DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800248 248 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 631/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600010361202378. Objeto: Contratação de Empresa(s) Especializada(s) para a execução dos Planos Básicos Ambientais Indígenas - PBAI das Terras Indígenas Nova Jacundá, Sororó, Parakanã e Trocará (Lotes 01, 02, 03 e 04 respectivamente) referentes às obras de pavimentação e implantação na Rodovia BR- 230/422/PA, segmento BR-230/PA, Km 0 ao Km 984 e BR-422/PA, Km 0 ao Km 61,3. Subdividido em 04 (quatro) lotes.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00631-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 19/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.. CRISTIANO FERREIRA COSTA Presidente da Comissão (SIASGnet - 26/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 639/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600003706202256. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de implantação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação dos segmentos críticos da BR-470/RS - Lote 03.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00639-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CRISTIANO FERREIRA COSTA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 27/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 638/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600031623202257. Objeto: Contratação integrada de empresa visando a elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e a execução das obras de construção das obras de arte especiais - OAE (pontes) na BR-319/AM sobre os igarapés Fortaleza, Realidade e Santo Antônio, no estado do Amazonas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003- 99-00638-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 09/02/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CRISTIANO FERREIRA COSTA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 27/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023 PROCESSO Nº 50600.012548/2023-14, Objeto: A presente contratação tem por objeto a elaboração do projeto "As Built" de engenharia e a execução das obras e/ou serviços emergenciais de construção dos apoios da ponte fixa e do berço de apoio do flutuante intermediário do porto (IP4) do município de Itacoatiara (porto antigo), no estado do Amazonas, pelo regime de Dispensa de Licitação - DL. Fundamento legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, legislação correlata, Portaria nº 5829 de 19/10/2023, Publicada no D.O.U nº 201, de 23 de outubro de 2023, Portaria nº 4.012, de 12/07/2022, Publicada no D.O.U nº 132, de 14 de julho de 2023. JUSTIFICATIVA: Em função da constatação das manifestações patológicas (corrosão das chapas) e das avarias e/ou anomalias, que ocasionaram a ruptura de várias estacas por perda de seção transversal devido ao avançado processo corrosível dos apoios da ponte fixa e do berço de apoio do flutuante intermediário do porto, optou-se pela Dispensa de Licitação, no intuito de resguardar o Patrimônio Público e salvaguardar a vida humana. Reconhecimento de dispensa em 21/12/2023. VALOR: R$ 11.024.791,69 (onze milhões, vinte e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: O prazo para conclusão dos trabalhos é de 290 (duzentos e noventa) dias. CONTRATADA: ANTO N E L LY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.718.687/0001-56. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do DNIT/AM SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 618/2023 - UASG 393009 Nº Processo: 50601000340202334. Objeto: Serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e adequações nos imóveis da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, abrangendo as cidades de Manaus, Humaitá e Careiro Castanho, a ser executado sob demanda, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 20 (vinte) meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-00618-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIASGnet - 27/12/2023) 393009-39252-2023NE800007 SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE RETIFICAÇÃO No Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 354/2021, Uasg 393009, publicado no Diário Oficial da União-DOU, de 27/12/2023, seção 03, página 182, onde se lê: Retificação de natureza e prorrogação do prazo de vigência e execução adequação de quantitativos, com reflexo financeiro ao CONTRATO Nº 0354/2021. O prazo de vigência antes estipulado para 16/04/2024, fica prorrogado por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) consecutivos contados a partir de 17/04/2024, passando o prazo final de vigência para a data de 16/04/2025, elevando o prazo acumulado de vigência para 1.355 (um mil trezentos e cinquenta e cinco) dias. O prazo de execução antes estipulado para 18/01/2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir de 19/01/2024, passando o prazo final de execução para 17/01/2025, referente a prorrogação do contrato, elevando o prazo acumulado de execução para 1.265 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais) dias. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.527.537,15. Data de Assinatura: 22/12/2023., leia-se: Retificação de natureza e prorrogação do prazo de vigência e execução adequação de quantitativos, com reflexo financeiro ao CO N T R AT O Nº 0354/2021. O prazo de vigência antes estipulado para 16/04/2024, fica prorrogado por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) consecutivos contados a partir de 17/04/2024, passando o prazo final de vigência para a data de 16/04/2025, elevando o prazo acumulado de vigência para 1.355 (um mil trezentos e cinquenta e cinco) dias. O prazo de execução antes estipulado para 18/01/2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir de 19/01/2024, passando o prazo final de execução para 17/01/2025, referente a prorrogação do contrato, elevando o prazo acumulado de execução para 1.265 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais) dias. O valor do contrato original a Preços Iniciais (PI) passa de R$22.555.000,00 (vinte e dois milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), para R$37.776.098,37 (trinta e sete milhões, setecentos e setenta e seis mil noventa e oito reais e trinta e sete centavos), face ao conjunto de acréscimos de R$ 15.221.098,37 (quinze milhões, duzentos e vinte e um mil noventa e oito reais e trinta e sete centavos). Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.776.098,37. Data de Assinatura: 22/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA R E T I F I C AÇ ÃO No RESULTADO DE JULGAMENTO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 574/2023-05, publicado no DOU Nº 245 do dia 27/12/2021, seção 3, pág. 183: Onde se lê: "EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 0474/2023-05" Leia-se: "EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 574/2023-05" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Termo de Doação de Bem Móvel nº 30/2023. PROCESSO: 50603.002621/2023-10, DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, com endereço na BR-116/CE, Km 06, S/N, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. DONATÁRIA - MUNICÍPIO DE VARJOTA, ente público municipal, inscrita no CNPJ 07673114/0001-41, com sede na Av. Pres. Castelo Branco, nº 1744, Acampamento, Varjota/CE, neste ato representada por FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel nº 30/2023. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de propriedade de bem móvel em desuso, distribuídos nas instalações da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, conforme discriminados nos documentos de id 16382198 e 16382227, consoante processo nº 50603.000643/2023-37 e avaliações conforme Anexo I deste termo de doação, tratadas no Relatório da Comissão (id 16393754), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/CE, classificados pela Comissão de Desfazimento de bens móveis, designada pela Portaria SRCE nº 1.992, de 13 de abril de 2023, como inservível, conforme prescrevem o Decreto nº 9.373/18 e a Instrução Normativa DG/DNIT nº 16/2013, cujos procedimentos constam no processo mencionado. FUNDAMENTO LEGAL: art. 17, inc. II, alínea "a", da Lei 8.666/93, em combinação com o art. 14 do Decreto n.º 9.373/18. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 27/12/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Termo de Doação de Bem Móvel nº 35/2023. PROCESSO: 50603.002621/2023-10, DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, com endereço na BR-116/CE, Km 06, S/N, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. DONATÁRIA - MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, ente público municipal, inscrita no CNPJ 07438591/0001-22, com sede na Avenida José Severino Filho, nº 257, Centro, General Sampaio /CE, neste ato representada por FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel nº 35/2023. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de propriedade de bem móvel em desuso, distribuídos nas instalações da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, conforme discriminados nos documentos de id 16385251 e 16385295, consoante processo nº 50603.000643/2023-37 e avaliações conforme Anexo I deste termo de doação, tratadas no Relatório da Comissão (id 16393687), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/CE, classificados pela Comissão de Desfazimento de bens móveis, designada pela Portaria SRCE nº 1.992, de 13 de abril de 2023, como inservível, conforme prescrevem o Decreto nº 9.373/18 e a Instrução Normativa DG/DNIT nº 16/2013, cujos procedimentos constam no processo mencionado. FUNDAMENTO LEGAL: art. 17, inc. II, alínea "a", da Lei 8.666/93, em combinação com o art. 14 do Decreto n.º 9.373/18. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 27/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 772/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.001749/2023-49. Pregão Nº 523/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 12.661.958/0001-02 - AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos automotores novos (zero quilômetro), concomitante à alienação simultânea de 14 (catorze) veículos usados componentes da atual frota, para uso restrito em atividades de fiscalização, com o intuito de atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT GO/DF, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 1.613.400,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).