DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900068 68 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO COM ENCARGO E MEDIANTE CONDIÇÃO, com fundamento nas disposições do art. 1° da Lei nº 10.304, de 05 de novembro de 2001, do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, do art. 33 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, das demais normas federais fundiárias e patrimoniais em vigor, e pela análise constante do processo administrativo Incra nº 54000.094237/2021-13. Data de assinatura: 28/12/2023, Clécio Luís Vilhena Vieira - Governador do Amapá - CPF: .755.042-* e César Fernando Schiavon Aldrighi - CPF: .920.200-, Presidente do INCRA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO COM ENCARGO E MEDIANTE CONDIÇÃO, com fundamento nas disposições do art. 1° da Lei n° 10.304, de 05 de novembro de 2001, do Decreto 8.713, de 15 de abril de 2016, do art. 33 da Lei n° 11.952 de 25 de junho de 2009, do Decreto nº 10.252 de 20 de fevereiro de 2020, das demais normas federais fundiárias e patrimoniais em vigor, e pela análise constante do processo administrativo INCRA nº 54000.094277/2021-57. Data de assinatura: 28/12/2023, Clécio Luís Vilhena Vieira - Governador do Amapá - CPF: .755.042- e César Fernando Schiavon Aldrighi - CPF: .920.200-*, Presidente do INCRA. DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 373083 Nº Processo: 54000177020201915. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, higienização e conservação para as instituições da Administração Pública Federal sediadas no Edifício Palácio do Desenvolvimento, situado no Setor Bancário Norte - Quadra 01, Bloco "D", lote 32 e nas dependências do Incra Sede na SGON Quadra 04 Lote 07/08, com fornecimento de todos os insumos e materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sbn Qd.01 Bloco d Ed. Palacio do Desenvolvimento, 03° S.0311-b, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/373083-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As condições, quantidades, exigências e estimativas são as estabelecidas no Edital e seus anexos. . THIAGO DOS SANTOS MACEDO MENDES Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 28/12/2023) 373083-27201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO OPERACIONAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2023, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, CNPJ nº 00.375.972/0014-85, representado pelo Superintendente Regional, Sr. Denis da Silva Pereira, CPF nº 038.156.776-16, e o Município de Anamã/AM, CNPJ nº 04.628.020/0001-62, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Francisco Nunes Bastos, CPF n. 404.746.072-91. Processo: n. 54000.080142/2023-76. Objeto: cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da assinatura: 23 de novembro de 2023. Assina: pelo INCRA/Denis da Silva Pereira - Superintendente Regional. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2023, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, CNPJ n. 00.375.972/0014-85, representado pelo Superintendente Regional, Sr. Denis da Silva Pereira, CPF n. 038.156.776-16, e o Município de Beruri/AM, CNPJ n. 04.628.111/0001-06, representado pela Prefeita Municipal, Sra. Maria Lucir Santos de Oliveira, CPF n. 276.769.272-34. Processo: n. 54000.129832/202023- 31. Objeto: cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da assinatura: 15 de dezembro de 2023. Assina: pelo INCRA/Denis da Silva Pereira - Superintendente Regional. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 03/2023, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, CNPJ nº 00.375.972/0014-85, representado pelo Superintendente Regional, Sr. Denis da Silva Pereira, CPF nº 038.156.776-16, e o Município do Careiro/AM, CNPJ nº 04.332.995/0001-49, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Nathan Macena de Souza, CPF nº 602.074.262-87. Processo: n. 54000.112711/2023-50. Objeto: cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da assinatura: 29 de novembro de 2023. Assina: pelo INCRA/Denis da Silva Pereira - Superintendente Regional. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 06/202023, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, CNPJ nº 00.375.972/0014-85, representado pelo Superintendente Regional, Sr. Denis da Silva Pereira, CPF n. 038.156.776-16, e o Município de Iranduba/AM, CNPJ n. 04.628.533/0001-73, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Augusto Ferraz de Lima, CPF nº 214.895.132-72. Processo: n. 54000.112699/2023-83. Objeto: cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da assinatura: 18 de dezembro de 2023. Assina: pelo INCRA/Denis da Silva Pereira - Superintendente Regional. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 07/202023, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, CNPJ nº 00.375.972/0014-85, representado pelo Superintendente Regional, Sr. Denis da Silva Pereira, CPF n. 038.156.776-16, e o Município de Manacapuru/AM, CNPJ n. 04.274.064/0001-31, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Betanael da Silva D'angelo, CPF n. 475.834.522-87. Processo: n. 54000.121609/2023-45. Objeto: cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da assinatura: 19 de dezembro de 2023. Assina: pelo INCRA/Denis da Silva Pereira - Superintendente Regional. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2023, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, CNPJ nº 00.375.972/0014-85, representado pela Superintendente Substituta, Sra. Adriana Teixeira de Lima, CPF n. 022.257.614-69, e o Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, CNPJ nº 04.272.670/0001-18, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Clóvis Moreira Saldanha, CPF n. 663.382.982-53. Processo: n. 54000.112906/2023-08. Objeto: cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da assinatura: 16 de novembro de 2023. Assina: pelo INCRA/Adriana Teixeira de Lima - Superintendente Substituta. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 04/2023, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, CNPJ nº 00.375.972/0014-85, representado pelo Superintendente Regional, Sr. Denis da Silva Pereira, CPF nº 038.156.776-16, e o Município de Urucurituba/AM, CNPJ nº 04.502.571/0001-85, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Claudenor de Castro Pontes, CPF nº 633.253.812-00. Processo: n. 54000.067533/2022-14. Objeto: cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da assinatura: 12 de dezembro de 2023. Assina: pelo INCRA/Denis da Silva Pereira - Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1599/2023 Espécie: Termo de Credenciamento Nº 1599/2023 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e a Associação Comunitária Boca da Mata - AC B M . Objetivo: credenciar a Associação Comunitária Boca da Mata - ACBM para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 26/12/2023. Assinado por CIRO SALOMAO ALMEIDA CEDRAZ, Superintendente Regional Substituto do Incra no Estado da Bahia e TANEA MARIA DE FREITAS, Presidente da Associação Comunitária Boca da Mata - AC B M . (Processo SEI Nº 54000.139936/2023-53). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1624/2023 Espécie: Termo de Credenciamento Nº 1624/2023 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e o Instituto Plantae Sustentável - Instituto Plantae. Objetivo: credenciar o Instituto Plantae para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 28/12/2023. Assinado por CIRO SALOMAO AL M E I DA CEDRAZ, Superintendente Regional Substituto do Incra no Estado da Bahia e CL AU D I E N E MONTEIRO DOS SANTOS Presidente do Instituto Plantae. (Processo SEI Nº 54000.144300/2023-23) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EDITAL Nº 1746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 54000.142784/2023-76. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o endereço cadastrado no SNCR nº 438.138.023.051-6 não permite o envio de correspondência, estando o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Edival Batista Coutinho, CPF nº .441.266-*, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao protocolo de cancelamento SIGEF nº 8086a96a-43ab-4427-a4c8-a2717f49326 (18901489), referente à parcela SIGEF nº 220a1afa-c5ee-43bc-aa67-29abcf20752c (18901477), SNCR nº 438.138.023.051-6 (18901456). CLÁUDIA PEREIRA FARINHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº 00.375.972/0019-90. AUTORIZATÁRIO: Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento São Sebastião - AAFASS, CNPJ nº 07.370.805/0001-76. Processo nº 54340.000695/2014-10. Objeto: Autorização de uso de natureza unilateral, precária e discricionária de três bens públicos imóveis, sendo um com área de 0,2486 hectare (vinte e quatro ares e oitenta e seis centiares), com benfeitorias (duas casas) edificadas pelo Incra, um com área de 0,1294 hectare (doze ares e noventa e quatro centiares) e outro de 0,1267 hectare (doze ares e sessenta e sete centiares), ambos sem benfeitorias, de posse do Incra, localizados na área social do Projeto de Assentamento São Sebastião, no município de Montanha, estado do Espírito Santo. Finalidade: construção de cozinha industrial, sede da Associação, galpão para eventos festivos,