DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/83 Registro de Preços de Partes e Peças para Solução de Dispositivo de Resposta Gerador de Neblina; Realização do certame dia 11/01/2024; às 10h30min; Edital completo em 28/12/2023 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 27 de dezembro de 2023. RAPHAEL GRUPILO NASCIMENTO Autoridade Competente AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/06 Licitação Eletrônica nº 2023/06 - Lote 3 Registro de preço, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado, bebedouros industriais, cafeteiras industriais, estufas tipo marmiteiro, fornos de micro-ondas, purificadores de água, refrigeradores, fragmentadoras de papel, impressoras laser, projetores data-show, suportes para projetores, telas de projeção e televisores e demais eletroeletrônicos, para estabelecimentos da BBTS. Comunicamos que em decorrência da INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO publicada no site www.licitacoes-e.com.br e www.bbts.com.br, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar de 28/12/2023 para que os licitantes, se assim desejarem, se manifestem, em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa. Brasília, 27 de dezembro de 2023. RAPHAEL GRUPILO NASCIMENTO Autoridade Competente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2023/019, relativa ao Processo nº 2023/001518, de 07/07/2023; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de cadeiras; Fornecedor Registrado: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 49.410.635/0001-56; Valor estimado: R$ 1.396.550,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 2023/058, de 31/08/2023, nos termos das Leis n° 13.303/16, Decretos nº 7.892/13 e nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12 meses, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 147/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 19973.113937/2023-70. Não se Aplica Nº 147/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 00.394.494/0167-25 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Objeto: O objeto do presente acordo de cooperação técnica - act é a participação da secretaria de acesso à justiça - saju/mj, como área técnica e demandante da etapa preparatória dos processos licitatórios voltados ao atendimento das demandas destinadas ao fortalecimento das defensorias públicas estaduais, distrital e federal em busca de instrumentos e recursos que viabilizem a atuação dessas entidades no atendimento da população mais vulnerabilizada, especialmente a população negra, lgbtqia+, mulheres, indígenas, comunidades tradicionais, população carcerária e população em situação de rua.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.116988/2023-22 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Governo do Distrito Federal, de imóvel de propriedade da União, com área de 2.500,00 m² e área construída de 2.717,40 m², localizado na Praça 2, Lote 14, Deposito Público do Gama, de Santa Maria e de São Sebastião, Setor Central, Gama - DF, registrado no 5º Ofício de Registro de Imóveis do DF, sob a matrícula n° 52.910, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 9701.16278.500-5 e RIP Utilização nº 9701.02986.500-1, avaliado em R$ 7.393.732,22 (sete milhões, trezentos e noventa e três mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), tendo por finalidade ser destinado à à implantação da Policlínica do Gama, do CEO Centro de Especialidades Odontológicas e do Centro de Doenças Crônicas. Cedente: União. Cessionário: Governo do Distrito Federal Fundamento Legal: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998 Declaração de Dispensa de Licitação por Roberto Policarpo Fagundes, Superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10154.132854/2023-59 Objeto: CESSÃO DE USO GRATUITO AO ESTADO DO PARANÁ, do imóvel da União, assim descrito: imóvel com área de terreno de 7.849,55m², situado à na Rua 4 projetada, s/n, Lote 26 (novo centro cívico de Maringá), Zona 8, Maringá, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 90.987, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Maringá-PR, e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 7691 00351.500-1 e RIP utilização nº 7691 00357.500-4, avaliado em R$ 5.841.674,36 (Cinco milhões oitocentos e quarenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), tendo por finalidade a construção, implantação e funcionamento da Delegacia Cidadã, em Maringá/PR. Cedente: União. Cessionário: Estado do Paraná. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Substituta, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 0154.151952/2023-95 Objeto: CESSÃO DE USO GRATUITO AO ESTADO DO PARANÁ, dos imóveis da União, assim descritos: 02 (dois) imóveis com áreas somadas de terrenos de 44.772,00m², e benfeitorias com 17.434,09m², situados à na Rua Luiz Carlos Zani, s/nº (saída para Londrina), Parque Industrial Castelo Branco, Município de Ibiporã, Estado do Paraná, registrados sob as Matrículas nº 1.033 e nº 1.044, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibiporã- PR. nº 690, e cadastrados junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 7591000055003 e RIP utilização nº 7591000045008, avaliados em R$ 9.276.615,07 (Nove milhões duzentos e setenta e seis mil seiscentos e quinze reais e sete centavos), tendo por finalidade abrigar as instalações e funcionamento da Cidade das Polícias, para uso pela Secretaria Estadual de Segurança Publica do Paraná. Cedente: União. Cessionário: Estado do Paraná. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Substituta, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.119329/2023-41 Objeto: Cessão de Uso Onerosa para a pessoa jurídica MAIRAHU EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº .*85.716/0001-, de área de domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 3.865,41 m², avaliada em R$ 1.023.272,61, localizado no Loteamento Kiaroa S/N, Taipu de Dentro, Maraú/BA, em área contígua ao imóvel cadastrado sob RIP 3715.0100065-66 no município de Maraú-BA, destinado a construção de pier de atracação de embarcações de uso recreativo e lazer. Cedente: União. Cessionário: MAIRAHU EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 35.385.716/0001-39 Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Termo de Inexigibilidade de Licitação por Otávio Alexandre Freire da Silva, Superintendente do Patrimônio da União na Bahia, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170011 Número do Contrato: 21/2019. Nº Processo: 04905.002514/2018-02. Pregão. Nº 15/2018. Contratante: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. Contratado: 12.572.906/0001-60 - ZAGO CONSULTORIA ,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 26 de dezembro de 2023 a 26 de dezembro de 2024.. Vigência: 21/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.309.223,85. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). D ES P AC H O RATIFICO a decisão proferida pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado da Bahia, que considerou inexigível a licitação para a cessão de uso onerosa à pessoa jurídica MAIRAHU EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº .*85.716/0001-, de área de domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 3.865,41 m², contíguo ao imóvel localizado na Ilha Marítima Costeira de Maraú, cadastrado sob RIP 3715.0100065-66, município de Maraú-BA, destinado a construção de pier de atracação de embarcações de uso recreativo e lazer, que traz como consequência a inviabilidade de competição, o que justifica a aplicação do regime excepcional previsto no art. 25. caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, de acordo com elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 19739.119329/2023-41. Determino a publicação no Diário Oficial da União, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE Secretário do Patrimônio da União SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Processo:05029.000369/2002-98 Instrumento: Contrato de Cessão de Uso Gratuita. Outorgante: União. Outorgado/Interessado: Municipio de Piaçabuçu- Cnpj .*47.268/0001- Objeto: Rua Projetada, S/N, Centro, Piaçabuçu-Al, Cadastrado Sob Rip nº 2835 00009.500-6 Área de Terreno/Espaço: 10.250,00 M² Valor do Imóvel: R$ 605.467,50 (Seiscentos e Cinco Mil Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) Finalidade: Funcionamento da Creche Vicentina de Castro Silva Fundamento Legal: Art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Período de Vigência: 10 Anos. Lavratura do Contrato/Ato: Em 18 de dezembro de 2023, no Livro nº 05, à folha 82, da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.135658/2022-59 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando Exército/Comando do 2º Grupamento de Engenharia - CNPJ nº .*24.790/0001- OBJETO: Alameda Portugal, nº 71, Quadra 7, Condomínio/Conjunto Jardim Europa, na Avenida Coronel Teixeira, Bairro Ponta Negra, Município de Manaus/AM, cadastrado sob o RIP nº 0255007075006 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 215,61 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.184.620,39 FINALIDADE: Uso residencial de militar do Comando Militar da Amazônia FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 ,79, 83 e 85 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/12/2023, no Livro nº 5, às fls. 132 a 135 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.163722/2023-72 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EMPRESA SALVADOR TURISMO S A - SALTUR, inscrita sob CNPJ nº: : 14.909.105/0001-72 OBJETO: Área localizada na Avenida das Naus, s/n, Comércio, Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.726,20 m² FINALIDADE: Realização do evento "Trion Salvador 2023", de natureza esportiva FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/12/2023 a 03/12/2023 (2 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.074,12 (três mil setenta e quatro reais e doze centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 26/12/23