DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800250 250 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 396/2023 - UASG 393016 Nº Processo: . A Superintendência Regional torna público aos interessados que o vencedor deste certeme foi CONSÓRCIO JDS/TRAFECON, sendo a primeira a empresa líder, CNPJ 40.376.139/0001-59 cujo valor ofertado foi de R$ 10.663.174,41 equivalente a uma economia de 34% do orçamento do DNIT. Exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação, conforme Art. 28, IV da Lei 12.462/2011. DIEGO BENITÁH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 27/12/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TPEU Nº 13-154/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0154/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - ENTR PB-400(B) (DIV PB/PE); Subtrecho SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - INÍCIO DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS); Código SNV: 361BPB0010, Segmento SNV: km 0,0 ao km 2,1; Ocupação longitudinal entre o km 1 + 002 m e o km 1 + 074 m, lado direito, numa extensão de 72 m, por 1,9 m de largura, totalizando uma área de 136,80 m², para atender a novas cargas no município de Patos/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.001461/2023-64. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 198/2023. Nº Processo: 50613.002205/2022-11. Pregão. Nº 531/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 48.393.324/0001-63 - UN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Modificação qualitativa e quantitativa do contrato, com reflexo financeiro negativo de r$ 88,49. Passa(m) a vigorar a (s) planilha (s) de custos e formação de preços anexa(s) a este termo aditivo e constantes no processo acima epigrafado. O presente instrumento está amparado no artigo 65, i e ii, "d", § 1º, bem como o item 21 do termo de referência anexo do edital. Vigência: 27/12/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.395,03. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 558/2023 A Pregoeira Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rod. BR-369/PR, segmento de Campo Mourão a Ubiratã. Empresa vencedora: Eco Sul Brasil Construtora Ltda. Valor Total: R$ 35.800.000,00 (trinta e cinco milhões e oitocentos mil reais). Ata disponível em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº 50609.003063/2023-41. BRUNA GUERREIRO Pregoeira (SIDEC - 27/12/2023) 393028-39252-2023NE800025 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 563/2023 A Pregoeira Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação)nas Rodovias BR-277/PR (Ponte da Amizade, Ponte da Integração e Acesso) e BR-469/PR (Acesso Ponte Tancredo Neves a Catarata do Iguaçu). Empresa vencedora: Eco Phoenix Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. Valor negociado: R$ 8.646.459,67 (oito milhões seiscentos e quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Ata disponível em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº 50609.000962/23-92. BRUNA GUERREIRO Pregoeira (SIDEC - 27/12/2023) 393028-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 635/2023 - UASG 393022 Nº Processo: 50618000147202233. Objeto: Contratação de Empresa para Elaboração dos Estudos e Projeto Executivo de Engenharia para a reforma dos prédios das Unidades Locais de Picos/PI, Piripiri/PI e Floriano/PI e atualização dos projetos da Unidade Local de Teresina/PI e da Sede da Superintendência Regional do Estado do Piauí, conforme especificações e condições constantes no Termo de referência por meio de licitação na modalidade RDC, na sua forma eletrônica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-99-00635-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 27/12/2023) 393022-39252-2023NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 751/2023 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.003352/2023-71. Pregão Nº 488/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: KBG CONSTRUTORA LTDA. CNPJ n° 14.093.288/0001-09. Objeto: Execução dos serviços de manutenção/conservação rodoviária na rodovia BR-304/RN, segmento: km 148,50 ao km 280,10. Fundamento Legal:I Legal: Leis n° 10.520/2002, 8.666/93, Decreto 7.983 de 08/04/2013, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25/05/ 2017 e edital e anexos do pregão Eletrônico n° 488/2023-14. Valor Total: R$ 49.300.000,00. Nota de Empenho: 2023NE003755. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2027. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 813/2019. Nº Processo: 50610.005963/2019-16. Pregão. Nº 300/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 23.226.948/0001-65 - ALLGED SOLUCOES DE TI LTDA.. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 10.1.0.00.0813/2019 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa allged soluções de ti ltda, para a prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão corporativa, ou seja, impressão, digitalização e reprodução de cópias, com fornecimento de equipamentos, peças, suprimentos e consumíveis (exceto papel), incluindo suporte, manutenção preventiva e corretiva, e disponibilização de sistema de gerenciamento para controle de cópias e bilhetagem (software de bilhetagem de impressão), no modelo de franquia de páginas mais excedente, para atender as necessidades da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul, incluindo sua sede em porto alegre e unidades locais no interior do estado.. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 301.517,76. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA UASG 393012 Processo nº 50610.005428/2023-33 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SUBSTITUTO, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições constantes do Art. 149°, inciso III, do Regimento Interno do DNIT e do Art. 13º, Inciso II, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, publicada no DOU em 28/05/2019, e com fulcro no Art. 87, II da Lei nº 8.666/93 e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50610.005428/2023-33, resolve APLICAR à empresa TRÍPLICE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.750.520/0001- 91, a sanção de MULTA no valor de R$ 1.557,82 (um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, direta e indireta por 12 (doze) meses, pelo descumprimento das obrigações do Contrato N€10.1.0.00.0044.2022. Fica a empresa notificada, nos termos do ofício nº 230170/2023/CAF - RS/SRE - RS, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa nº 6/2019, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. Em 28 de dezembro de 2023. PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER Coordenador de Administração e Finanças Substituto DNIT/RS AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA UASG 393012 Processo nº 50610.005427/2023-99 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SUBSTITUTO, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições constantes do Art. 149°, inciso III, do Regimento Interno do DNIT e do Art. 13º, Inciso II, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, publicada no DOU em 28/05/2019, e com fulcro no Art. 87, II da Lei nº 8.666/93 e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50610.005427/2023-99, resolve APLICAR à empresa TRÍPLICE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.750.520/0001-91, a sanção de MULTA no valor de R$ 794,97 (setecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, direta e indireta por 12 (doze) meses, pelo descumprimento das obrigações do Contrato N€ 10.1.0.00.0471.2020. Fica a empresa notificada, nos termos do ofício nº 229250/2023/CAF - RS/SRE - RS, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa nº 6/2019, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. Em 28 de dezembro de 2023. PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER Coordenador de Administração e Finanças Substituto DNIT/RS AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA UASG 393012 Processo nº 50610.005420/2023-77 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SUBSTITUTO, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições constantes do Art. 149°, inciso III, do Regimento Interno do DNIT e do Art. 13º, Inciso II, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, publicada no DOU em 28/05/2019, e com fulcro no Art. 87, II da Lei nº 8.666/93 e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50610.005420/2023-77, resolve APLICAR à empresa TRÍPLICE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.750.520/0001-91, a sanção de MULTA no valor de R$ 6.035,76 (seis mil, trinta e cinco reais e setenta e seis centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, direta e indireta por 12 (doze) meses, pelo descumprimento das obrigações do Contrato N€ 10.1.0.00.0474.2020. Fica a empresa notificada, nos termos do ofício nº 230209/2023/CAF - RS/SRE - RS, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa nº 6/2019, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. Em 28 de dezembro de 2023. PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER Coordenador de Administração e Finanças Substituto DNIT/RS