DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070162 - SERED; Natureza da Despesa: 44.90.40 - Serviços de TIC; Planos Internos: INV SOFTWR. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 27/12/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Andrei Garcia, Representante da Contratada. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 103/2023. Processo nº 0013484-79.2023.6.27.8000. Objeto: Contratação de assinatura do pacote corporativo da plataforma JUSBRASIL (acesso a 200 usuários), pelo período de 12 (doze) meses. Contratado (a): Empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA. - CNPJ nº 07.112.529/0001-46. Valor Total: R$ 92.268,00 (noventa e dois mil e duzentos e sessenta e oito reais). Fundamento Legal: Art. 23, §4º; art. 72, caput e incisos I a VII; e art. 74, caput, inciso I e §1º, todos da Lei n.º 14.133/2021. Data: 27/12/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 70022 Nº Processo: 02289.2023-0. Objeto: Diária de veículos. Total de Itens Licitados: 51. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-00041- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IZAAC SOLINO DE CARVALHO Pregoeiro (SIASGnet - 26/12/2023) 70022-00001-2023NE000555 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 070016 Nº Processo: 0005263-27.2023.6.12.8000. Pregão Nº 43/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de serviços de seguro predial para imóveis próprios e/ou locados da justiça eleitoral de Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total: R$ 18.950,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2023 - UASG 070016 Número do Contrato: 865/2008. Nº Processo: 0005136-70.2015.6.12.8000. Dispensa. Nº 1/2008. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 110.566.061-34 - ANTONIO REGINALDO RODRIGUES. Objeto: Prorroga a vigência por mais um período de 12 (doze) meses, com reajuste do valor do aluguel conforme variação acumulada nos últimos 12 (doze) meses do índice de preços ao consumidor amplo - ipca, no mês de outubro de 2023, que foi de 4,82%.ão. Vigência: 14/01/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.888,76. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2023 - UASG 070016 Número do Contrato: 38/2019. Nº Processo: 0012417-72.2018.6.12.8000. Pregão. Nº 19/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 09.238.496/0001-00 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 67 (sessenta e sete) equipamentos tipo 001 - multifuncional monocromática a4 e 05 (cinco) tipo 003 - impressora laser monocromática a4, no percentual de 21,11% do valor inicial atualizado do contrato (r$ 462.731,18), nos termos da alínea 'b' do inciso i c/c o §1º, todos do artigo 65 da lei n. 8.666/93.. Vigência: 14/11/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 560.418,50. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Proc. SEI n. 0005121-23.2023.6.12.8000- Data: 21/12/2023. NOTA DE EMPENHO 2023NE000759. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS COMEMORATIVOS - 45 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL - CANETA PERSONALIZADA. Contratada: FIDELIZE BRINDES LTDA, CNPJ 27.214.678/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO 47/2023. QTD.: 2.000. VA LO R UNITÁRIO: R$ 2,50. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00. ND: 33.90.30.16. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Proc. SEI n. 0005121-23.2023.6.12.8000- Data: 21/12/2023. NOTA DE EMPENHO 2023NE000760. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS COMEMORATIVOS - 45 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL - CORDÃO PARA CRACHÁ. Contratada: E F CORDÕES E FITAS PERSONALIZADAS LTDA, CNPJ 40.355.146/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREG ÃO 47/2023. QTD.: 500. VALOR UNITÁRIO: R$ 2,30. VALOR TOTAL: R$ 1.150,00. ND: 33.90.30.16. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Proc. SEI n. 0005127-30.2023.6.12.8000- Data: 20/12/2023. NOTA DE EMPENHO 2023NE000752. Objeto: AQUISIÇÃO DO LIVRO COMEMORATIVO DOS 45 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL. Contratada: TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICA , CNPJ 17.615.848/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO 48/2023. QTD.: 500. VALOR UNITARIO: R$ 41,50. VALOR TOTAL: R$ 20.750,00. ND: 33.90.30.59. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2023 - UASG 070016 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 0003448-63.2021.6.12.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 29.737.981/0001-36 - TESLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Com o 2º termo de apostilamento, o contrato nº 13/2021 fica reajustado em 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento), referente a variação acumulada do ipca/ibge em 12 meses, no mês de setembro/2023, passando o valor total a ser de r$ 11.160,48. Vigência: 07/10/2021 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.160,48. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 50/2023 Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de licenças da VMware para implantação do site backup do TRE-MS no TRT 24ª Região. Proc. Adm. nº 0008099- 70.2023.6.12.8000. Empresa vencedora e valor total: DECISION SERVIÇOS DE T EC N O LO G I A DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ 03.535.902/0001-10: Grupo 1 - R$ 921.959,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. ÉRIKA MURACKAMI D. ROSA Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 070014 Nº Processo: 0007865-32.2021.6.13.8000. Pregão Nº 69/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Contratado: 069848360 - INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA . Objeto: Aquisição de solução de business intelligence (bi) qlik para catalogação, visualização e descoberta de dados, com capacidade de autoatendimento (self-service bi), que permita a extração, transformação e carga de dados (etl), bem como a geração de gráficos analíticos, painéis (dashboards) e relatórios paginados para apoio à tomada de decisões. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 25/12/2026. Valor Total: R$ 2.182.752,48. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 070014 Nº Processo: 0007865-32.2021.6.13.8000. Pregão Nº 69/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Contratado: 069848360 - INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA . Objeto: Aquisição de solução de business intelligence (bi) qlik para catalogação, visualização e descoberta de dados, com capacidade de autoatendimento (self-service bi), que permita a extração, transformação e carga de dados (etl), bem como a geração de gráficos analíticos, painéis (dashboards) e relatórios paginados para apoio à tomada de decisões. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 25/12/2026. Valor Total: R$ 2.182.752,48. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 070014 Nº Processo: 0007865-32.2021.6.13.8000. Pregão Nº 69/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Contratado: 069848360 - INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA . Objeto: Aquisição de solução de business intelligence (bi) qlik para catalogação, visualização e descoberta de dados, com capacidade de autoatendimento (self-service bi), que permita a extração, transformação e carga de dados (etl), bem como a geração de gráficos analíticos, painéis (dashboards) e relatórios paginados para apoio à tomada de decisões. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 25/12/2026. Valor Total: R$ 2.182.752,48. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0000117-72.2023.6.13.8098. Objeto: Contratação de limpeza de caixa d'água para o Cartório Eleitoral da 098ª ZE de Timóteo/MG. Favorecido: TAYRONE MIRANDA DE ANDRADE 08479103698 (Desentupidora Andrade - 31.973.702/0001-85 - MEI). Valor: R$250,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 3390.39.78. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 19.0.000008639-0; Termo de Rescisão do Contrato nº 009/20; Contratada: L.A. Viagens e Turismo Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Rescisão do contrato a partir de 01/01/2024; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 78, XII c/c 79, II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Lucila Mendonça Valente - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 27/12/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0022584-48.2023.6.13.8000; 6º TA ao Contrato nº 198/18; Contratada: Elevadores Milênio Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 10/01/2024 a 09/04/2024; Valor: R$3.434,28; Classificação: 3390.39.17; PT: Será informado; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quarta do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Andreia Ansaloni Andrade- Procuradora, pela Contratada; Assinatura: 20/12/2023. Processo nº 0015912-58.2022.6.13.8000; 2º TA ao Contrato nº 019/23; Contratada: Tecno2000 Indústria e Coméricio Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração e prorrogação dos prazos de execução e de vigencia contratual; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 57, §1º, I e III, e art. 65, I, "a" e II, "b" da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Jordano Castro Nascimento - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 27/12/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 - UASG 70014 Nº Processo: 0017954-80.2022. Objeto: Prestação do serviço de garçom, com alocação exclusiva de mão de obra, sendo 4 (quatro) garçons durante todo o contrato e 1 (um)garçom de apoio no período de 1º de julho a 19 de dezembro para os anos eleitorais, a serem executados nas instalações do TRE/MG conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: