DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800205 205 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 centavos) e o valor global passará de r$ 333.002,16 (trezentos e trinta e três mil, dois reais e dezesseis centavos), para r$ 365.041,44 (trezentos e sessenta e cinco mil, quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.077,04. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 02121.002221/2021-12. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S SER V I CO S TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 07/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa d.m.s - serviços terceirizados eireli, cujo objeto a contratação de serviços continuados de limpeza e conservação predial, a serem prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital 23 /2021, em unidades do icmbio localizadas no estado do rondônia. em razão da supressão de serviço/valores referentes a 04 postos de serventes de limpeza nas unidades descentralizadas: rebio jaru, ngi cuniã-jacundá (base de campo), ngi cautário- guaporé (escritório administrativo) e ngi cautário-guaporé (base operativa de porto murtinho), no percentual de 80% (oitenta por cento) do valor original (global), correspondendo a 100% (cem por cento) dos itens 22, 24, 25 e 26 do contrato, nos termos do art. 65, i, b da lei 8.666/93, o valor mensal da contratação passará de r$ 18.455,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) para r$ 3.691,00 (três mil, seiscentos e noventa e um reais) e o valor global passará de r$ 220.096,20 (duzentos e vinte mil, noventa e seis reais e vinte centavos) para r$ 44.292,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais), com efeitos retroativos a partir de 13 de dezembro de 2022.. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.292,00. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02121.000228/2023-53. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 04.365.758/0001-84 - PRIME CON S T R U CO ES E SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação dos valores fixados no contrato nº 06/2023, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa prime construções e serviços eireli, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de limpeza, com dedicação de mão de obra exclusiva, a serem prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital 23/2021, nas unidades de conservação do icmbio, localizadas no estado do maranhão. em razão da majoração dos salários previstos na cct ma000081/2023, o valor mensal da contratação passará de r$ 7.246,10 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e dez centavos) para r$ 7.395,64 (sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) e o valor global passará de r$ 86.953,20 (oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) para r$ 88.747,68 (oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), com efeitos retroativos a partir de 05 de maio de 2023.. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.747,68. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02121.000592/2020-71. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 09.281.162/0001-10 - TOPPUS SE R V I CO S TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A repactuação dos valores fixados no contrato nº 02/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa toppus serviços terceirizados ltda, inscrita no cnpj/mf sob nº 09.281.162/0001-10, doravante designada contratada, sendo que o objeto do ajuste consiste na prestação de serviços de limpeza e conservação, para atender as necessidades das unidades deste instituto localizadas no estado do amazonas, a serem prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital do pregão 23/2018. o contrato nº 02/2021 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos na cct 2023, e passará de r$ 50.113,80 (cinquenta mil, cento e treze reais e oitenta centavos) para r$ 54.774,36 (cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos) e o valor global passará de r$ 601.365,60 (seiscentos e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) para r$ 657.292,32 (seiscentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 01/04/2021 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 657.292,32. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: O contrato nº 10/2022 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos na convenção coletiva de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2023, o valor mensal da contratação passará de r$ 10.251,90 (dez mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), para r$ 11.085,08 (onze mil, oitenta e cinco reais e oito centavos) e o valor global passará de r$ 123.022,80 (cento e vinte e três mil, vinte e dois reais e oitenta centavos), para r$ 133.020,96 (cento e trinta e três mil vinte reais e noventa e seis centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023. em razão da retirada dos custos fixos s/variáveis não renováveis previstos no acordão 1186/2017 - plenário tcu e nota técnica 652/2017 mp, o valor mensal do contrato passará de r$ 11.085,08 (onze mil, oitenta e cinco reais e oito centavos), para r$ 10.927,80 (dez mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) e o valor global de r$ 133.020,96 (cento e trinta e três mil vinte reais e noventa e seis centavos), para r$ 131.133,60 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e três reais e sessenta centavos), a partir do dia 18 de março de 2023.. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.169,20. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 02121.003560/2022-99. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O contrato nº 04/2023 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos nas convenções coletivas de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2023, o valor mensal da contratação passará de r$ 22.583,55 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) para r$ 24.793,40 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta centavos) e o valor global passará de r$ 271.002,60 (duzentos e setenta e um mil, dois reais e sessenta centavos) para r$ 297.520,80 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos), com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 14/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 301.556,40. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 443992 Número do Contrato: 35/2019. Nº Processo: 02151.000297/2019-23. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 35/2019, nos termos do inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/01/2024 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.337,04. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 26/2023 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público que o Pregão Eletrônico nº 26/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de apoio em cartografia e geoprocessamento, restou fracassado. THANIA RODRIGUES MARIANO Pregoeira (SIDEC - 27/12/2023) 323028-00001-2023NE000001 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.129 ª Reunião de Diretoria, realizada em 21 de dezembro de 2023, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.226080/2023-74, COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a seguir: Assunto: Obter contribuições sobre minuta revisora da Resolução ANP nº 791, de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol. I. DOS OBJETIVOS I.1. A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. II. DA CONSULTA PÚBLICA II.1. A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt- br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas). II.2. A consulta pública será realizada pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. II.3. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio de planilha eletrônica disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet que deverá ser enviada para o seguinte endereço de correio eletrônico: [email protected]. Excepcionalmente, em caso de dificuldade de envio deste formulário por e-mail, o mesmo pode ser entregue no Protocolo da ANP, em um dos endereços disponíveis no sítio da ANP na internet (www.gov.br/anp). Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: [email protected]. III. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA III.1. Local da audiência pública: a. A audiência pública ocorrerá no 6 de março de 2024, de 14:30 às 17:30 horas, por meio de do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo link [https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N m E 4 N z h i Y j U t M z c 4 N C 0 0 Z j l l LW E 0 Y z I t OW Ey N z Q 5 O DY w Z T lh% 40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%224499f4ff-24a6-4b42-b7ef- 124afcadc913%22%2c%22Oid%22%3a%22265e5720-b3ed-4785-99ed- 09f035d9cf2a%22%7d]. III.2. Fica designada a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública o servidor Carlos Orlando Enrique da Silva e como secretário da audiência pública a servidora Joana Borges da Rosa. III.3. A audiência pública seguirá a seguinte programação: INÍCIO TÉRMINO AT I V I DA D E . 14h30 14h40 Recepção e credenciamento dos participantes . 14h40 14h50 Abertura da audiência pública pelo presidente . 14h50 15h10 Exposição do tema pela unidade organizacional responsável . 15h10 17h10 Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições . 17h10 17h30 Debates e encerramento III.4. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição até o dia 4 de março de 2024, por meio de formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso. III.5. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada interessado. III.6. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário. III.7. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto. III.8. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. III.9. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. III.10. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados. IV. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP