DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A esses valores será acrescido a importância de R$ 29,68/ha irrigado (vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) e R$ 0,00/ha de sequeiro (zero) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 623,44 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) para a área irrigada, e de R$ 0,00 (zero) para a área de sequeiro e R$ 0,00 (zero) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 27/12/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Joelson Moura da Silva, Concessionário; Processo nº 59402.005514/2022-13. EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 193009 Nº Processo: 59404.001070/2023-80. Pregão Nº 5/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 07.666.744/0001-99 - BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente contrato é a adesão a ata de registro de preços nº 05/2023, visando a aquisição de 02 (dois) veículos, conforme especificação constante do termo de referência, visando atender às necessidades da coordenadoria estadual do dnocs na bahia.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 468.800,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Apoio Técnico à Fiscalização, Assessoramento, Elaboração de Projetos e Supervisão Técnica na Execução de Contratos, Convênios, Atas Registro de Preços e Termos De Compromisso, de Obras e Serviços de Engenharia e de Doações de Máquinas e Equipamentos, das Ações Desenvolvidas pela CEST-BA/DNOCS JERONIMO LOPES CANARIO FILHO Pregoeiro Cest-ba (SIDEC - 27/12/2023) 193009-11203-2023NE900047 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2023 publicado no D.O de 2023-12-28, Seção 3. onde se lê: contratação de serviço comum de engenharia para arealização de perfuração de poços tubulares profundos com fornecimento de materiais, insumos e ferramentas, em diversosmunicípios inseridos na área de atuação do cest-pi, . Leia-se: contratação de serviço comum de engenharia para arealização de perfuração de poços tubulares profundos com fornecimento de materiais, insumos e ferramentas, em diversosmunicípios inseridos na área de atuação do cest-pi, o prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data de 21/12/2023 e encerramento em 21/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400005716202338. Objeto: Contratação dos serviços de Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem Pau dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-99-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt- br/. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Avenida Duque de Caxias, 1.700 - Centro- Fortaleza/Ceará Fone: (0xx85) 3391-5151 - 3391-5292 - 3391-5150 H O M E P AG E : http://www.dnocs.gov.br E-mail: [email protected] . ANDREA RODRIGUES PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 27/12/2023) 193002-11203-2023NE800000 COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO CURRALINHO/SE; CNPJ nº 01.966.717/0001-55, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Feira Nova no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000269/2023-71. COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 193005 Nº Processo: 59412.000952/2023-29. Pregão Nº 25/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 19.854.079/0001-46 - IMPERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Implantação de passagens molhadas no estado da paraíba. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/03/2026. Valor Total: R$ 348.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949878/2023, Nº Processo: 59800000290202313, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE IGUATEMI CNPJ nº 03568318000161, Objeto: Construção de cozinha industrial e aquisição de equipamentos., Valor Total: R$ 516.128,69, Valor de Contrapartida: R$ 16.128,69, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000146, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº .326.201-*, Convenente: LIDIO LEDESMA CPF nº .930.041-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951780/2023, Nº Processo: 59800000301202365, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº 03507415002279, Objeto: Construção de ponte de concreto na Rodovia MT-490, no estado de Mato Grosso., Valor Total: R$ 3.710.178,44, Valor de Contrapartida: R$ 36.734,44, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.673.444,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000149, Valor: R$ 313.195,00, PTRES: 224743, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042; Num Empenho: 2023NE000148, Valor: R$ 840.060,00, PTRES: 224742, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042; Num Empenho: 2023NE000147, Valor: R$ 2.520.189,00, PTRES: 224743, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº .326.201-, Convenente: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA CPF nº .913.661-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Número do Contrato nº 09/2021. Nº Processo: 59800.001786/2020-61. Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 14.139.773/0001- 68. Contratada: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 14.139.773/0001-68. Objeto: Prorrogação, por mais 08 meses. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência: 27/08/2023 a 27/08/2024. Valor do Contrato: R$ R$ 108.205,55. Fonte: 1000 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente - Recursos Ordinários. Data da Assinatura: 26/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 912309/2021 Processo nº 59800.001027/2021- 80 Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94; Município de Cocalinho/MT, CNPJ 00.965.145/0001-27. Objeto: a alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 90 dias, até 31/3/2024, e ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 27/12/2023, Rose Modesto - Superintendente, CPF .326.201-; Márcio Conceição Nunes de Aguiar - Prefeito, CPF .711.181-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 906531/2020 Processo nº 59800.002808/2020-19 Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94; Município de Jaraguari/MS, CNPJ 03.501.533/0001. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 12 (doze) meses, até 31/12/2024, e ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 27/12/2023, Rose Modesto - Superintendente, CPF .326.201-*; Edson Rodrigues Nogueira - Prefeito, CPF .320.601-*. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 950454/2023 Processo n.º 59336.005720/2023-17. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TRANSFEREGOV n.º 950454/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, CNPJ nº 35.667.377/0001-83, no valor original de R$ 1.949.787,57; sendo R$ 1.000.000,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 949.787,57 a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILH O, Diretor de Administração da Sudene, CPF: 085.357.524-04, CI: 085.357.524-04, domiciliado em Recife/PE; e do Município Dormentes/PE, JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA, Prefeito, CI: 4701426SDS/PE, CPF: 901.010.224-68, domiciliado em Dormentes/PE; 3) Resumo do Objeto: Pavimentação Asfáltica de Ruas, Urbanização e Ampliação do Pátio de Feira na Sede do Município Dormentes/PE; 4) Prazo de vigência: 1095 dias; 5) Data da Assinatura: 26/12/2023. EXTRATO DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 950518/2023 Processo n.º 59336.005718/2023-48. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TRANSFEREGOV n.º 950518/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE CUSTODIA/PE, CNPJ nº 11.358.165/0001-56, no valor original de R$ 1.010.000,00; sendo R$ 1.000.000,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 10.000,00 a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração da Sudene, CPF: 085.357.524-04, CI: 085.357.524-04, domiciliado em Recife/PE; e o Município de Custodia/PE, EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS, Prefeito, CI: 6319608 SSP/PE, CPF: 047.443.194-08, domiciliado em Custodia/PE; 3) Resumo do Objeto: Pavimentação com paralelepípedos em vias dos Distritos Maravilha, Quitimbu, Samambaia e Povoados de Caiçara e Ingá do Município de Custódia - PE; 4) Prazo de vigência: 1.095 dias; 5) Data da Assinatura: 26/12/2023. EXTRATO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 65/2023 Processo n.º 59336.005146/2023-05; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 065/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a sociedade empresarial PROTOTIPO MAKER LTDA, CNPJ nº 41.434.643/0001-20, tendo como interveniente a(o) Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe - FAPITEC-SE, no valor de R$ 53.333,00 (cinquenta e três mil trezentos e trinta e três reais) 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; PROTOTIPO MAKER LTDA, CNPJ nº 41.434.643/0001-20, Franciele da Silva Mota, (responsável legal), CPF: 032.779.325-24, CI nº 2.921.947-7 (SSP/SE), domiciliada em Simão Dias - SE, interveniente: Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe - FAPITEC-SE, Alex Cavalcante Garcez (Diretor-Presidente), CPF: 588.272.695-68, CI nº 793.972 (SSP/SE), domiciliado em Aracaju/SE; 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL PROTOTIPO MAKER LTDA, para a execução do PROJETO "Sistema Robótica como Ferramenta de Ensino de Programação para Crianças", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe - FAPITEC-SE; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 27/12/2023.