DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800253 253 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.065, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de dezembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/12/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 27/12/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/12/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 28/3/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/12/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.067, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 23, 24, 25 e 26 de dezembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 23.12.2023 a 23.1.2024: 0,7550% (sete mil, quinhentos e cinquenta décimos de milésimo por cento); b) de 24.12.2023 a 24.1.2024: 0,7944% (sete mil, novecentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento); c) de 25.12.2023 a 25.1.2024: 0,8338% (oito mil, trezentos e trinta e oito décimos de milésimo por cento); d) de 26.12.2023 a 26.1.2024: 0,8733% (oito mil, setecentos e trinta e três décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 23.12.2023 a 23.1.2024: 1,0073 (um inteiro e setenta e três décimos de milésimo); b) de 24.12.2023 a 24.1.2024: 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo); c) de 25.12.2023 a 25.1.2024: 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de milésimo); d) de 26.12.2023 a 26.1.2024: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 23.12.2023 a 23.1.2024: 0,0248% (duzentos e quarenta e oito décimos de milésimo por cento);b) de 24.12.2023 a 24.1.2024: 0,0441% (quatrocentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento);c) de 25.12.2023 a 25.1.2024: 0,0732% (setecentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento);d) de 26.12.2023 a 26.1.2024: 0,1025% (mil e vinte e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.109653/2023-68. Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO. Contratado: 46.264.947/0001-00 - MAGAZINE PODEROSO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e outros materiais, por meio de sistema de registro de preços, para atender as necessidades da nova sede da controladoria-geral da união, referente ao imóvel situado no endereço saus quadra 5, bloco a, lotes 9 e 10 - asa sul - brasília-df, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 101.156,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.109653/2023-68. Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO. Contratado: 46.264.947/0001-00 - MAGAZINE PODEROSO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e outros materiais, por meio de sistema de registro de preços, para atender as necessidades da nova sede da controladoria-geral da união, referente ao imóvel situado no endereço saus quadra 5, bloco a, lotes 9 e 10 - asa sul - brasília-df, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 101.156,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 001/SG/MPDFT/2023. Processo SEI nº 19.04.5503.0013163/2022-65. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 01.797.423/0001-47. Objeto: Acrescer 19,912% ao valor inicial atualizado do contrato, tendo em vista o aumento nos parâmetros no monitoramento do controle da qualidade da água previstos nos itens 2 e 3; bem como no aumento em 1 (uma) quantidade os serviços do item 3 do contrato original, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 24,894%, de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do contrato, com amparo no artigo 65, inciso I, alínea "a" e §1º da Lei n.º 8.666/93; e prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 2/1/2024 até 1º/1/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Valor mensal estimado: R$ 11.979,00. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CHRISTIANE RODRIGUES LACERDA, Sócia Diretora. Data de assinatura MPDFT: 22/12/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 27/12/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor unitário: Exclusiva Certificadora & Serviços Ltda. - CNPJ 29.293.106/0001-02 (Item 1 - R$30,00). ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.567/2022-15. Objeto: Cessão de uso onerosa, a título precário, de espaço nas dependências da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, PRR1, localizada no SAS, Quadra 05, Bloco E, Lote 08 - Brasília/DF, para fins de exploração comercial dos serviços de restaurante e lanchonete.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 27/12/2023) 200100-00001-2023NE000001