DOMCE 29/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3365
www.diariomunicipal.com.br/aprece 151
TOTAL Fundo Municipal de Saude 336.309,01
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 243 0131 2.087 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Exce.arrec. 573,36
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 573,36
PARA:
17 17. Procuradoria Geral do Municipio 04 122 0037 2.098 Manutencao das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Exce.arrec. 9.889,63
TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 9.889,63
PARA:
18 18. Controladoria Geral do Municipio 04 122 0037 2.099 Manutencao das Atividades da Controladoria Geral do Municipio 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Exce.arrec. 1.159,26
TOTAL Controladoria Geral do Municipio 1.159,26
TOTAL GERAL 870.088,53
Nova Olinda, 27 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:B82BC485
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N 164/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 507.545,27 (Quinhentos e Sete Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 507.545,27 (Quinhentos e Sete Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$507.545,27 (Quinhentos e Sete Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28 de Dezembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00164/23 de 28 de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Exce.arrec. 30.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 30.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Exce.arrec. 700,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 700,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Exce.arrec. 9.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 9.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Exce.arrec. 213.251,48
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Exce.arrec. 136.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Exce.arrec. 44.000,00
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Exce.arrec. 5.200,00
12 365 0271 2.060 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 70%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
Exce.arrec. 39.202,21
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
Exce.arrec. 16.988,26
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 454.641,95