DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800431 431 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 7.2023-004SEMAD A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, na qualidade de ordenador de despesas, em cumprimento aos termos da ratificação procedida pelo Sr. CÁSSIO ANDRÉ DE OLIVEIRA , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO Locação de imóvel localizado na Av. Sálvia nº 40, Quadra 13, Lote 07 - Loteamento Esplanada, destinado ao funcionamento do Setor de Patrimônio Central, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. FAVORECIDO ADALTON AGUIAR VALOR R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 24, inciso X, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220709 ORIGEM: CONTRATO 20220709 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-003SEFAZ resultante do CREDENCIAMENTO Nº 0 0 1 / 2 0 2 1 - S E FA Z . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUA AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. CONTRATADO: BANCO BRADESCO S.A VALOR INICIAL DO CONTRATO: Inalterado VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 07 de Outubro de 2022 a 07 de Outubro de 2023 VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1ºATC: 07 de Outubro de 2022 a 07 de Outubro de 2024. PRAZO ADITADO NO 1º TAC 12 (doze) meses (07 de Outubro de 2023 a 07 de Outubro de 2024). DATA DO ADITIVO: 27/09/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220710 ORIGEM: CONTRATO 20220710 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-003SEFAZ resultante do CREDENCIAMENTO Nº 0 0 1 / 2 0 2 1 - S E FA Z . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUA AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. CONTRATADO: ITAÚ UNIBANCO S.A VALOR INICIAL DO CONTRATO: Inalterado VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 05 de Outubro de 2022 a 05 de Outubro de 2023 VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1ºATC: 05 de Outubro de 2022 a 05 de Outubro de 2024. PRAZO ADITADO NO 1º TAC 12 (doze) meses (05 de Outubro de 2023 a 05 de Outubro de 2024). DATA DO ADITIVO: 27/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220714 ORIGEM: CONTRATO 20220714 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-003SEFAZ resultante do CREDENCIAMENTO Nº 0 0 1 / 2 0 2 1 - S E FA Z . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUA AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. CONTRATADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A VALOR INICIAL DO CONTRATO: Inalterado VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 24 de Outubro de 2022 a 24 de Outubro de 2023 VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1ºATC: 24 de Outubro de 2022 a 24 de Outubro de 2024. PRAZO ADITADO NO 1º TAC 12 (doze) meses (24 de Outubro de 2023 a 24 de Outubro de 2024). DATA DO ADITIVO: 20/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220717 ORIGEM: CONTRATO 20220717 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-003SEFAZ resultante do CREDENCIAMENTO Nº 0 0 1 / 2 0 2 1 - S E FA Z . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUA AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. CONTRATADO: BANCO DO BRASIL S.A VALOR INICIAL DO CONTRATO: Inalterado VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Outubro de 2022 a 18 de Outubro de 2023 VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1ºATC: 18 de Outubro de 2022 a 18 de Outubro de 2024. PRAZO ADITADO NO 1º TAC 12 (doze) meses (18 de Outubro de 2023 a 18 de Outubro de 2024). DATA DO ADITIVO: 27/09/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220730 Origem: Contrato 20220730 Decorrente: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-003SEFAZ resultante do CREDENCIAMENTO Nº 0 0 1 / 2 0 2 1 - S E FA Z . OBJETO: Contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, taxas, tarifas e demais receitas públicas de competência da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS e do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), através de DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de sua agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, afim de atender as necessidades da prefeitura no MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, Estado do PARÁ. Contratado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A VALOR INICIAL DO CONTRATO: Inalterado VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 31 de outubro de 2022 a 31 de outubro de 2023 VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1ºATC: 31 de outubro de 2022 a 31 de outubro de 2024. PRAZO ADITADO NO 1º TAC 12 (doze) meses (31 de outubro de 2023 a 31 de outubro de 2024). DATA DO ADITIVO: 20/10/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220741 ORIGEM: CONTRATO nº 20220741 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 6/2022-001SEGOV CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV CONTRATADO: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA OBJETO: Contratação da empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, na modalidade inexigibilidade de licitação, para prestação de serviço técnico especializado no gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos atos oficiais do Município, por meio de plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 105.852,00 (Cento e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 08 de Novembro de 2022 a 08 de Novembro de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 114.612,00 (cento e quatorze mil, seiscentos e doze reais). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 08 de Novembro de 2022 a 08 de Novembro de 2024. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais), E O PRAZO DE 12 (doze) meses (08 de Novembro de 2023 a 08 de Novembro de 2024). Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Novembro de 2023.DATA DO ADITIVO: 01/11/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200349 ORIGEM: CONTRATO nº 20200349 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇAO Nº7/2020-012SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADA: OLIMPIO CRUZ ALBUQUERQUE. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DIAS, Nº 104, TÉRREO, QUADRA 29, LOTE 11, BAIRRO LIBERDADE I, PARAUAPEBAS-PA, PARA FUNCIONAMENTO DE ANEXO DO ALMOXARIFADO DA SEMED, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais) VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 01 de Outubro de 2020 a 01 de Outubro de 2021 VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado. ALTERAÇAO CONTRATUAL VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: inalterada. ALTERAÇAO CONTRATUAL ALTERAÇAO CONTRATUAL NO 3° TAC: onde era o Sr. FRANCIMAR ARAÚJO MUNIZ, inscrito no CPF nº 094.452.543-00, passando a ser o Sr. OLIMPIO CRUZ ALBUQUERQUE, inscrito no CPF nº 449.618.553-91.DATA DO ADITIVO: 29/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGEM: CONTRATO nº 20200349 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-012SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADO: FRANCIMAR ARAÚJO MUNIZ. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DIAS, Nº 104, TÉRREO, QUADRA 29, LOTE 11, BAIRRO LIBERDADE I, PARAUAPEBAS-PA, PARA FUNCIONAMENTO DE ANEXO DO ALMOXARIFADO DA SEMED, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 01 de Outubro de 2020 a 01 de Outubro de 2021. VALOR DO CONTRATO APÓS 4º TAC: R$ 441.041,38 (Quatrocentos e quarenta e um mil, quarenta e um reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 4º TAC: 01 de Outubro de 2020 a 01 de Outubro de 2024. VALOR ADITADO NO 4º TAC: R$ 121.237,56 (cento e vinte e um mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), E O PRAZO 12 (doze) meses (01 de Outubro de 2023 a 01 de Outubro de 2024). DATA DO ADITIVO: 29/09/2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.2023-034PMP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 09:00 horas do dia 11 de Janeiro de 2024, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de Serviços de hospedagem em quartos com acomodação individual, duplo, triplo e casal, incluindo café da manhã e serviços de quarto para atendimento de autoridades, convidados e/ou visitantes participantes em programações oficiais do municipio de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar- se nas dependências da Central de Licitações e Contratos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 18h), e ainda através dos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico. PARAUAPEBAS - PA, 27 de Dezembro de 2023. LEO MAGNO MORAES CORDEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO EXTRATO DE CONTRATO O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pau, D´arco - PA, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pau D´arco - PA, em cumprimento da Ratificação concedida pelo Secretário de EDUCAÇÃO, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo da ADESÃO a seguir. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA, Extrato do Contrato Nº 2023/260. Empresa: CKS VEICULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.330.883/0001 - 69, vencedor dos valores com o total de R$. 308.000,00, (Trezentos e Oito Mil Reais), Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO RECURSOS DO FUNDEB Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 29.767.781/0001 - 26. Vigência: 27/12/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 27/12/2023. PABLO LIMA NASCIMENTO - Secretário Municipal de Educação, Origem: referente a Pregão Eletrônico para Registro de Preços sob o nº 013/2023 - CODANORTE - SRP, Objeto. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SOB O Nº 013/2023 - CODANORTE - SRP, COM O OBJETIVO DE UM (01) VEICULO TIPO VAN, (0) ZERO KM, COM CAPACIDADE DE 15 PASSAGEIROS E 01 MOTORISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO DO MUNICIPIO DE PAU D´ARCO - PA. Pau D´arco - PA, 28 de dezembro de 2023. PABLO LIMA NASCIMENTO Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Laser Decreto 101/2023 - GPM/PD FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO RECURSOS DO FUNDEB CNPJ sob o nº 29.767.781/0001 - 26