DOMCE 29/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3365
www.diariomunicipal.com.br/aprece 150
ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 27 de Dezembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00163/23 de 27 de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Exce.arrec. 14.253,20 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Exce.arrec. 833,99
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 15.087,19
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Exce.arrec. 3.083,22
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 3.083,22
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Obras 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Exce.arrec. 8.912,40
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 8.912,40
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Exce.arrec. 17.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 17.500,00
PARA:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini Exce.arrec. 8.330,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 8.330,00
PARA:
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 18 122 0037 2.045 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Exce.arrec. 4.847,25
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 4.847,25
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 70% 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70% Exce.arrec. 399.112,91 12 365 0271 2.060 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 70% 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF Exce.arrec. 55.079,54 1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT Exce.arrec. 10.204,76
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 464.397,21
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.071 Manutencao do Programa de Saude da Familia 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Exce.arrec. 22.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Exce.arrec. 82.219,50 10 301 0171 2.072 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Exce.arrec. 69.743,46 10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude Bucal e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Exce.arrec. 6.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Exce.arrec. 19.578,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Exce.arrec. 2.500,00 10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Exce.arrec. 24.098,80 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Exce.arrec. 105.000,00 10 303 0171 2.080 Manutencao do Bloco de Vigilancia em Saude 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Exce.arrec. 2.520,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Exce.arrec. 2.649,25