DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900067 67 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950063/2023, Nº Processo: 60414000505202339, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO CNPJ nº 03741683000126, Objeto: Aquisição de veículo administrativo, máquinas diversas, equipamento agrícola e implemento agrícola., Valor Total: R$ 1.202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000207, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: VALDOMIRO BRISCHILIARI CPF nº .601.849-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950060/2023, Nº Processo: 60414000543202391, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO CNPJ nº 03741683000126, Objeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS, Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000214, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: VALDOMIRO BRISCHILIARI CPF nº .601.849-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950053/2023, Nº Processo: 60414000575202397, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM CNPJ nº 03162047000140, Objeto: Revitalização de iluminação Pública no Município de Jardim/MS, Valor Total: R$ 510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000218, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: CLEDIANE AREC O MATZENBACHER CPF nº .994.671-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950034/2023, Nº Processo: 60414000520202387, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE AQUIDAUANA CNPJ nº 03452299000103, Objeto: Revitalização de iluminação pública no município de Aquidauana-MS., Valor Total: R$ 726.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000211, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO CPF nº .079.321-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950043/2023, Nº Processo: 60414000588202366, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PONTA PORA CNPJ nº 03434792000109, Objeto: Revitalização de Iluminação Pública no Município de Ponta Porã - MS, Valor Total: R$ 1.064.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000208, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: EDUARDO ESGAIB CAMPOS CPF nº .656.961-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950051/2023, Nº Processo: 60414000504202394, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE JATEI CNPJ nº 03783859000102, Objeto: Aquisicão de Veiculo Administrativo, Valor Total: R$ 311.270,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.270,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000206, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: ERALDO JORGE LEITE CPF nº .051.991-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951869/2023, Nº Processo: 60414001311202351, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA RITA CNPJ nº 63441836000141, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA, Valor Total: R$ 610.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000274, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444252, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: HILTON GONCALO DE SOUSA CPF nº .202.683-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950046/2023, Nº Processo: 60414000634202327, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE IGUATEMI CNPJ nº 03568318000161, Objeto: Revitalização da iluminação pública em vias urbanas no Município de Iguatemi/MS., Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000216, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: LIDIO LEDESMA CPF nº .930.041-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951660/2023, Nº Processo: 60414001256202307, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MUCAJAI CNPJ nº 04056198000186, Objeto: Aquisição de veículos administrativo., Valor Total: R$ 356.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000252, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 444252, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: ERONILDES APARECIDA GONCALVES CPF nº .758.382-. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941024/2023, Nº Processo: 55000006509202352, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO TERRA E TRABALHO CNPJ nº 00441932000170, Objeto: Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, capacitação/qualificação de agricultores e realização de inseminações de bovinos, objetivando o melhoramento genético da cadeia produtiva da pecuária de corte e/ou leite no Distrito Federal., Valor Total: R$ 1.311.345,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.311.345,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000112, Valor: R$ 1.311.345,00, PTRES: 227171, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº .005.843-*, Convenente: VINICIUS RAMOS DA CRUZ CPF nº .072.946-. GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 901822/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FEDERACAO DE CO O P E R AT I V A S DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA - FECAFES/PR, CNPJ nº 14103680000183. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/05/2024. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº .413.698-, Convenente: ALINE PASDA, CPF nº .891.909-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 893618/2019. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FEDERACAO DE CO O P E R AT I V A S DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA - FECAFES/PR, CNPJ nº 14103680000183. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/05/2024. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº .413.698-, Convenente: ALINE PASDA, CPF nº .891.909-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904306/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18104789000196. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/05/2024. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº .413.698-*, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE, CPF nº .056.506-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 901823/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FEDERACAO DE CO O P E R AT I V A S DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA - FECAFES/PR, CNPJ nº 14103680000183. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/05/2024. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº .413.698-, Convenente: ALINE PASDA, CPF nº .891.909-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904304/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18104789000196. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/05/2024. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº .413.698-, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE, CPF nº .056.506-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 902944/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FEDERACAO DE CO O P E R AT I V A S DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA - FECAFES/PR, CNPJ nº 14103680000183. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/05/2024. Valor Total: R$ 570.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº .413.698-*, Convenente: ALINE PASDA, CPF nº .891.909-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903480/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18104789000196. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/05/2024. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº .413.698-, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE, CPF nº .056.506-*. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA REGINÁ, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO DA LEI Nº 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 E DO DECRETO Nº 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Data de assinatura: 28/12/2023, Clécio Luís Vilhena Vieira - Governador do Amapá - CPF: .755.042- e César Fernando Schiavon Aldrighi - CPF: .920.200-, Presidente do INCRA .