DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800204 204 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.002262/2022-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta, Diara Maria Sartori, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado Mary Sol Silva, CPF/CNPJ Nº 821.985.350-68, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres Ibama RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 46.292,00 (quarenta e seis mil, duzentos e noventa e dois reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17861240/2023-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de dezembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 193125 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02026.002735/2019-23. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 2/2020, por 12 (doze) meses. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.483,92. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 443055 Nº Processo: 02126.003052/2023-41. Pregão Nº 11/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 05.197.047/0001-00 - TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaborar os projetos gráficos e executar a implantação dos projetos de exposição no centro de visitantes e sinalização interpretativa floresta nacional de ipanema, com todas as especificações necessárias para a produção do projeto gráfico e sua execução na unidade de conservação flona de ipanema - estado de são paulo (ngi iperó), conforme especificações, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, etp e anexos do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a 20/09/2024. Valor Total: R$ 320.041,00. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.001110/2017-47 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação nº 52/2023 celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 e FUNDO MUNDIAL PARA NATUREZA - WWF-BRASIL, CNPJ: 26.990.192/0001-14. OBJETO: Estabelecer cooperação técnica de adesão ao Projeto GEF Pró-espécies, conjugando os esforços institucionais de todos os entes envolvidos para a promoção de iniciativas cuja finalidade é o cumprimento dos principais objetivos do Projeto, em linhas gerais: (i) a integração da conservação de espécies nas políticas públicas estabelecidas; (ii) a ampliação da efetividade no combate à exploração ilegal ou irregular da biodiversidade; (iii) a criação de um Sistema de Aviso e Detecção Precoce de Espécies Invasoras para controle de novas invasões biológicas e prevenção de sua introdução no território nacional e (iv) dar publicidade às ações do Projeto de forma a ampliar o grau de conscientização e engajamento da sociedade em relação aos desafios para a conservação de espécies. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos, de acordo com o art. 55 da Lei n° 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto n° 8.726, de 2016. DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023. PELO ICMBio: Flávia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora de Planejamento, Administração e Logística. PELA WWF-BRASIL: Maurício de Almeida Voivodic - Diretor Executivo; e Fernanda Antunes Caminati - Gerente do Departamento Jurídico. EXTRATOS DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.007376/2023-41 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 27/2023 celebrado entre a PERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 09.309.027/0001-35 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento ATIVIDADE DE AMPLIAÇÃO DO POLO PARGO COM A INSTALAÇÃO DO FSO PARGO E NOVO DUTO DE EXPORTAÇÃO DE 8" PPG-1A - FSO PARGO, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 07/2022): 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais) VIGÊNCIA: julho de 2024 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 22 de dezembro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Yves Marie Jean Pierre Postec, Diretor Geral. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. NÚMERO DO PROCESSO: 02070.006502/2022-60 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 28/2023 celebrado entre a PETRÓL EO BRASILEIRO S.A.. - CNPJ nº 33.000.167/0002-92 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE BÚZIOS 4, ATRAVÉS DO FPSO P- 77, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 05/2018): 42.961.304,76 (quarenta e dois milhões, novecentos e sessenta e um mil e trezentos e quatro reais e setenta e seis centavos) VIGÊNCIA: Outubro de 2024 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 22 de Dezembro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Robson José Dourado, Gerente. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. NÚMERO DO PROCESSO: 02070.003514/2013-41 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 30/2023 celebrado entre a SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A. - CNPJ nº 09.391.823/0001-60 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento UHE SANTO ANTÔNIO (RIO MADEIRA), em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 02/2012): 33.526.590,32 (trinta e três milhões, quinhentos e vinte e seis mil e quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos) VIGÊNCIA: Abril de 2028 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 22 de Dezembro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: DIMAS MAINTINGUER, Diretor de Operação e Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. NÚMERO DO PROCESSO: 02070.003312/2013-08 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 31/2023 celebrado entre o TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. - CNPJ nº 08.504.106/0001-34 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 05/2013): 1.530.241,68 (um milhão, quinhentos e trinta mil e duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) VIGÊNCIA: abril de 2026 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 22 de dezembro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Roberto Nunes Lunardelli, Diretor Operacional e Isabel Pereira, Diretora Financeira. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. NÚMERO DO PROCESSO: 02001.007131/2004-75 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 37/2023 celebrado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. - CNPJ nº 04.892.707/0001-00 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA BR-010, TRECHO APARECIDA DE RIO NEGRO- GOIATINS, ESTADO DO TOCANTINS, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 12/2004): 2.873.043,49 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) VIGÊNCIA: julho de 2024 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 22 de dezembro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. NÚMERO DO PROCESSO: 02070.010024/2023-73 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 38/2023 celebrado entre a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CNPJ nº 06.981.176/0001-58 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento SISTEMA DE TRANSMISSÃO REGIONAL CENTRO, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 08/2019): 9.933,14 (nove mil e novecentos e trinta e três reais e quatorze centavos) VIGÊNCIA: setembro de 2024 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 22 de dezembro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Rafael Augusto Fiorine, Gerente de Gestão Ambiental. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.017837/2023-94 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 7, firmado entre a União por intermédio da Advocacia - Geral da União(AGU), CNPJ nº 26.994.558/0001-23 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0002-75. OBJETO: cooperação mútua para implementação de ações voltadas ao desenvolvimento turístico e social/ sociocultural e promoção da gestão ambiental integrada da região de Jericoacoara, com foco na implementação de um mosaico de unidades de conservação na região. VIGÊNCIA: contará a partir da data de sua assinatura até 20 de dezembro de 2028 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 21 de dezembro de 2023. PELA AGU: Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado - Geral da União, Elmano de Freitas, Governador do Estado do Ceará e Vilma Freire, Secretária de Meio Ambiente e Mudanças do Clima CE. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do ICMBio, Rafael Machado Moraes, Procurador - Gral do Estado do Ceará, Yrwana Albuquerque Gerra, Secretária do Turismo EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 02070.013492/2023-08. Espécie: Convênio celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST. Objeto: Fortalecimento do Programa de Apoio à Conservação Ambiental nas Unidades de Conservação Federais: Gestão compartilhada e inclusão social e produtiva, como parte integrante do Termo de Execução Descentralizada - TED firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Plano de Ação nº 00192720230010-001447). O objeto será cumprido mediante a Identificação de famílias tradicionais nas Unidades de Conservação federais para a indicação no Programa Bolsa Verde, criar e implementar uma governança ao Programa, implementar o monitoramento da biodiversidade em unidades de conservação federais. Valor: R$ 37.608.283,20 (trinta e sete milhões, seiscentos e oito mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Vigência: 27/12/2023 a 27/02/2025. Data de assinatura: 27/12/2023. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pela FEST: Armando Biondo Filho - Superintendente. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 02121.002221/2021-12. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2021, para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, executadas no instituto chico mendes, em todo o território nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. o contrato, firmado em 23 de dezembro de 2022, tem sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de dezembro de 2023 até 23 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união.. Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.292,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02121.003561/2022-33. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O contrato nº 03/2023 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos nas convenções coletivas de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2023, o valor mensal da contratação passará de r$ 27.750,18 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais e dezoito centavos), para r$ 30.420,12 (trinta mil, quatrocentos e vinte reais e doze