DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RENATO SOARES PERES FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 69, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100136/2023-25, resolve: Designar JESUS LUIS VARELA VAZQUEZ, matrícula Siape nº 1565221, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. RENATO SOARES PERES FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 70, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100435/2023-60, resolve: Nomear ILANA VIDAL DOS SANTOS, CPF nº .328.541-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Programas de Empreendedorismo, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio ao Empreendedorismo da Diretoria de Empreendedorismo da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. RENATO SOARES PERES FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 72, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100442/2023-61, resolve: Designar MASSAAKI YAMAMOTO, matrícula Siape nº 1336271, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Empreendedorismo, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Empreendedorismo da Coordenação-Geral de Gestão de Empreendedorismo da Diretoria de Empreendedorismo da Secretaria Nacional de Artesanato e Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. RENATO SOARES PERES FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 73, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100344/2023-24, resolve: Nomear LARISSA VIEIRA ALFINO, CPF nº .430.598-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Empreendedorismo da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. RENATO SOARES PERES FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 74, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100382/2023-87, resolve: Nomear JEAN EDUARDO RUCHINHAKA, CPF nº .387.489-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. RENATO SOARES PERES FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100348/2023-11, resolve: Nomear LUANA ALENCAR DE ANDRADE, CPF nº .370.671-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio ao Empreendedorismo, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio ao Empreendedorismo da Diretoria de Empreendedorismo da Secretaria Nacional de Artesanato e Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. RENATO SOARES PERES FERREIRA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 1.944, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2o, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso IV, e artigo 134, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720056/2021-15, resolve: Cassar a Aposentadoria de ALFREDO LUIZ VALLE DO NASCIMENTO, à época dos fatos Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0098404, por improbidade administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a interpretação que lhe conferiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2975. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 1.920, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado proferido na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0028459-45.2008.4.03.6100 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 13032.853530/2023-22, resolve: Demitir IRENO CARVALHO TEIXEIRA FILHO, à época dos fatos Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1228418, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial com trânsito em julgado. Ressalva-se que os efeitos práticos da sanção judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do interessado nos Processos Administrativos Disciplinares nºs 10880.001603/2006-18 e 16302.000031/2009-42, que resultaram na sua demissão anterior. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 1.921, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em cumprimento à decisão judicial prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 0812961-55.2023.4.05.0000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 18220.101528/2023-71, resolve: Suspender os efeitos da Portaria ME nº 8.250, de 21 de julho de 2022, publicada no DOU nº 138, Seção 2, de 22/07/2022, p. 16, e, por consequência, reintegrar o servidor BENITO EMANUEL DE BULHOES ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1352945, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. FERNANDO HADDAD R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA MF Nº 1.364, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023, Seção 2, página 36, onde se lê: a expressão "e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720012/2019-61" leia-se: "e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16323.720007/2019-57". PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.941, DE DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.110544/2023-98, resolve: Art. 1º - Designar CATHERINY BACCARO NONATO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1325128, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Revogar a Portaria PGFN/ME Nº 1.127, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de fevereiro de 2023, seção 2, página 44. Art. 3º - Convalidar os atos praticados pela Procuradora citada no art. 1º, a partir de 18 de dezembro de 2023. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 1.942, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 11046.100714/2023-10, resolve: Designar ANDRÉ GARCIA BARBOSA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1558501, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Vitória da Conquista, no Estado da Bahia. ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 1.943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10196.100230/2019-08, resolve: Dispensar GEISIANE PEREIRA JANUÁRIO PAGAN, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1822095, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Anápolis, no Estado de Goiás, da Procuradoria- Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região. ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA