DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122800165 165 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SSO-ANP Nº 1.597, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 497/2023/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3581518), e considerando o que consta no processo nº 48610.233460/2023-65, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Livramento / Operador do Contrato:PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003805/97-74. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 1.598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 517/2023/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3589260), e considerando o que consta no processo nº 48610.233456/2023-05, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Leste Poço Xavier / Operador do Contrato:PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48610.004000/98. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 1.599, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 500/2023/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3581594), e considerando o que consta no processo nº 48610.233465/2023-98, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Pajeú / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003813/97-01. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 982, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.239720/2023-14. resolve: Autorizar a empresa REFINARIA DE MANAUS S.A. (REAM), a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 967, de 21 de dezembro de 2023. . CNPJ . 40.180.943/0001-68 . 40.180.943/0003-20 . 40.180.943/0005-91 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 984, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.239726/2023-83. resolve: Autorizar a empresa PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 689, de 27 de setembro de 2022. . CNPJ . 02.031.413/0001-69 . 02.031.413/0003-20 . 02.031.413/0005-92 . 02.031.413/0008-35 . 02.031.413/0009-16 . 02.031.413/0010-50 . 02.031.413/0011-30 . 02.031.413/0014-83 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 985, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.237868/2023-14, resolve: autorizar a filial da empresa WATT-DISTRIBUIDORA BRASIL. DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº 03.908.643/0008-00, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA-Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 986, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.238290/2023- 13, resolve: autorizar a empresa INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA. - CNPJ nº 37.413.384/0001-84, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.600, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0244868 AUTO POSTO ESPERANCA LTDA 46.553.581/0001-90 48610.239064/2023-41 . PR/SP0244872 AUTO POSTO OLIVEIRA PETRO LTDA 53.019.256/0001-07 48610.239668/2023-98 . PR/DF0244875 AUTO POSTO RECANTO LTDA 45.126.459/0001-74 48610.239547/2023-46 . PR/PR0244871 GM.3 PETRO COMBUSTIVEIS LTDA 50.337.550/0001-79 48610.239646/2023-28 . PR/SP0244874 IDEAL ANHANGUERA AUTO POSTO LTDA 51.200.029/0001-58 48610.230260/2023-51 . PR/MG0244869 KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 02.208.438/0001-95 48610.238376/2023-38 . PR/PR0244867 MAHLE REDE DE POSTOS LTDA 06.124.016/0005-16 48610.239636/2023-92 . PR/RJ0244873 POSTO DE ABASTECIMENTO CAFUBA TDA 32.249.925/0001-67 48610.238728/2023-55 . PR/MG0244870 RJ POSTO DE COMBUSTIVEL RIBEIRAO DAS NEVES LTDA 44.198.565/0001-09 48610.239640/2023-51 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.601, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSC0426976 BEIRA RIO COMERCIO DE GAS LTDA 52.699.837/0001-74 48610.238313/2023-81 . G L P BA 0 4 2 6 9 8 8 D G S COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 52.717.276/0001-99 48610.237348/2023-01 . GLPRJ0426999 DISTRIBUIDORA DE GAS BANANEIRAS LTDA 49.363.847/0001-20 48610.239671/2023-10 . GLPGO0426990 EDIVAN TEIXEIRA DA SILVA 05.507.394/0001-92 48610.206355/2022-72 . GLPTO0426985 F M BOUZA COMERCIO DE GAS 53.010.458/0001-98 48610.239149/2023-20 . G L P ES 0 4 2 7 0 0 3 GABRIEL CASOTTI LTDA 51.366.475/0002-18 48610.238846/2023-63 . G L P AC 0 4 2 6 9 8 1 I. N. SENA COMERCIAL LTDA 24.035.429/0001-82 48610.239411/2023-36 . GLPRS0426974 J S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 50.441.421/0002-07 48610.239584/2023-54 . GLPPA0426971 JESUS COMERCIO DE GAS LTDA 34.293.698/0004-45 48610.238934/2023-65 . GLPCE0426969 JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS BITU 48.872.010/0001-43 48610.239690/2023-38 . GLPRO0426965 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0023-36 48610.239620/2023-80 . GLPPR0426997 N M DE SOUZA OLIVEIRA ITAGUAJE 51.812.870/0002-87 48610.239534/2023-77 . G L P ES 0 4 2 7 0 0 1 NETTO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 50.600.499/0001-46 48610.239675/2023-90 . GLPRS0426967 POSTO ROTA DA ERVA MATE LTDA 51.194.834/0001-16 48610.239520/2023-53 . G L P ES 0 4 2 6 9 9 5 POSTO VENTURA PIUMA LTDA 49.246.148/0001-08 48610.238737/2023-46 . GLPAM0426979 S M RABELO 15.812.076/0001-99 48610.239568/2023-61 . GLPPB0426983 SANTA ROSA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.636.935/0001-22 48610.238802/2023-33 . GLPMG0426963 SOUZA & FONSECA COMERCIO DE GAS LTDA 52.794.262/0001-79 48610.239554/2023-48 . GLPMG0426992 ZE CARLOS GAS LIMITADA 51.164.258/0001-64 48610.238418/2023-31 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP nº 975, de 26 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2023, seção 1, página 108: Onde se lê: . CNPJ . 00.472.805/0001-38 . 00.472.805/0003-08 . 00.472.805/0016-21 . 00.472.805/0021-81 . 00.472.805/0023-43 . 00.472.805/0024-24 . 00.472.805/0025-05 . 00.472.805/0028-58 . 00.472.805/0029-39 . 00.472.805/0030-72 Leia-se: . CNPJ . 00.472.805/0001-38 . 00.472.805/0003-08 . 00.472.805/0016-14 . 00.472.805/0021-81 . 00.472.805/0023-43 . 00.472.805/0024-24 . 00.472.805/0025-05 . 00.472.805/0028-58 . 00.472.805/0029-39 . 00.472.805/0030-72