DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950311/2023, firmado pelo Município de Brasília de Minas-MG, CNPJ 18.017.442/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas rurais do município de Brasília de Minas.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001011, de 30/11/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 26/12/2023 Celita Fernandes e Marcus Vinicius Ferreira Carvalho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953503/2023, firmado pelo Município de Ubaí-MG, CNPJ 18.017.459/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica, em cbuq, na sede do município de Ubaí-MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 560007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE00298, de 22/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 26/12/2023 Celita Fernandes e Farley Vieira Ribeiro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951990/2023, firmado pelo Município de Leme do Prado-MG, CNPJ 01.587.109/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da avenida urbana via publica do município que liga a sede do município de leme do prado ao distrito de posses.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002481, de 12/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 26/12/2023 Celita Fernandes e Joseany Cordeiro Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945458/2023, firmado pelo Município de São Francisco- MG, CNPJ 22.679.153/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de São Francisco; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.768.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001265, de 13/09/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 26/12/2023 Celita Fernandes e Miguel Paulo Souza Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948666/2023, firmado pelo Município de São Francisco- MG, CNPJ 22.679.153/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de estrutura para distribuição comunitária de água em áreas rurais do município de São Francisco/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000772, de 08/11/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 26/12/2023 Celita Fernandes e Miguel Paulo Souza Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951453/2023, firmado pelo Município de São Francisco- MG, CNPJ 22.679.153/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em diversas vias urbanas no município de São Francisco/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.800.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002391, de 09/12/2023 e R$ 14.081,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 26/12/2023 Celita Fernandes e Miguel Paulo Souza Filho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953032/2023, firmado pelo Município de Betânia-PE, CNPJ 10.287.373/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas do município de betânia - pe.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002766, de 20/12/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 Leoluiz Amorim De Andrade e Mario Gomes Flôr Filho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952855/2023, firmado pelo Município de Três Pontas-MG, CNPJ 18.245.167/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso a orla do lago de furnas, no município de três pontas/mg; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.300.000,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000179, de 20/12/2023 e R$ 100.288,00 de contrapartida. Vigência 25/12/2027 - 26/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e Marcelo Chaves Garcia. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952742/2023, firmado pelo Município de Três Pontas-MG, CNPJ 18.245.167/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de três pontas/mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.300.000,00; dos recursos: R$ 3.165.086,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002626, de 19/12/2023 e R$ 134.914,00 de contrapartida. Vigência 25/12/2027 - 26/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e Marcelo Chaves Garcia. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947513/2023, firmado pelo Município de Sao Mateus do Sul-PR, CNPJ 76.021.450/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recape de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001683, de 24/10/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Fernanda Garcia Sardanha. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2653 - PARA/PA, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica M.L.L. RODRIGUES & CIA. LTDA., código 120112698, CNPJ nº 03899183000117, localizada na Av. Alcindo Cacela, 4030, Condor, Belém/PA, CEP: 66065-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO SUPERINTENDENTE DE REDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2640 Rio Grande do Norte / RN, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA JOAO DIAS LTDA ME, código 170229785, CNPJ nº 17.084.563/0001-08, localizada na Rua Teodorico Beijamim, 109A, Centro, JOAO DIAS / RN, CEP 59880-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circulares CAIXA 1.004/2022 e 1.024/2023. TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE DE MINAS - MG AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2598 - NORDESTE DE MINAS/MG, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica VW LOTERIA LTDA, código 110103203, CNPJ nº 04353562000170, localizada na Av. Padre José Marciano, 371, Centro, Alvinópolis/MG, CEP 35950-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. JOAO MAURICIO LIMA DE REZENDE SUPERINTENDENTE DE REDE CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IG U AT U / C E CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NOVO TEMPO I APF 0498.020-60. Valor: R$ 438.000,00 (sem alteração). Vigência: 25/12/2023 a 24/12/2024. Data da assinatura: 20/12/2023. JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NOVO MANE TEMPO II APF 0498.031-99. Valor: R$ 438.000,00 (sem alteração). Vigência: 25/12/2023 a 24/12/2024. Data da assinatura: 28/11/2023. JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NOVO TEMPO III APF 0513.673-00. Valor: R$ 438.000,00 (sem alteração). Vigência: 25/12/2023 a 24/12/2024. Data da assinatura: 20/12/2023. JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PACAEMBU/SP CNPJ 44.927.267/0001-02. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PACAEMBU F APF 0511.920-54. Valor: R$ 100.237,50 (sem alteração). Vigência: 01/01/2024 a 31/05/2025. Data da assinatura: 15/12/2023. JOÃO FR A N C I S CO MUGNAI NEVES E NELSON ANTÔNIO CALSAVARA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE - CNPJ 07.974.082/0001-14. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PADRE CICERO II APF 0511.555-35. Valor: R$ 553.245,00 (sem alteração). Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Data da assinatura: 13/12/2023. GLEDSON LIMA BEZERRA E LUIZ GURGEL DO AMARAL FILHO. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE - CNPJ 07.974.082/0001- 14. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PADRE CICERO III APF 0511.556- 49. Valor: R$ 500.115,00 (sem alteração). Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Data da assinatura: 13/12/2023. GLEDSON LIMA BEZERRA E LUIZ GURGEL DO AMARAL FILHO. Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NAT A L / R N CNPJ 08.241.747/0001-43. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JOÃO BASTOS SANTANA APF 0408.868-20. Valor: R$ 204.960,00 (sem alteração). Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Data da assinatura: 29/12/2023. ALVARO COSTA DIAS E WELTER SANTANA DE OLIVEIRA MELO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NAT A L / R N CNPJ 08.241.747/0001-43. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MESTRE LUCARINO APF 0408.860-47. Valor: R$ 204.960,00 (sem alteração). Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Data da assinatura: 29/12/2022. ALVARO COSTA DIAS E WELTER SANTANA DE OLIVEIRA MELO CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0122/2023 - Processo: 18750.108416/2022-71. Objeto: Aquisição de Forno Tipo Poço para Tratamento Térmico. Total de 1 item. Data da sessão: 16 de janeiro de 2024, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 0075/2023, aquisição de Blanquetas e Manta Contrapressão, o qual teve o objeto ADJUDICADO a licitante TRELLEBORG SANTANA DE PARNAIBA IND. E COM. DE SOLUÇÕES DE POLÍMEROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.183.047/0002-60, nos itens 5, 9 e 10, conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.103143/2023-50. MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira