DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Av Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIASGnet - 26/12/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Considerando a publicação da Portaria nº 13.338/SRA, de 12 de dezembro de 2023, a Infraero reajustará o preço das Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso e Permanência para o ano-calendário de 2024 utilizando-se do mesmo índice inflacionário, quer seja de 4,6836%. Assim, em atendimento ao item III da Resolução 508 de 14 de março de 2019, os novos valores estão publicados no endereço http://www4.infraero.gov.br/portalfinanceiro/ para ampla divulgação e estarão sob consulta pública aos interessados. As contribuições serão recepcionadas em até 10 dias úteis desta publicação exclusivamente pelo endereço [email protected] ANDERSON SABIO SCHALLY Gerente de Faturamento e Cobrança GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 0195-SV/2023/0001. CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: Sergio Santiago Ribeiro - Gerente I - CONTRATADA: Neutron Segurança Privada Ltda; Jonas Alves da Silva - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE MOSSORÓ - GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (SBMS) - Valor Global Estimado: R$ 282.837,72 - Prazo: 12 meses, com início a partir da expedição da Ordem de Serviço - Contratação decorrente da Licitação Eletrônica nº 152/ADLI- 3/SBMS/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 001.31105.012-1. 19812-9. Data da Assinatura: 27/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 79-PA/2023/0001 1º TA ao TC nº 0066-PA/2023/0001, Contratada: KARUANA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, CNPJ: 13.389.550/0001-96. Objeto: Alteração contratual da cláusula 2ª, especificamente, com a supressão dos itens 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4, 2.1.5 e 2.2 do TC Nº 0066-PA/2023/0001, que vinculam o contrato ao prazo previsto no Contrato de Gestão e Operação do SBMS Nº 080/2022 - SIN/RN, celebrado com o Estado do Rio Grande do Norte, em 15/12/2022 e a Alteração contratual da Cláusula 2ª, referente à inclusão do subitem 2.1.2 no TC Nº 0066-PA/2023/0001. Fund. Legal: Art. 72, da Lei 13.303/2016, c/c art. 66 do RILCI. AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão contratual do seguinte Contrato, referente aos Aeroportos de aracati (SBAC), Jericoacoara (SBJE), Sobral (SN6L), Camocim (SNWC), Campos Sales (SNCS), Crateús (SNWS), Iguatu (SNIG), Quixadá (SNQX), São Benedito (SWBE) E Tauá (SDZG) - TC nº 0116-SV/2023/0001 (Verde Segurança de Valores, CNPJ nº 14.101.611/0001-30,), que ocorrerá às 23:59hs do dia 128/12/2023. Fund. Legal: cláusula 2.1 do Termo de Contrato (Condições Contratuais) e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD- 2023/02623. Em 27 de dezembro de 2023. SERGIO SANTIAGO RIBEIRO Gerente de Segurança da Aviação Civil DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 208/ADLI-3/SEDE/2023 Obj: Contratação de empresa especializada para fornecimento de software de automação de gestão ERP, contemplando licença perpétua de uso, licenças de software adicionais necessários à operacionalização da solução em todos os ambientes, cabendo à empresa vencedora as parametrizações e customizações necessárias, para a gestão de recursos humanos da Infraero na administração de pessoal, bem como na gestão estratégica de pessoal, contemplando o suporte técnico, a sustentação, a atualização de versão, o apoio técnico e os serviços especializados, na forma de mensuração por resultados alcançados e verificados. Abertura: 9h, 19/01/2024, www.licitacoes-e.com.br (1034386). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 210/ADLI-3/SBSO/2023 Obj: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação; controle e manejo de pragas e vetores, por Acordo de Nível de Serviço (ANS), a serem prestados nas dependências do aeroporto de Sorriso - SBSO no estado do Mato Grosso/MT. Abertura: 9h, 22/01/2024, www.licitacoes-e.com.br (1033800). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 143/2023 - SEI 7852988 PROCESSO SEI: 50903.002751/2023-60. NOME DO CREDOR: GERTI SOLUCOES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA. CNPJ Nº: 22.484.301/0001-70. OBJETO: Aquisição de licença de software para renovação da solução de segurança de rede, firewall, IPS (sistema de prevenção de intrusos), antivírus, filtro de conteúdo, baseado em appliances do fabricante Fortinet (Fortigate Firewall), modelo FortiGate 200E, número de serie FG200ETK18906564, por 4 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 6.318,00 (seis mil trezentos e dezoito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ATI - G A D. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 194042 Nº Processo: 08100000505202191 . Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, visando ao atendimento às demandas de distribuição de energia elétrica na sede desta Coordenação Regional, das Coordenações Técnicas Locais de Água Boa I e II, do ponto de apoio à Coordenação Técnica Local de Alto Boa Vista - MT, e na aldeia Pimentel Barbosa, na Terra Indígena Pimentel Barbosa. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 27/12/2023. CIRLENE DIAS RAMOS AGUIAR. Chefe da Dit. Ratificação em 27/12/2023. ELIDIO TSORONE. Coordenador Regional. Valor Global: R$ 48.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.467.321/0001-99 ENERGISAMATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. (SIDEC - 27/12/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joao Ricardo Portela Biedacha (NB: 5174235535, CPF: 01916240046, Protocolo: 1786660643, Representante Legal: Delia Natalina Soares Portela, CPF 80897207068); Neide Aparecida Kerber (NB: 1585087413, CPF: 01040335926, Protocolo: 909943534, Representante Legal: Vanessa Kerber, CPF 04364585947); Jair da Silva (NB: 1471866405, CPF: 05750974936, Protocolo: 1912105101); Amelia Carmen Haefdlen (NB: 5196904227, CPF: 76769160706, Protocolo: 1598533993); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Joselito Antonio de Lima (NB: 6179904786, CPF: 06276910481, Protocolo: 1167590847, Representante Legal: Maria Aparecida de Lima, CPF 04934297430); Walison Martiniano Bezerra (NB: 1775157633, CPF: 71360294490, Protocolo: 1696834749, Representante Legal: Rosa Maria Martiniano Bezerra, CPF 05959630486); Jefferson Barbosa de Almeida (NB: 1082828685, CPF: 32473976805, Protocolo: 1088735350, Representante Legal: Domingas da Silva Barbosa, CPF 15239195153); Luana Clecia Xavier (NB: 1120513429, CPF: 05443055402, Protocolo: 1595220940, Representante Legal: Jose Vitorino Xavier Filho, CPF 66962650400); Antonio Onfre Aquino Silva (NB: 1114999013, CPF: 83953620487, Protocolo: 400366435); Deilda Fernandes Das Chagas (NB: 1768422661, CPF: 68723130300, Protocolo: 111441132); Aurelia Maria do Nascimento e S Castro (NB: 1789473583, CPF: 06220216300, Protocolo: 1797684509); Jeferson Silva de Andrade (CPF: 12105115411, Protocolo: 882493674); Erik Ryan de Santana Araujo (CPF: 13038590410, Protocolo: 395423714); Larilson Inocencio da Silva (CPF: 07145219492, Protocolo: 1199794653); Jeferson Silva dos Santos (CPF: 09318251483, Protocolo: 910533949); Jose Raimundo Saboia do Nascimento (CPF: 92378641249, Protocolo: 1195235036); Elza Rosa Santos Teixeira (CPF: 06036440820, Protocolo: 173836542); Francisco Targino Alves (CPF: 36930679704, Protocolo: 1083877647); Maria da Conceicao Brito (CPF: 24501093404, Protocolo: 308567609); Aline Fernandes dos Santos (CPF: 71299038484, Protocolo: 313574015); Luana Costa Santos dos Santos (NB: 1773777693, CPF: 07362355580, Protocolo: 1587576933); Joao Fabio Araujo (NB: 1170403597, CPF: 81206232315); Iraildes Carvalho de Freitas, CPF 02330801394, referente a Maria Aparecida Carvalho Silva (NB: 5342614062, CPF: 05210237346); Izabelly Melo da Silva (NB: 5465889051, CPF: 95263691220, Protocolo: 1162340134, Representante Legal: Antonia Pereira da Silva, CPF 29023394291); Silvio Cruz da Rocha (NB: 1144354649, CPF: 01363591320, Protocolo: 179907095, Representante Legal: Maria Jose Otilia Cruz da Rocha, CPF 01907712321); Manoel Messias da Silva (NB: 0845855395, CPF: 09780038884, Protocolo: 399083273); Joaquim de Macedo Filho (NB: 0811056163, CPF: 60252871804, Protocolo: 647506787); Elmira Assis dos Santos (NB: 5374964409, CPF: 32126611434, Protocolo: 105949033); Joaquim Cunha Vieira (NB: 0845623346, CPF: 68192703800, Protocolo: 578839452); Fernando Jose da Silva (NB: 7010026204, CPF: 70714249424, Protocolo: 1861860786, Representante Legal: Maria Aparecida da Silva, CPF 02775155480); Severino Belizario Alves (NB: 5209892111, CPF: 06642276434, Protocolo: 2067836566); Francisco Jose de Paula (NB: 1914847285, CPF: 54627850387); Mariza Maria Conde (NB: 1317556434, CPF: 10457207710, Protocolo: 596383573); Gessy Canuto da Silva (NB: 7008030950, CPF: 09515940796, Protocolo: 1901859799); Luzia Soares de Freitas Beserra (NB: 1156217340, CPF: 03626256464, Protocolo: 387027827, Representante Legal: Simone de Freitas Bezerra, CPF 10391261460); Withines de Souza Silva (NB: 5011510600, CPF: 11406319775, Protocolo: 381226619); Fabia Pires da Silva (NB: 1594846038, CPF: 91888093153, Protocolo: 35319112, Representante Legal: Maria de Fatima Silva Sousa, CPF 30526728272); Samuel Apolo Saldanha de Lima (NB: 7011033778, CPF: 61768221308, Protocolo: 1834403990, Representante Legal: Silviane Franca de Lima, CPF 06316568398); Leandro do Nascimento Silva (NB: 1035698266, CPF: 01568069405, Representante Legal: Maria Bento do Nascimento Silva, CPF 00000000000); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Solange da Cruz Lourenco (NB: 6326159540, CPF: 14575536865, Protocolo: 1173886437); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente