DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°Ofício nº 45518/2023/COPGBM-N/ANM (Original: Ofício nº 3119/2021/SESBM-PA/ANM)- No prazo de Descrita no Ofício dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragem do Sossego-SALOBO METAIS S/A-851.355/1991-OF. N°Ofício nº 4 4 8 4 6 / 2 0 2 3 / CO P G B M - N / A N M Cava Pedrinhas e Camarinha-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- 970.491/2000-OF. N°Ofício nº 40966/2023/COPGBM-N/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) Castanheira, Grotão e Bandeira - BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973- OF. N°Ofício nº 44784/2023/COPGBM-N/ANM Dique do Grotão, Bandeira, Bacia do Castanheira - BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-OF. N°Ofício nº 44784/2023/COPGBM-N/ANM DAVID DE BARROS GALO Coordenador Substituto COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 61/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) DIQUE DO BICHENTO III A-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°41113/2023/SEFBM-C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 36/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2545) Não cadastrada - GF GOLD MINERACAO EIRELI-860.677/2019-OF. N°45364/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) B1 e B12-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-003.081/1962-OF. N°43915/2023 Sem cadastro-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-861.241/1980-OF. N°45423/2023 Sem cadastro-DOMUS AUREA MINERACAO LTDA-804.365/1975-OF. N°45413/2023 Reitera exigências - BARRAGENS (2366) B1 e B12-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-003.081/1962-OF. N°43781/2023- No prazo de 60 dias Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) B1 e B12-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-003.081/1962-OF. N°43781/2023 Barragem CBC-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-910.139/1982-OF. N°45493/2023 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGEM DE REJEITOS PGDM-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-860.406/2004-OF. N°45366/2023 Fase de Lavra Garimpeira Reitera exigências - BARRAGENS (2376) Alain II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO-866.499/2012-OF. N°44232/2023- No prazo de 30 dias FRANCÊS-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO-866.287/2016-OF. N°44219/2023- No prazo de 30 dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) ALAIN II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO-866.287/2016-OF. N°44232/2023 ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 1.602, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com base na Resolução de Diretoria nº 740, de 26 de dezembro de 2023, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, e no que consta do Processo 48610.221669/2019- 08 e do Contrato nº 5.075-ANP-216.335/2019, torna público: O valor a ser pago por emissor primário (produtor e importador certificados de biocombustíveis) diretamente ao SERPRO, a partir de 1º de janeiro de 2024, será de R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos) por nota fiscal analisada na "Plataforma CBIO", no âmbito do RenovaBio. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO Diretor-Geral Substituto DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 983, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.224479/2021-59, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da NEOMILLE S.A., CNPJ nº 47.062.997/0114-55, com capacidade de produção de 800 m³/d de etanol hidratado e 800 m³/d de etanol anidro, localizada na na Rodovia MS-157, km 28, Zona Rural, Maracaju - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Devido à restrição constante na licença ambiental, a produção anual de etanol fica limitada a 268.523 m³. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 1.591, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 518/2023/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3589280), e considerando o que consta no processo nº 48610.233273/2023-81, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Asa Branca / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003482/97-37. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 1.592, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 487/2023/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3580870), e considerando o que consta no processo nº 48610.233277/2023-60, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Baixa do Algodão / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003785/97-69. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 1.593, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 488/2023/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3580906), e considerando o que consta no processo nº 48610.233278/2023-12, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Juazeiro / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003803/97-49. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 1.594, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 490/2023/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3581018), e considerando o que consta no processo nº 48610.233280/2023-83, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Brejinho / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003789/97-10. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 1.595, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 492/2023/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3581276), e considerando o que consta no processo nº 48610.233452/2023-19, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Fazenda Curral / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003797/97-48. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 1.596, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANPno uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 493/2023/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ(SEI 3581371), e considerando o que consta no processo nº 48610.233453/2023-63, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Fazenda Malaquias / Operador do Contrato:PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003798/97-19. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO