DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTACAO ORCAMENTARIA: Elemento de Despesa: 45.90.6101, Programa de Trabalho 02.122.0033.161H.1695-Aquisicao de imovel para sediar o Forum Trabalhista do Recife-no Municipio de Recife - PE - Plano Orc.0000-AQUISICAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O FORUM TRABALHISTA DO RECIFE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X da Lei 8.666/93, VALOR TOTAL: R$ 39.000.000,00. DATA DA AUTORIZACAO: 27/12/2023, AUTORIDADE: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA - Desembargadora Presidente do TRT da 6a Regiao. EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO CONTRATANTE: TRT da 6a REGIAO. CONTRATADO: MARIA CLAUDIA DAIDONE. OBJETO: CONTRATACAO DIRETA, COMO COLABORADORA EVENTUAL, DA SERVIDORA APOSENTADA DO TRT2, MARIA CLAUDIA DAIDONE, PARA REALIZAR PALESTRA: O AUTOCONHECIMENTO E O CUIDADO COM OS SENTIMENTOS E EMOCOES - NA 12a JORNADA INSTITUCIONAL DA EJUD-6, NO AUDITORIO DA EJUD-6- PROJETO EJ TRT6 N. 28/2023. PROAD: 25855/2023. MODALIDADE: Inexigivel. DOTACAO ORCAMENTARIA: Elemento de Despesa 3390.36.33, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciacao de Causas na Justica do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orc. - 0005 - Formacao e Aperfeicoamento de Magistrados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei n. 8.666/93. VALOR: R$ 3.000,00. DATA DA AUTORIZACAO: 27/12/2023. AUTORIDADE: WLADEMIR DE SOUZA ROLIM-Diretor-Geral do TRT da 6a Regiao. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: TECPARTS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUI Ç ÃO DE PEÇAS LTDA. OBJETO: Aquisição de cartuchos de dados LTO-8. PROAD n.º 25.914/2023 (Ata de registro de Preço - Participação) e n.º 26.392/2023 (Acompanhamento). FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.ºs 10.520/2002 e 8.666/1993; Lei Complementar n.° 123/2006; Decretos n.ºs 10.024/2019, 8.538/2015, 7892/2013, 9488/2018, 7.746/2012, 7.174/2010, 8.539/2015 e Res. 310/21 - CSJT. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa n.º 3390.30.17, Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco), Plano Orçamentário SEG0 - Segurança da Informação nas Unidades do Poder Judiciário. EMPENHO: 2023NE001127, no valor de R$83.400,00. VALOR DO CONTRATO: R$83.400,00. VIGÊNCIA: da data da sua assinatura até o recebimento definitivo ao objeto, sem prejuízo dos prazos de garantia e suporte técnico do produto entregue. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr. Paulo Henrique Farias Moreno. EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato de convênio celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP). PROAD N.° 16.817/2023. OBJETO: propiciar estágio remunerado e supervisionado aos alunos da graduação, no âmbito do TRT6. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993, 11.788/2008 e 13.709/2018 (LGPD). VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, o Sr. Pedro Rubens Ferreira Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre TRT 6ª REGIÃO e o BANCO BRADESCO S/A. PROADs n.º 25.274/2023 (Alteração), PROAD n.º 7.669/2018 (Acompanhamento) e PROAD n.º 16.893/2018 (Acompanhamento do Termo de Cessão). ESPÉCIE: contratação de instituição financeira para processar, em caráter exclusivo, os créditos da folha de pagamento dos magistrados e servidores, ativos e aposentados, bem como dos pensionistas e estagiários do TRT6. OBJETO: prorrogar a vigência do contrato, excepcionalmente, por um período de mais 06 (meses) meses, a partir de 04/01/2024, ou até a finalização do procedimento licitatório de idêntico objeto, o que ocorrer primeiro; e, com fulcro no 2º Termo Aditivo constante do Anexo Único, prorrogar a vigência do Termo de Cessão de Uso de Área, por um período de 06 (seis) meses, a partir de 04/01/2024, ou até a finalização do procedimento licitatório de contratação de instituição financeira para processar, em caráter exclusivo, os créditos da folha de pagamento de pessoal deste Tribunal, o que ocorrer primeiro, à qual o Termo de Cessão em tela está vinculado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação de Receita: 1361.01.00, 1361.02.00 e 1361.00.00. VALOR DO CONTRATO: R$ 227.742,34, mensais. VALOR DA CESSÃO: R$ 17.809,25, mensais. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II e § 4º, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSI N AT U R A : 27/12/2023. Assinam os presentes termos, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pelo Banco Bradesco S/A, as Sras. Gleise de Ávila Almeida Canela e Alyne Felipe Teixeira Ortega. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão nº. 08/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Proad 6648/2023. Objeto: Estabelecer parceria entre as equipes médicas e odontológicas dos Tribunais Trabalhistas, para realização de perícia oficial singular e avaliação por junta oficial destinada à concessão de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em lei aos Magistrados e Servidores dos órgãos envolvidos, ativos e inativos, bem com a seus dependentes e pensionistas civis, além dos exames ocupacionais, oportunidade em que se comprometem a cumprir fielmente as regras, procedimentos e objetivos presentes naquele Acordo e no Plano de Trabalho, parte integrante do acordo originário. Assinatura: Durval César de Vasconcelos Maia, Desembargador Presidente do TRT7, pelo tribunal, em 26.12.2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 80004 Nº Processo: 6093/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização e limpeza, combate à formação de biofilmes (paredes bacteriológicas) e deposição/acúmulo de carbonatos de cálcio (sedimentos), com fornecimento de material (mangueiras de cristal atóxicas), de todos os suportes/refrigeradores de água mineral, tipo gelágua, utilizados nas dependências deste Regional (TRT Sede, Fórum Autran Nunes e Varas Trabalhistas da Região Metropolitana).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 27/12/2023) 80004-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 38/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 3100/2023. , publicada no D.O.U de 11/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de TELEVISORES, SUPORTES, MICROONDAS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO a serem utilizados nas unidades judiciárias e administrativas deste Tribunal, conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital Novo Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal Umarizal - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/01/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES Pregoeiro (SIDEC - 27/12/2023) 080003-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2023 PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Ventosul Soluções Térmica Ltda, CNPJ: 24.485.960/0001-57; OBJETO: Prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva no sistema de climatização do tipo VRF das marcas Hitachi e Midea, instalados no prédio sede do Tribunal; PROCESSO TRT8 nº: 1967/2023; VALOR: R$ 313.800,00 (trezentos e treze mil e oitocentos reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início na data da assinatura do contrato; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n. 31/2023; DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023; pelo Tribunal, a Sra. Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral, e o Sr. João Fecchio Junior, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Processo de Inexigibilidade de Licitação Proad nº 7135/2023. Fundamento legal: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/1993. Reconhecimento da Inexigibilidade em 08/12/2023: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa e ratificação em 11/12/2023: Célio Horst Waldraff - Presidente do TRT da 9ª Região. Contrato nº 73/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Fundação Getúlio Vargas, CNPJ 33.641.663/0001-44. Objeto: prestação de serviços educacionais mediante oferta de 300 licenças para acesso aos cursos online de curta duração. Valor total: R$ 220.500,00. Vigência: 12 meses contados da data da assinatura. Data da assinatura: 27/12/2023. Dotação Orçamentária: Programa: 168092 - Capacitação de Recursos Humanos. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante, e Rubens Mário Alberto Wachholz - Diretor Geral IDE e, Mário Rocha Souza - Diretor Operações, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AV I S O POSSÍVEL PENALIDADE POR INEXECUÇÃO PARCIAL DA CONTRATAÇÃO O Secretário de Contratações e Patrimônio do TRT da 10ª Região, conforme o Proc. SEI 0003229-20.2023.5.10.8000, nos termos da Cláusula 20 do Edital 045/2022 (Proc. SEI 0007984-92.2020.5.10.8000) e com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024, de 2019, diante da inexecução total do serviço e diante da inércia após notificações por email e Edital, objeto do Contrato n° 145/2022, comunica à empresa VIVAL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 27.846.891/0001-58, a aplicação das penalidades de: Multa Compensatória no valor de R$ 35.120,00, Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do TRT da 10ª Região por 12 meses e Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante este Órgão. Diante do que, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para que, apresente recurso desta decisão. Em 19 de setembro de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2023 - UASG 080002 .Nº PROCESSO: 979/2023 Inexigibilidade Nº 90009/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO.Contratado: 00.000.208/0001-00 - BRB BANCO DE BRASILIA SA. Objeto: Possibilitar ao Banco de Brasília a consignação em folha de pagamento, observado o limite da margem consignável, dos valores referentes à concessão de empréstimos, cuja contratação será efetivada diretamente com os magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas, doravante denominados beneficiários.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 35982/2023 - Contrato: 123/2023. Partes: TRT e MADE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.900.357/0001-75. Objeto: prestação de serviços de climatização, com fornecimento e instalação de aparelhos condicionadores de ar tipo Split Cassete com tecnologia inverter, devidamente entregues e instalados nas