DOMCE 29/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 29 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3365
www.diariomunicipal.com.br/aprece 6
06021339200302.022.3.3.90.36.00 e 06021339200302.022.3.3.90.39.00
TERMO DE FOMENTO N° 20
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, mediante realização de Chamamento Público, na forma de Edital n° 02/2023, cujo objeto tratou sobre a utilização dos recursos fixados na Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 - LEI PAULO GUSTAVO, conforme aprovado em Plano de Ação para execução municipal, celebrou o Termo de Fomento n° 20 com o Srº (ª) GLAUDENIA DA SILVA PEREIRA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordo com a categoria artesanato, em 21 de dezembro de 2023. A despesa correrá à conta da dotação nº 06021339200302.022.3.3.90.36.00 e 06021339200302.022.3.3.90.39.00
TERMO DE FOMENTO N° 21
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, mediante realização de Chamamento Público, na forma de Edital n° 02/2023, cujo objeto tratou sobre a utilização dos recursos fixados na Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 - LEI PAULO GUSTAVO, conforme aprovado em Plano de Ação para execução municipal, celebrou o Termo de Fomento n° 21 com o Srº (ª) MARIA NILMA DE SOUSA SANTOS NUNES, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordo com a categoria artesanato, em 21 de dezembro de 2023. A despesa correrá à conta da dotação nº 06021339200302.022.3.3.90.36.00 e 06021339200302.022.3.3.90.39.00
TERMO DE FOMENTO N° 22
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, mediante realização de Chamamento Público, na forma de Edital n° 02/2023, cujo objeto tratou sobre a utilização dos recursos fixados na Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 - LEI PAULO GUSTAVO, conforme aprovado em Plano de Ação para execução municipal, celebrou o Termo de Fomento n° 22 com o Srº (ª) MARIA FLAVIA DE LUCENA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordo com a categoria artesanato, em 21 de dezembro de 2023. A despesa correrá à conta da dotação nº 06021339200302.022.3.3.90.36.00 e 06021339200302.022.3.3.90.39.00
TERMO DE FOMENTO N° 23
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, mediante realização de Chamamento Público, na forma de Edital n° 02/2023, cujo objeto tratou sobre a utilização dos recursos fixados na Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 - LEI PAULO GUSTAVO, conforme aprovado em Plano de Ação para execução municipal, celebrou o Termo de Fomento n° 23 com o Srº (ª) CÍCERA RIBEIRO GONÇALVES SOBREIRA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordo com a categoria artesanato, em 21 de dezembro de 2023. A despesa correrá à conta da dotação nº 06021339200302.022.3.3.90.36.00 e 06021339200302.022.3.3.90.39.00
TERMO DE FOMENTO N° 24
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, mediante realização de Chamamento Público, na forma de Edital n° 02/2023, cujo objeto tratou sobre a utilização dos recursos fixados na Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 - LEI PAULO GUSTAVO, conforme aprovado em Plano de Ação para execução municipal, celebrou o Termo de Fomento n° 24 com o Srº (ª) MARIA MARILEIDE ALVES, no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) de acordo com a categoria leitura, escrita e oralidade, em 20 de dezembro de 2023. A despesa correrá à conta da dotação nº 06021339200302.022.3.3.90.36.00 e 06021339200302.022.3.3.90.39.00
TERMO DE FOMENTO N° 25
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO
DE ABAIARA, mediante realização de Chamamento Público, na
forma de Edital n° 02/2023, cujo objeto tratou sobre a utilização dos
recursos fixados na Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022
- LEI PAULO GUSTAVO, conforme aprovado em Plano de Ação
para execução municipal, celebrou o Termo de Fomento n° 25 com o
Srº (ª) AFONSO JOAQUIM DOS SANTOS, no valor de R$ 875,00
(oitocentos e setenta e cinco reais) de acordo com a categoria leitura,
escrita e oralidade, em 26 de dezembro de 2023. A despesa correrá à
conta
da
dotação
nº
06021339200302.022.3.3.90.36.00
e
06021339200302.022.3.3.90.39.00
TERMO DE FOMENTO N° 26
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, mediante realização de Chamamento Público, na forma de Edital n° 02/2023, cujo objeto tratou sobre a utilização dos recursos fixados na Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 - LEI PAULO GUSTAVO, conforme aprovado em Plano de Ação para execução municipal, celebrou o Termo de Fomento n° 26 com o Srº (ª) JOSELMA FELIX DE FIGUEIREDO, no valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) de acordo com a categoria patrimônio cultural, em 21 de dezembro de 2023. A despesa correrá à conta da dotação nº 06021339200302.022.3.3.90.36.00 e 06021339200302.022.3.3.90.39.00
TERMO DE FOMENTO N° 27
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO
DE ABAIARA, mediante realização de Chamamento Público, na
forma de Edital n° 02/2023, cujo objeto tratou sobre a utilização dos
recursos fixados na Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022
- LEI PAULO GUSTAVO, conforme aprovado em Plano de Ação
para execução municipal, celebrou o Termo de Fomento n° 27 com o
Srº (ª) FRANCISCA LIVINO DINIZ, no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais) de acordo com a categoria projetos livres, em 22 de
dezembro de 2023. A despesa correrá à conta da dotação nº
06021339200302.022.3.3.90.36.00
e
06021339200302.022.3.3.90.39.00
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:E17BE8EF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 069/2023 ACOPIARA/CE, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 069/2023 ACOPIARA/CE, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Acopiara, e dá outras providências.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA, Estado da Ceará, no uso das suas atribuições constitucionais, e de acordo com os poderes que lhe é conferido no exercício de sua função pública,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
Art. 1º O disposto neste Decreto se aplica no âmbito do Município de Acopiara.