura 27/12/2023 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953444/2023, firmado pelo Município de Parisi-SP, CNPJ 59.858.134/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica e melhorias na avenida de entrada da cidade de parisi/sp; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.255.000,00; dos recursos: R$ 1.252.280,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE002957, de 22/12/2023 e R$ 2.720,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 27/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Oclair Barão Bento. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952993/2023, firmado pelo Município de Santana da Ponte Pensa-SP, CNPJ 45.138.088/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto recapeamento asfáltico de diversas vias urbanas do município de santana da ponte pensa/sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002728, de 20/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 21/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e VAGNER HERNANDES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952992/2023, firmado pelo Município de Pindamonhangaba-SP, CNPJ 45.226.214/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto 3 - Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 10.948.251,15; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002727, de 20/12/2023 e R$ 1.373.060,15 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Isael Domingues. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952784/2023, firmado pelo Município de Pindamonhangaba-SP, CNPJ 45.226.214/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto 1 - Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 548.837,99; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002668, de 19/12/2023 e R$ 67.733,99 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 27/12/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Isael Domingues. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952736/2023, firmado pelo Município de Pindamonhangaba-SP, CNPJ 45.226.214/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto 2 - Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.381.157,23; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002620, de 19/12/2023 e R$ 637.384,23 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Isael Domingues. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952705/2023, firmado pelo Município de Ilhabela-SP, CNPJ 46.482.865/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas do município de Ilhabela/SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 11.274.620,83; dos recursos: R$ 10.823.636,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002589, de 19/12/2023 e R$ 450.984,83 de contrapartida. Vigência 26/12/2027 - 26/12/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Antonio Luiz Colucci. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 952670/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - ESTADO DO MARANHAO-MA, CNPJ 08.892.295/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60; Objeto Construção de praças em municípios no Estado do Maranhão ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.885.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002561, de 19/12/2023 e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 26/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Aparicio Bandeira Filho. Contrato de Repasse nº 952662/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - ESTADO DO MARANHAO-MA, CNPJ 08.892.295/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60; Objeto Construção de praças em municípios no Estado do Maranhão ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.885.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002554, de 19/12/2023 e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 26/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Aparicio Bandeira Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953158/2023, firmado pelo Município de Arame/MA, CNPJ 12.542.767/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e construção de infraestrutura do Espaço Cultural Valdenor Pereira dos Santos no município de Arame/MA.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000194, de 21/12/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2026 - 26/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Pedro Fernandes Ribeiro.